Ministério Público e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado e escritor.
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado e escritor.

Dez de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Catorze de dezembro, Dia do Ministério Público. Há um liame entre estas datas.

A luta pelos Direitos Humanos deixou de ter o caráter solitário de outrora. Os que se engajam nesta causa já não recebem a etiqueta de “subversivo” ou “protetor de bandidos”.

Comissões de Direitos Humanos ligadas às OABs, Igrejas, Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais, movimentos populares multiplicam-se pelo país.

A ideia de Direitos Humanos é fundamental para a vida brasileira de hoje. Negações de humanismo estão presentes no cotidiano. Mas a essas negações contrapõem-se afirmações, dialeticamente. Crianças perambulam pelas ruas sem pão e sem teto e são assassinadas. Mas essas mesmas crianças lutam pela própria Humanidade através do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Filósofos, profetas, gente anônima do povo, de todos os Continentes, de épocas as mais recuadas contribuíram para a formação deste patrimônio da cultura humana que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tentou corporificar. Há um “núcleo comum universal” de Direitos Humanos, que corresponde aos “universais linguísticos” descobertos por Chomsky, na Linguística.

Diz a Constituição Federal, no artigo 127, que o Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Jorge Alberto de Oliveira Marum, num tomo alentado, demonstra cabalmente que está na essência da instituição Ministério Público a defesa e a promoção dos Direitos Humanos.

Se ocorre violação de qualquer Direito Humano o endereço seguro para um cidadão ou uma entidade buscar socorro é o Ministério Público.

No Brasil, o Ministério Público saiu bastante fortalecido no bojo da Constituição de 1988. Dentro do movimento histórico que pedia Democracia, soou o pleito para que houvesse instituições nacionais hábeis a garantir a vigência dos postulados democráticos. Uma das respostas a esse pleito foi a configuração de um Ministério Público atuante, independente, ágil, com amplo leque de atribuições em defesa do bem comum.

O país enfrenta inúmeros problemas. Há que se eliminar a fome, há que se exigir lisura no trato do dinheiro público, há que se privilegiar nas políticas governamentais educação e saúde para todos sem exceção, há que se distribuir universalmente o direito de ser gente.

Isto é a Utopia. Mas nós podemos construir a Utopia. E o Ministério Público tem um papel relevante nessa construção.

*João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, é professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. Acaba de publicarCurso de Direitos Humanos (Editora Santuário Aparecida, SP). E-mail: [email protected]

*Com informações: João Baptista Herkenhoff | [email protected]

Sobre João Baptista Herkenhoff 444 Artigos
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo. Contato: Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604