Projeto do Orçamento Municipal de Feira de Santana para o exercício de 2012 foi aprovado em segunda discussão. Confira notícias da PMFS

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O Projeto do Orçamento Municipal de Feira de Santana para o exercício de 2012 foi aprovado em segunda discussão, em sessão realizada nesta terça-feira (20/12/2011) pela Câmara. A matéria teve aprovação unânime dos vereadores presentes.

Uma emenda de autoria do vereador Justiniano França, promovendo o remanejamento de recursos da Secretaria de Comunicação Social para a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos também foi aprovada, por maioria dos votos.

Com a aprovação da matéria orçamentária, a Câmara pode iniciar o período de recesso legislativo. A Constituição determina que as casas legislativas de todo o país não podem iniciar o recesso antes de discutir e aprovar, em primeira e segunda votações, o projeto orçamentário.

Há quatro projetos de iniciativa do Executivo em tramitação na Casa da Cidadania, apresentados recentemente pelo prefeito Tarcízio Pimenta. No entanto, não haverá convocação de sessões extraordinárias para apreciação dessas proposições, segundo o líder governista Maurício Carvalho.

Ele disse que o prefeito optou por deixar para o próximo exercício a discussão desses projetos, não havendo necessidade de convocações extraordinárias. Uma das matérias cria o Plano Municipal de Educação. Outras duas tratam de temas relacionados à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais e o quarto diz respeito a habitação.

Para corregedor da Câmara, diálogo evitou abertura de inquéritos 

Diálogo. Esse foi o recurso empregado, segundo o corregedor da Câmara de Feira de Santana, o vereador Roque Pereira, ao longo do exercício 2011, para evitar que embates mais calorosos registrados entre seus pares pudessem motivar abertura de inquéritos ou até mesmo de processos por quebra de decoro parlamentar.

“Problemas, obviamente, ocorrem, durante um ano inteiro de debates em uma Câmara como a de Feira de Santana, formada de vereadores que não apenas apresentam proposições, mas participam intensamente das discussões políticas”, afirma o corregedor.

Porém, ressalva, é preciso entender que esses momentos em que os ânimos chegam a exaltar-se e declarações mais duras são feitas, fazem parte do jogo político, principalmente em plenário. “A Corregedoria esteve atenta a todos esses fatos, mas não necessitou abrir inquérito. Buscamos solucionar esses impasses com o diálogo, que entendo como o melhor caminho em uma democracia. Penalidade só em último caso”, raciocina.

O corregedor da Câmara, que é eleito pelos colegas e tem um mandato a cumprir, observa que 2012 deverá ser um ano tenso, em razão de se tratar de período eleitoral, com muitos candidatos em campanha. “Espero que a corrida sucessória, no ano seguinte, não influencie no nosso relacionamento, que precisa continuar com harmonia, ética e tranqüilidade”.

Cumprindo primeiro mandato na Casa da Cidadania, mas com uma razoável experiência política – além de muito bem relacionado pessoalmente com todos os colegas – Roque Pereira adverte os colegas vereadores para que não permitam que a discussão política possa influenciar na postura ética e no respeito mútuo, “que devem prevalecer qualquer que seja o impasse”.

Além de plano de saúde, servidor da Câmara recebeu vários outros benefícios em 2011 

O Plano de Saúde, que já está sendo utilizado, não foi o único importante benefício recebido pelos servidores da Câmara de Feira de Santana, neste ano de 2011. Desde o fim de semana o quadro de funcionários efetivos da Casa da Cidadania já está com um crédito extra de R$ 304,00 em vale-alimentação – o ticket natalino – medida adotada pelo presidente Antônio Francisco Neto, o Ribeiro, para proporcionar à categoria um fim de ano com melhores condições.

O presidente disse que a Câmara Municipal concedeu em 2011 a remuneração em licença-prêmio para todos os servidores que se encontravam com o direito.

“Neste ano, todos servidores efetivos do Poder Legislativo receberam em pecúnio, pelo menos, um mês de licença prêmio. Fizemos pagamentos de férias, abonos pecuniários e licenças-prêmio aos servidores desta Casa, com muita satisfação, pois além de estar cumprindo com nosso dever, é um grupo de profissionais que merece ser tratado com todo o respeito, pela sua dedicação ao trabalho”, afirmou.

O pagamento da 2ª parcela do 13º salário de todos os servidores já está atualizado. Um terço do salário de férias referente ao período aquisitivo de janeiro a dezembro de 2011 já está com a folha pronta e previsão de pagamento junto com o salário deste mês, que é pago sempre no dia 22.

A qualificação dos servidores foi outra preocupação do presidente da Câmara, no atual exercício. Em 2011, a Casa da Cidadania investiu 114 mil reais na participação de servidores e também de vereadores em congressos, cursos e oficinas. “Entendemos que capacitar o servidor não é despesa e sim investimento em melhoria dos serviços e na organização da administração pública”.

A Câmara encerra o ano com um comprometimento de 62,23% do duodécimo com o pagamento da folha de pessoal. Os servidores da Câmara tiveram um reajuste salarial de 5,9 por cento dos seus vencimentos, em maio deste ano, além de 5,93% no vale alimentação.

Emenda polêmica: pagamento de publicação de atos oficiais não sai mais da dotação da Secom, justifica Justiniano 

A emenda de autoria do vereador Justiniano França promovendo o remanejamento de recursos da Secretaria de Comunicação Social para a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, aprovada por maioria na sessão extaordinária realizada nesta terça-feira (20/12/2011), pela Câmara, foi o tema principal dos debates em torno do projeto do Orçamento Municipal para 2012, na sessão da Casa da Cidadania.

De acordo com a proposta de Justiniano, haverá o remanejamento da quantia de R$ 2 milhões, do orçamento da Secom. A verba passa a fazer parte da dotação da Secretaria de Agricultura.

O entendimento do autor é que os interesses desta pasta, que atua diretamente junto à comunidade rural e tem grande influência sobre a produção de alimentos no campo, estão acima da publicidade governamental.

O vereador do Democratas justificou ainda que a Secretaria de Comunicação Social já não é responsável pelo pagamento da veiculação de atos oficiais em jornal (as chamadas publicações obrigatórias) a exemplo de portarias, decretos. “Creio que, dessa forma, a Secom provavelmente não necessite de tamanho volume de recursos. Enquanto isso, a Secretaria de Agricultura terá uma dotação que, se ainda está longe do ideal, ao menos será ampliada.

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