Vereador David Neto reclama da falta de estacionamento em faculdades. Confira os debates da Câmara de Municipal de Feira de Santana

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Vereador David Neto reclama 

O edil David Neto (PTN), hoje (12), em seu discurso na Casa Legislativa, destacou manchete do Jornal Folha do Estado, publicada no último dia 08, sob o título: “Sem estacionamentos, faculdades causam transtornos”. Ele cobrou o cumprimento da lei municipal, de sua autoria, que determina que instituições de ensino superior de Feira de Santana terão de oferecer estacionamento para seus alunos. A área deverá atender ao mínimo de 30% do total de estudantes matriculados em cada instituição.

“A FAN, por exemplo, alugou uma área ao lado do Hospital Dom Pedro de Alcântara, mas não está cumprindo o que diz a lei, uma vez que tem carros estacionando, criando transtornos nas ruas. A FAT está na mesma situação. Os órgãos competentes da Prefeitura (SMT e SMTT) têm que tomar providências e cobrar essa lei, para que não tirem o direito de ir e vir das pessoas, sobretudo, daqueles moradores que se deparam com veículos estacionados em frente as suas garagens”, disse.

Tourinho denuncia propaganda enganosa de concessionárias para vender motocicletas de 50 cilindradas 

O vereador Roberto Tourinho (PV), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta segunda-feira (12), parabenizou a Polícia Militar e a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), destacando matéria do Jornal Folha do Estado, publicada na última sexta-feira, sob o título: “PM intensifica blitz contra motos irregulares”.

Segundo trechos da matéria, “os órgãos de trânsito, mesmo conscientes das irregularidades no tocante a veículos de até 50 cilindradas, continuam sem tomar medidas mais enérgicas. Enquanto isso a desordem continua com a falta de capacete, viseira e falta de retrovisores, além de subida de canteiros. Em Feira de Santana, atualmente, trafegam 5 mil motociclos, dados apontados pela 3ª CIRETRAN, dentre eles: Shineray, Trax, Mobilete e Jog”.

O texto jornalístico diz também que, no município, milhares de condutores de ciclomotores são menores de 18 anos, sem nenhum curso técnico ou prática. Tourinho afirmou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) obriga os condutores de veículos que possuem até 50 cilindradas, a circularem portando todos os equipamentos e documentos obrigatórios.

Porém, segundo o vereador, as concessionárias têm informado aos consumidores, de forma equivocada, que não é necessário emplacar o veículo e nem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O edil disse que no último domingo, por exemplo, presenciou dois acidentes envolvendo motos de 50 cilindradas. Ainda com relação a esses veículos, Tourinho declarou ter visto diversas irregularidades no trânsito, praticadas por menores de idade. “Na concepção desses jovens, eles estão ali como se fosse uma bicicleta motorizada”, observa.

Tourinho ressaltou que, como em Feira de Santana existe a Superintendência Municipal de Trânsito, compete ao poder público municipal exigir habilitação e capacete das pessoas que conduzem essas motocicletas. “Nós temos que cumprir, acima de tudo, o que determina a lei, sob pena de estarmos, hoje, a presenciar um grande número de jovens perdendo a vida, como também complicando a vida de motoristas pais de família”.

David Neto cobra atuação do MP e Roque observa que Prefeitura não regulamentou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)

Os vereadores Marialvo Barreto (PT), Antônio Francisco Neto (PDT), Otávio Joel (DEM), José Carneiro (PSL) e (Maurício Carvalho (PR) também se mostraram favoráveis às ações da Polícia Militar para coibir irregularidades com motos de até 50 cilindradas e seus condutores.

Para o edil David Neto (PTN), o Ministério Público precisa tomar providências com relação à “propaganda enganosa” das concessionárias de motos, no tocante a não obrigatoriedade do uso do capacete e da habilitação para os veículos de até 50 cilindradas. Disse também que, no momento, é contra a apreensão desses veículos, salientando que as autoridades de trânsito, no município, devem oferecer um prazo para os condutores se adequarem a lei.

Em consonância com o discurso de David, o vereador Roque Pereira (PTN) afirmou que, no Brasil, nenhuma Prefeitura regulamentou ainda a carteira na categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), “então, ela não pode ser cobrada em Feira de Santana. A fiscalização está sendo injusta”, pontuou.

Justiniano diz que preza pela conduta moral e ética na política, família e igreja 

“Feira de Santana tem a particularidade de antecipar as eleições. Eu quero dizer aos colegas e a imprensa que no processo eleitoral a gente está para ganhar ou para perder”. A observação foi do vereador Justiniano França (DEM), na sessão legislativa desta segunda-feira (12). Ele afirmou que está muito tranqüilo e se algum dia perder a eleição, como perdeu em 2002, não se sentirá, de forma alguma, desprestigiado pela comunidade nem angustiado.

“Uma das coisas, na política, que eu não vou nunca é me envergonhar daquilo que faço, porque procuro fazer tudo com ética e com o compromisso. Nunca irei envergonhar minha família, porque uma das coisas que eu tenho mais medo é de poder chegar em casa e meus filhos e minha esposa baixarem a cabeça e sentirem vergonha da minha posição, enquanto homem público”, declarou.

