Deputada estadual Graça Pimenta alerta para Projeto de Lei que aumenta taxas cartoriais judiciais em mais de 90%

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Dentro de poucos dias o projeto de Lei que define os valores cobrados pela prestação dos serviços cartoriais e as taxas de fiscalização do Tribunal de Justiça (TJ-BA) poderá ser votado na Assembleia Legislativa (AL). O projeto está sendo bastante discutido entre os parlamentares por conta de que os valores de fiscalização chegam a ser maiores do que a taxa de serviço, aumentando o valor final para a população.

Conforme a deputada estadual Graça Pimenta (PR), o projeto precisa ser melhor avaliado antes da votação. “Para obter um registro ou inscrição de casamento religioso com efeito civil, por exemplo, o cidadão vai pagar R$ 30,00 pelo serviço, mais R$ 16,20 de taxa de fiscalização, totalizando R$ 46,20. O valor de fiscalização representa mais de 50% do valor do registro. Isso não pode acontecer. Este projeto tem que ser revisto, pois vai dificultar o acesso do cidadão aos serviços judiciários”, afirma.

A falta de estrutura física e de recursos humanos nos cartórios, fatores que influenciaram na deficiência da prestação dos serviços cartoriais, foram determinantes para que os parlamentares aprovassem, em 30 de agosto, o projeto de Lei sobre a privatização dos cartórios. Buscando melhorar os serviços prestados aos baianos, Graça Pimenta manteve-se empenhada na privatização.

Sobre Carlos Augusto 9648 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).