Foi entregue a Casa da Cidadania o Plano Municipal de Educação de Feira de Santana. Confira as notícias da CMFS

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Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Em uma rápida solenidade realizada no Gabinete da Presidência da Câmara, foi entregue hoje (7/12/2011), à Casa da Cidadania, o Plano Municipal de Educação (PME), devidamente revisado por uma equipe técnica da Secretaria de Educação de Feira de Santana. Estiveram presentes os vereadores Antônio Francisco Neto (presidente da Casa), Maurício Carvalho (líder governista) e Justiniano França, que comandou, pelo Legislativo, os trabalhos de adequação do PME.

O vereador Justiniano França, que já atuou como secretário de Educação do Município, foi quem articulou, no Legislativo, o processo de adequações do Plano, neste segundo semestre. Desde o mês de setembro o grupo de trabalho designada pelo secretário José Raimundo de Azevedo atuou nesses ajustes e também em consultas feitas junto à sociedade civil. O documento norteia as políticas públicas de educação para o município de Feira de Santana, por um período de 10 anos.

A expectativa, segundo Justiniano, é que o projeto instituindo o Plano Municipal de Educação seja votado ainda este ano. A proposta chegou ao Legislativo (projeto de lei 009/11), em agosto deste ano. Havia um pedido de tramitação em regime de urgência, pelo Poder Executivo. Por sugestão de Justinian – acatada pelo líder governista Maurício Carvalho – foi quebrado o regime de urgência, para que a matéria fosse amplamente debatida.

“O Plano Municipal de Educação, quando chegou à Câmara, houve a necessidade de adequações. O líder do Governo, Maurício Carvalho, quebrou a urgência da votação e pediu que eu ficasse responsável para coordenar os trabalhos de revisão e atualização. O presidente desta Casa, Ribeiro, solicitou do secretário de Educação, José Raimundo, uma comissão de professores para revisar o documento. Hoje, o trabalho foi concluído”, disse Justiniano.

O vereador disse que foram criados instrumentos para ouvir representantes da comunidade para atualização do documento. No último dia 29 aconteceu o 1° Seminário do Plano Municipal de Educação, no Parque do Saber. “Os próximos encaminhamentos são a revisão e a adequação no prazo de um ano a contar da aprovação do Plano Nacional de Educação”, disse ele.

O democrata ressaltou também que o princípio que fundamentou o trabalho de revisão do PME foi “o respeito ao que foi proposto e definido pela Conferência Municipal de Educação em 2007, valorizando a democracia e a participação popular, bem como a observância aos dispositivos legais nacionais e locais”.

“Nós, do Poder Legislativo, que temos a obrigação de fiscalizar o cumprimento dos dispositivos legais e zelar pela garantia do direito de cada cidadão, precisamos estar muito atentos, acompanhando o desenrolar do Plano, para que possamos alcançar todas as metas, sobretudo na rede municipal de ensino. Com o Plano, não tem dúvida que haverá uma valorização no magistério do Município e também a melhoria na qualidade da educação”, declarou.

Marialvo quer apresentação de estudo de impacto ambiental em empreendimento às margens do Rio Jacuípe 

Preocupado com a questão ambiental, o vereador Marialvo Barreto deu entrada de um requerimento, solicitando do secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, que seja enviado à Câmara cópia do projeto de construção do novo empreendimento no município denominado Alphaville, um loteamento que está sendo aberto às margens do Rio Jacuípe.

Segundo o edil, a empresa pretende localizar o empreendimento em área considerada de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Jacuípe. Marialvo, que também é geógrafo, argumenta que é mais do que necessário uma avaliação técnica criteriosa por parte da Casa Legislativa e da Comissão de Meio ambiente.

“O requerimento está exigindo que a Secretaria de Meio Ambiente encaminhe a esta Casa a documentação que a Alphaville solicitou para buscar o licenciamento ambiental, com base nas Leis Federais e na Lei Municipal do Código de Meio Ambiente”, informou.

Apesar dos seus esforços, o vereador se mostra cético quanto à preservação do meio ambiente às margens do Rio Jacuípe.

“O requerimento não vai conseguir êxito; vão dar todas as autorizações ali. O esquema está montado para transformar aquela área igual fizeram com a represa Billings de São Paulo, que foi ocupada de um lado por condomínios de elite e, do outro, só baixa renda”, ressaltou, afirmando que “isso acontece porque Feira de Santana não tem Plano Diretor”.

Sargento Joel elogia ações do major Amon na 64ª Companhia da PM 

O vereador Otávio Joel (DEM), durante seu discurso na sessão legislativa, enalteceu o trabalho do major Amon Pereira, comandante da 64ª Companhia Independente da Polícia Militar de Feira de Santana.

