STJ Cidadão: pena para tráfico de drogas aumenta se o crime é praticado perto de escolas

O flagrante é feito com facilidade em muitas cidades brasileiras. Basta posicionar a câmera próxima a uma escola e esperar. Logo aparecem adolescentes fazendo uso de substâncias ilícitas. As cenas estão na edição desta semana do programa de TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas ilustram a situação que vem sendo tratada com gravidade pelo Poder Judiciário: o tráfico de entorpecentes nas imediações de centros de ensino.

No STJ, os ministros definiram que, mesmo sem a prova de venda de drogas a estudantes, o tráfico próximo a escolas é o bastante para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas.

Destaque também para a reportagem que mostra como os aposentados da Companhia Energética do Rio Grande do Norte garantiram o direito à complementação do benefício. A Fundação Assistencial dos Empregados tentou protelar o pagamento e foi multada pelo STJ. De acordo com os ministros da Segunda Seção, a instituição agiu com má-fé e desrespeitou os direitos dos idosos.

E ainda: em decisão inédita, o STJ assegurou indenização por danos morais a cliente que ficou preso durante dez minutos na porta giratória de um banco. Segundo o processo, o homem foi submetido a intenso constrangimento. O segurança e o gerente do banco teriam suspeitado do cliente, que foi impedido de entrar mesmo depois de ter sido revistado.

Para assistir ao vídeo do STJ Cidadão, clique aqui.

Sobre Carlos Augusto 9707 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).