Presidente do STF apresenta sugestões para novo Código de Processo Civil

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presidente-do-stf-apresenta-sugestoes-para-novo-codigo-de-processo-civilO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, entregou ao deputado federal Sérgio Barradas (PT/BA), na tarde desta segunda-feira (12/12/2011), uma série de sugestões para o projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). Barradas é o relator do projeto de lei que tramita na Câmara sobre o tema. O ministro Peluso explicou ao deputado que as alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal.

O ministro Peluso ressaltou que as sugestões apresentadas são pontuais e não mexem na estrutura do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Nada que possa transtornar a marcha do projeto, disse o presidente. Isso porque, para o ministro, em linhas gerais o projeto em tramitação é muito bom, e deve ajudar a dar maior celeridade aos processos, garantindo a segurança jurídica.

presidente-do-stf-apresenta-sugestoes-para-novo-codigo-de-processo-civilPEC dos Recursos

Ao final da audiência, em conversa com os jornalistas, o presidente do STF disse que não tiraria da preocupação da edição do novo CPC a sua proposta constante da chamada PEC dos Recursos, “uma solução radical e muito abrangente”, nas palavras do presidente. Essa proposta pretende estabelecer a imediata execução das decisões judiciais de segunda instância, tirando o efeito suspensivo dos recursos às cortes superiores.

Sistematização 

Para Peluso, o atual código tinha uma estrutura excelente, mas não atendia à realidade. Segundo o ministro, precisou ser submetido à experiência de todos esses anos para perceber as falhas de adaptação à realidade brasileira, cujo reconhecimento acabou levando a edição de várias leis extravagantes que tiraram um pouco a sistematização do código, a coerência do código. “Eu não digo que ele dificulte a tramitação dos processos, mas ele é susceptível de aprimoramento, como o projeto agora mostra”, disse o ministro Cezar Peluso.

Veja as alterações propostas pelo presidente do STF.

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Proposta_emendas_CPC.doc

Sobre Carlos Augusto 9612 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).