Deputada Graça Pimenta é contra os valores determinados para os serviços cartoriais

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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“Queremos melhorias nos cartórios e teremos que assumir o ônus da elevação da qualidade e da eficiência do novo sistema, todavia os ajustes de preços não podem ocorrer como está no Projeto de Lei Nº 19.551/2011”. Com estas palavras, a deputada estadual Graça Pimenta (PR) reafirmou, em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa (AL) nesta segunda-feira (12/12/2011), ser contra os valores descritos no projeto elaborado pelo executivo.

Conforme o governo do Estado, o projeto de Lei tem por objetivo atualizar os valores básicos dos serviços na área do Poder Judiciário e criar a Taxa de Fiscalização Judiciária, elaborada por conta do exercício do poder de polícia do Judiciário sobre a prestação dos serviços. O Tribunal de Justiça alega que a privatização resultou na necessidade de reformulação dos valores com a finalidade de manter os níveis de arrecadação de receitas próprias do Poder Judiciário.

Graça Pimenta analisou os preços relacionados no projeto e constatou o aumento. “Examinando as tabelas de preços, constatei que os valores cobrados a título de Taxa de Fiscalização, em todos os atos, estão acima de 50% dos valores correspondentes as taxas cartoriais. Disso decorre um encarecimento que terá impacto no bolso da população. Meu questionamento é sobre o nível desse percentual. Por que não reduzir a Taxa de Fiscalização para 40% dos valores das taxas cobradas na emissão dos documentos?”, questiona.

O projeto de Lei será votado em plenário nos próximos dias. No Brasil, os estados onde os cartórios são privatizados praticam preços que estão no patamar do nível dos serviços que prestam. Se paga relativamente mais caro, entretanto o tempo de espera pelo atendimento é bem menor e a qualidade do serviço é superior.

Sobre Carlos Augusto 9759 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).