De acordo o vereador, que é também sargento da PM, o major Amon, que assumiu recentemente o cargo, tem feito ações importantes, com sua equipe, principalmente em operações realizadas no centro da cidade de Feira de Santana de combate as práticas delituosas, sobretudo na “Feira do Rolo”.

Joel, que é também sargento da Polícia Militar, declarou que “é preciso combater o crime, incessantemente, todos os dias e todos os momentos, porque segurança pública não se faz de uma hora para outra, o trabalho tem que ser constante”, observa.

Na oportunidade, o edil parabenizou o prefeito Tarcízio Pimenta pela implantação da Central de Monitoramento da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência, que através de várias câmeras de vigilância, auxilia os órgãos de segurança pública nas ações de combate à criminalidade no município.

Lei de iniciativa de Roberto Tourinho reforça prioridade para idosos no transporte de passageiros

Um projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho reforçará, no transporte de passageiros em Feira de Santana, a prioridade que devem ter os idosos nesse serviço. A matéria, aprovada por unanimidade em segunda votação, segue agora para o Poder Executivo, que deverá sancioná-la e providenciar a publicação oficial, para que possa entrar em vigor.

O artigo primeiro do projeto detetermina que “fica considerado, em todos os terminais rodoviários do Município de Feira de Santana, precedências aos idosos para embarque nos ônibus e veículos do transporte alternativo”.

Em parágrafo único, a proposta obriga a Prefeitura Municipal, através do setor competente, a divulgação da lei alertando para a prioridade que deve ser dado aos idosos, em seu embarque, em todas as centrais de transbordo da cidade.

O vereador Roberto Tourinho avalia que em Feira de Santana ainda ocorre um problema que se verifica em outras cidades baianas:

“os idosos ainda não têm assegurada a prioridade que lhes é devida, nos meios de transporte; o resultado é que eles acabam enfrentando uma série de transtornos. Devemos procurar dar uma maior publicidade à legislação e atentar a sociedade para a garantia desses direitos”.

Aprovado projeto do vereador Angelo Almeida que torna obrigatório Laudo Técnico para comércio e manuseio de botijão de gás 

Os bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais que manuseiam ou armazenam botijão de gás (GLP) no município de Feira de Santana terão que, obrigatoriamente, possuir laudo técnico de vistoria.

Projeto com essa determinação, de autoria do vereador Angelo Almeida, foi aprovado pela Câmara em segunda e última votação. Agora, a matéria segue para a sanção do Poder Executivo, para que possa se tornar lei e, uma vez publicada, entre em vigor.

A vistoria deverá ser realizada, conforme a proposta, semestralmente. O Laudo Técnico a ser emitido pelo Corpo de Bombeiros atestará a segurança do local. As empresas serão obrigadas a fixar o documento em local visível ao consumidor.

Os estabelecimentos comerciais tem o prazo de sessenta dias para se adequar. O Poder Executivo, através do órgão competente, só emitirá o Alvará de Funcionamento se o estabelecimento atender ao que dispõe a legislação.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pela fiscalização dos estabelecimentos. A empresa que for flagrada cometendo infração à lei poderá sofrero suspensão de alvará de funcionamento destes estabelecimentos comerciais.

José Carneiro se solidariza com Tourinho e Ribeiro e questiona Procuradoria Eleitoral 

O vereador José Carneiro Rocha criticou, na sessão desta terça-feira (6/11/2011) da Câmara de Feira de Santana, a iniciativa do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, de ter acionado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia os vereadores feirenses Antônio Francisco Neto, o Ribeiro – presidente da Casa da Cidadania – e Roberto Tourinho, por terem mudado de partido.

Segundo José Carneiro, em Feira de Santana, 11 vereadores mudaram de legenda, inclusive ele, mas apenas dois foram acionado pela Procuradoria. “Não entendo os critérios. Foram acionado os dois vereadores mais antigos da Casa, Ribeiro e Roberto Tourinho. Esses critérios teriam sido, por exemplo, antiguidade dos vereadores?”

José Carneiro diz que lei é para ser cumprida, mas para todos. “Não pode atingir a uns e a outros não. Se existe mesmo necessidade de acionar vereadores que mudaram de legenda recentemente, a medida deveria ser generalizada”.

Suplente de Roberto Tourinho, ele disse que poderia ser beneficiado com uma eventual penalidade ao colega. “Eu seria empossado se ele viesse a perder o mandato. Mas estou sendo solidário a ele, pois passei pelo mesmo processo (de nova filiação partidária). José Carneiro observa que apenas os vereadores que aproveitaram a criação de uma nova legenda (o PSD) e migraram estariam livres de qualquer restrição, pois a legislação lhes faculta essa mudança.

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