Justiniano, que é evangélico, ressaltou também que entra de cabeça erguida na igreja onde congrega. “Eu não me sinto, como diz uma certa pessoa, que sou endemoninhado, porque eu não sou. Tenho uma vida pautada na minha fé”, garantiu, enfatizando, por exemplo, que infidelidade, drogas e bebidas alcoólicas não fazem parte da sua vida.

O democrata acrescentou: “a gente tem amigos na política, porém existem também inimigos, pessoas que têm condutas que querem derrubar você, mas Deus é por cada um de nós”, disse, salientando que não usa e nunca vai usar o nome de Deus em vão.

Na sequência, Justiniano lamentou que os vereadores Angelo Almeida (PT), Roberto Tourinho (PV), Antônio Francisco Neto – Ribeiro (PDT), José Sebastião – Bastinho (PSD) e Getúlio Barbosa (PP) não tentarão a reeleição em 2012. “A gente percebe que homens de bem estão deixando a vida pública. Com a saída destas pessoas, eu não sei o que vai acontecer com esta Casa”, preocupa-se.

Caso da recém-nascida que aguarda no HGCA por cirurgia cardíaca é levado ao Ministério Público Federal 

Foi levado ao conhecimento do Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (12), o caso da recém-nascida que se encontra internada no Hospital Geral Clériston Andrade à espera de uma transferência para uma unidade especializada em cirurgia cardíaca infantil. A menina, de 16 dias de vida, tem diagnóstico médico de cardiopatia congênita. O vereador Luiz Augusto de Jesus encaminhou a mãe do bebê, a dona de casa Cristiane Rodrigues Bastos, ao escritório do MPF, hoje pela manhã.

Desde o dia 2 de dezembro a equipe médica solicitou a transferência, o que até agora não foi executado. O vereador apelou aos colegas que representam o Governo do Estado na Câmara e também ao líder da bancada do prefeito Tarcízio Pimenta, Maurício Carvalho, para que façam esforços no sentido de que a criança seja transferida.

Luiz Augusto observou que um assessor da diretoria do HGCA disse, em entrevista ao programa “De olho na cidade”, da Rádio Sociedade, que já existe regulação e aguarda disponibilidade de vaga em um hospital de Salvador ou de qualquer parte do Brasil. A regulação é um sistema de registro de pacientes que necessitam ser transferidos de hospital para um tratamento especializado.

O vereador fez a leitura do laudo médico, em que é recomendada a transferência para unidade especializada em cirurgia cardíaca infantil, em caráter de urgência, mesmo que seja para outro estado. O bebê, a essa altura, já estaria com infecção hospitalar. “O Estado deveria dar prioridade a esta regulação”. Ele propôs à Comissão de Saúde uma visita ao Hospital Geral Clériston Andrade, para uma conversa com a diretoria da unidade, e depois ao Ministério Público, para denunciar o fato.

Comissão de Saúde acompanha o caso da recém-nascida; Ribeiro diz que Ministério Público deve agir

O presidente da Comissão de Saúde da Casa da Cidadania, Ailton Araújo, o Ailton Mô, disse que acompanhará a mãe do bebê em uma visita à direção do Hospital Geral Clériston Andrade, ainda nesta segunda-feira (12) para obter informações sobre a situação em que se encontra a criança e a expectativa de transferência, por meio de regulação. “Estamos todos preocupados com esse quadro e vamos dar nosso apoio no que for necessário”.

Por sua vez, o presidente da Câmara, o vereador Ribeiro, disse que espera que as autoridades adotem as medidas necessárias. E que repudia qualquer que seja o ato político que possa interferir no atendimento da criança. “Queremos que se apresente uma solução, seja do Estado, do Município ou da União”. Em seguida, anunciou que o veículo e o advogado da Câmara estariam à disposição para que conduzisse a mãe do recém-nascido ao Ministério Público – o que foi feito prontamente pelo vereador Luiz Augusto, que tem acompanhado o caso.

O vereador Angelo Almeida, que faz parte da base de sustentação do Governo do Estado na Câmara, disse que torce pela recuperação da criança. Ele também sugeriu visita ao Ministério Público Federal para exigir que o Município, que detém municipalização das ações de saúde, “se responsabilize e transfira a criança para outro centro onde ela possa ser submetida a esse tratamento”.

Saída de Carlos Geilson da Rádio Subaé é alvo de comentários na Câmara 

A saída do radialista Carlos Geilson da Rádio Subaé AM, cuja despedida ocorreu no programa desta segunda-feira (12), foi tema de discursos na sessão de hoje da Câmara de Feira de Santana. O apresentador do programa “Subaé Notícias” está migrando para a FM Transamérica, antiga Eldorado. O vereador Roque Pereira, que iniciou o debate, fez a leitura de um texto em que Geilson relata sobre sua passagem de 26 anos pela Rádio Subaé – dos quais 16 como apresentador do jornalístico matinal – e resume as razões de sua saída.

