Investimentos públicos têm prioridade no Orçamento de 2012

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O Orçamento da União para 2012, aprovado no fim da noite de ontem (22/12/2011) pelo Congresso Nacional, dá prioridade aos investimentos públicos, com um crescimento de 13,2% em relação ao projeto original do Executivo – ao passar de R$ 164,7 bilhões para R$ 186,5 bilhões –; às ações sociais, beneficiadas com mais recursos para saúde e educação (respectivamente, R$ 5,9 bilhões e R$ 1,8 bilhão para os dois ministérios) e aos municípios com até 50 mil habitantes, com um total de R$ 2,2 bilhões em emendas para saúde e saneamento, escolhidas pela própria população.

Do ponto de vista fiscal, a proposta não acrescenta despesas obrigatórias para o Executivo. Os gastos com funcionalismo público, por exemplo, somam R$ 203,2 bilhões, o mesmo número do projeto original. Os valores da Previdência Social também mudaram pouco. Nos gastos por função, que traz o maior número por despesa agregada, a dotação da Previdência Social saiu de R$ 391,77 bilhões para R$ 391,86 bilhões.

No geral, a atuação dos parlamentares garantiu o acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo. O texto inicial previa um orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhão. Após acréscimos de receita e despesa no Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhão.

O relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)ampliou os recursos para a Lei Kandir, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões, atendendo a uma demanda da oposição (DEM e PSDB). Também aumentou de R$ 437,5 milhões para R$ 612,5 milhões os recursos destinados às obras do Rodoanel da cidade de São Paulo, conforme exigia a bancada paulista e do PSDB.

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