Lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia aumenta taxas cartoriais em até R$ 539, Graça Pimenta e Carlos Geilson protestam

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O projeto de Lei do Executivo, sobre a fixação das taxas a serem cobradas pelos serviços cartoriais, foi aprovado na Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (20/12/2011). A deputada estadual Graça Pimenta (PR) votou contra o projeto.

“Sou contra este projeto. Agora o cidadão, além de pagar para ter o serviço, pagará uma taxa administrativa, chamada de taxa de fiscalização. Vale lembrar que a segunda taxa representa mais de 50% do valor real dos serviços. A soma dos dois valores vai recair sobre o bolso do cidadão”, protesta a parlamentar Graça Pimenta.

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN), apesar de ser favorável a privatização dos cartórios, não concordou com o aumento dos valores cobrados. “Mesmo sabendo que com a privatização haveria, e que é necessária, a majoração das taxas cartoriais e emolumentos, houve um exagero no reajuste desses valores, alguns chegam a 300%. E por isso, que me coloco contrário a aprovação desse projeto”, afirma o deputado.

Conforme o projeto, as diligências para a realização do casamento fora do cartório, por exemplo, excluídas as despesas com condução, têm valor de 350,00 reais, somando-se a taxa de fiscalização de 189,00, o serviço custará 539,00.

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