No texto lido no ar pelo radialista, durante o seu último programa na Subaé AM, ele disse que não concorda com a “nova filosofia” da emissora e não se adaptou a essas normas. Afirmou que sempre garantiu o ponto de vista dos seus ouvintes, mesmo quando era para discordar de sua opinião. Diz ainda o radialista em seu manifesto: “O proprietário da emissora, Pedro Irujo (ex-deputado federal), sempre respeitou a livre expressão. Sempre fiz um rádio onde as pessoas podiam se expressar livremente. Respeito, mas não concordo com a nova filosofia. Vou continuar fazendo rádio, respeitando a todos”.

Geilson chegou à emissora aos 26 anos de idade. “Nesse período fui muito feliz”, observa. No dia 2 de janeiro, estreará em nova emissora, das 5h30min às 8h. Roque Pereira disse esperar que ele obtenha êxito na sua nova caminhada e que os profissionais que continuam no Subaé Notícias (os jornalistas Elsimar Pondé e Glauco Wanderley) sejam bem sucedidos. O vereador Alcione Cedraz pediu que o colega falasse em seu nome.

O edil Ailton Mô disse que a Transamérica vai ganhar, pois os fiéis ouvintes de Geilson devem acompanhá-lo. Desejou sucesso aos que continuarão no Subaé Notícias.

O líder do Governo, Maurício Carvalho, declarou que é preciso reconhecer a importância da passagem do radialista durante tanto tempo na Rádio Subaé AM. Em seu entendimento, o êxito em seu trabalho jornalístico contribuiu para a expressiva votação obtida para sua eleição de deputado estadual.

Lei Orçamentária é aprovada em 1ª votação sob críticas da oposição 

O Projeto de Lei Orçamentária de Feira de Santana para o exercício 2012 foi aprovado em primeira votação durante a sessão ordinária desta segunda-feira (12) da Câmara. O Orçamento previsto para o município no próximo ano é de R$ 659 milhões. Vereadores de oposição ao Governo fizeram observações e críticas à peça orçamentária, que deve ser discutida em segundo turno nesta terça.

O vereador Justiniano França fez observações quanto à rubrica destinada à Agência Reguladora criada para fiscalizar e gerir a limpeza pública da cidade. “Embora a área de limpeza esteja sob a responsabilidade da agência, com dotação, inclusive, o Orçamento prevê responsabilidade de reciclagem do lixo nos distritos, desenvolvimento e implantação de programa de educação ambiental, entre outras ações, como atribuições da Secretaria de Serviços Públicos”, disse ele.

Em sua análise, é um equívoco que precisa ser corrigido agora, na discussão do projeto. Segundo seu entendimento, a SESP deve ficar apenas com os departamentos de áreas verdes e iluminação pública.

O vereador Marialvo Barreto disse que o Orçamento de Feira é pobre, em comparação com o de outras cidades do mesmo porte. Ele comparou com o orçamento de Aracaju, que tem população semelhante, mas um orçamento de R$ 1,2 bilhão, quase o dobro. Campina Grande, na Paraíba, com 333 mil habitantes, tem orçamento de R$ 819 milhões.

O vereador Angelo Almeida fez outro comparativo. Observou que o crescimento da receita do Município, de 2008 a 2012, é de R$ 200 milhões. “Na evolução das receitas, essa diferença é resultado do aumento dos recursos transferidos do Estado e União”.

Mais um oposicionista a criticar o Governo e seu Orçamento, o vereador Roberto Tourinho disse que a previsão anual de receita, dividida por 12 meses, significa um total de R$ 53 milhões mensais ou R$ 1,8 milhão por dia. “Não se justifica a situação de abandono da cidade, com lixo tomando conta, as estradas abandonadas nos distritos, entre outras mazelas”.

Peça orçamentária é feita pela mesma equipe há 11 anos, afirma líder governista 

O líder governista na Câmara de Feira de Santana, Maurício Carvalho, fez esclarecimentos sobre as críticas de vereadores oposicionistas ao Projeto de Lei Orçamentária do Governo Municipal, para o exercício 2012. A matéria foi aprovada em primeira votação, devendo ser votada em segundo turno nesta terça-feira (13).

Em defesa a aprovação da proposta em sua versão original, Maurício disse que o conteúdo é preparado por uma equipe técnica competente, que já faz esse trabalho há 11 anos, “desde as últimas administrações”.

Observou que o secretário de Planejamento, Carlos Brito, comanda esse trabalho “com muita eficiência”. Além do mais, frisou, o Tribunal de Contas dos Municípios acompanha a execução da peça orçamentária. Quanto à transparência dos gastos públicos, ele disse que o site feiradesantana.ba.gov.br, do Governo Municipal, tem o link “transparência”, onde é possível fazer o acompanhamento diário de todos os pagamentos e despesas realizadas.

O petista Angelo Almeida retrucou. Disse que o site não dá detalhadamente a despesa diária, apenas o número do processo relativo ao gasto. “Não especifica”. Maurício garantiu que há denominação dos fornecedores. “Pode não se estar acessando (o link) de forma correta. O detalhamento é muito grande, com valor, inclusive”, pontuou.

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