Em Salvador, Conferência debate novo Código de Processo Civil

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Salvador recebe mais uma conferência para debater o novo Código de Processo Civil (CPC), que tramita, na Câmara dos Deputados, como Projeto de Lei Nº 8046/2010. A conferência será realizada no próximo dia 5 de dezembro de 2011, às 14 horas, com promoção do escritório Brandão & Tourinho Dantas Advogados Associados, no Pestana Bahia Hotel (Rua Fonte do Boi, 216, Rio Vermelho).

Para falar sobre a tramitação do projeto, foi convidado o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator geral da comissão especialdestinada a emitir parecer sobre o novo CPC. A comissão está promovendo amplo debate com a sociedade, em especial com a comunidade jurídica. Já foram realizadas diversas audiências públicas na Câmara e oito conferências estaduais (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, João Pessoa, Campo Grande, Manaus e Porto Alegre). Antes da realização desta conferência em Salvador, na próxima sexta-feira, dia 2, está programada outra conferência estadual, em Fortaleza.

O tema do Código do Processo Civil está merecendo, por parte da comissão especial da Câmara, atenção especial para a participação popular, por meio das redes sociais (twitter e facebook) e também do Portal E-Democracia, da Câmara, pelo qual os interessados podem participar dos debates enviando sugestões e comentários para cada um dos artigos do texto, bem como acompanhando as transmissões ao vivo das audiências públicas e participando dos bate-papos com deputados sobre o assunto. Até agora, o Portal E-Democracia recebeu mais de 14 mil acessos desde o início dos trabalhos da comissão.

NOVO CPC – O projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na época ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para a resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.

O relator da comissão, deputado Sérgio Barradas Carneiro, lembra que o processo de construção do novo CPC está sendo feito de forma amplamente democrática, inclusive com a participação pela Internet: “Este é o primeiro código totalmente interativo do Brasil e está sendo construído com intensa participação por meio de audiências públicas e conferências estaduais, além da Internet. Em todo o mundo, somente a Islândia tem uma experiência semelhante, já que está elaborando sua Constituição com a participação da sociedade pela Internet. E lá, 100% da população tem acesso à rede”.

PRINCIPAIS MUDANÇAS – Segundo Barradas Carneiro, um dos principais aspectos da construção do anteprojeto do novo Código de Processo Civil foi a simplificação e o “enxugamento”. O texto proposto reduziu a quantidade de procedimentos existentes no Código: tem quase 300 artigos a menos do que a lei em vigor. Também buscou ordenar de forma mais lógica as normas de processo civil.

O texto em análise também cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de idêntica questão jurídica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.

Sérgio Carneiro também cita outras mudanças previstas no texto aprovado no Senado, e que estão sendo discutidas na Câmara, como os prazos, que passam a ser contados por dias úteis e não corridos; a diminuição dos chamados recursos possíveis; a questão dos recursos protelatórios que, pela nova proposta, a parte que apresentar recurso flagrantemente inadmissível contra decisão do relator poderá ser multada; a desburocratização cartorária; e a participação de representantes da sociedade.

O relator informa que, até o momento, já foram apresentadas 420 emendas ao projeto e que a comissão também apensou 89 projetos que tramitavam na Câmara e que versavam sobre assuntos relacionados ao Código. A comissão especial tem ainda nove sessões deliberativas como prazo para recebimento de emendas e sugestões, o que deve ocorrer até meados do mês de dezembro.

PARTICIPAÇÃO POPULAR – Os interessados na discussão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/2010) podem publicar sugestões e comentários em cada um dos artigos do texto, acompanhar reuniões ao vivo e participar de bate-papos com deputados sobre o assunto por meio de uma comunidade virtual disponível no Portal da Câmara dos Deputados.

A ferramenta é uma parceria entre a comissão especial que analisa o tema e o E-Democracia, o portal de participação popular da Câmara. Na avaliação do presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), a comunidade virtual vai transformar o cidadão em legislador indireto, ampliando ainda mais o debate em torno do novo Código de Processo Civil. “Essa ferramenta é a legitimação da democracia representativa, dando oportunidade para que quem vivencia problemas nos fóruns de todo o País participe da elaboração da lei. Pela primeira vez, o povo participará diretamente da elaboração desse projeto”, afirmou.

Para postar comentários na proposta de novo CPC, basta fazer um cadastro no site. Quem quiser apenas ler as observações já publicadas, pode acessar a página sem a necessidade de cadastro. Já as perguntas feitas nos bate-papos durante as audiências públicas serão encaminhadas aos deputados, para que sejam respondidas por eles ou repassadas aos convidados.

Acesse o E-democracia e participe dos debates sobre o novo CPC =

http://edemocracia.camara.gov.br/web/codigo-de-processo-civil/inicio

Confira as principais mudanças previstas na proposta

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/193574-CONFIRA-AS-PRINCIPAIS-MUDANCAS-PREVISTAS-NO-TEXTO.html

Sobre Carlos Augusto 9611 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).