Bancada do governo federal, estadual e senado se reúnem contra Via Bahia. Graça Pimenta, Zé Neto e Carlos Geilson protestam

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Depois que a Via Bahia anunciou, na manhã desta terça-feira (13/12/2011), o reajuste dos preços nos pedágios cobrado nas BRs 116 (RJ – BA) e 324 (SSA – FSA), a articulação política na casa legislativa intensificou-se. Os parlamentares se reuniram e estão preparando o envio de pedido de liminar conjunta contra a concessionária. O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Zé Neto (PT), declarou que os deputados baianos decidiram aderir ao movimento, após reunião da bancada da maioria, que aconteceu logo depois do comunicado da nova tarifação.

Neste ano foram movidas três Ações Civil Pública no Senado Federal e na AL-BA. O juiz Wagner Mota Alves de Souza proferiu, no dia 16 de novembro, a decisão liminar determinando que a Via Bahia execute e conclua integralmente as obras e serviços necessários para atender aos parâmetros de desempenho dos trabalhos iniciais, conforme estipulado no contrato de concessão de exploração rodoviária, no prazo máximo de 60 dias corridos, sob pena de multa de R$ 50mil por cada dia de atraso.

Já no dia 28 de novembro, o deputado Zé Neto entregou, na ANTT, em Brasília, um documento assinado por 40 deputados da Bancada do Governo e da Oposição da ALBA. O documento pedia que a agência revisasse os critérios de liberação de cobrança de pedágios. Dessa reunião, saíram garantias de que no mês de dezembro deveriam haver intervenções de urgências na Brs. A ANTT iria notificar a Via Bahia para que efetuasse imediatamente as intervenções no piso, tapa buracos, diminuição de filas e logísticas para minimizar engarrafamentos.

Depois de tantas notificações e nenhuma mudança na política da concessionária que explora o serviço de pedágio, para Zé Neto esse é o momento de insurgir ainda mais contra a Via Bahia. “Se ela ( a concessionária) pensou que ia ter maré baixa ao se instalar na Bahia, pode tirar o cavalinho da chuva. Esse aumento é absurdo, ilegítimo e ilegal”, protestou o petista. Na próxima quinta (15), o diretor da ANTT, Bernardo Figueiredo, se reúne com representantes do governo para discutir a situação do convênio.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, apresentou ao senadores Walter Pinheiro (PT), Lídice da Mata (PSB) e João Durval (PDT) um conjunto de ações inconsistentes para corrigir as falhas na exploração dos serviços. O senador Walter Pinheiro ressaltou que o órgão responsável pelo contrato também não será poupado. “Nós vamos acionar a Via Bahia na Justiça e, também, a ANTT” afirmou. O senador, entendendo que o plano apresentado pela concessionária foi insuficiente desde o começo, vai pedir ainda a revisão do contrato.

A Via Bahia vem sendo cobrada por não cumprir o contrato de concessão que prevê, entre outras medidas, a restauração do pavimento, a implantação de defesas metálicas, a construção de passarelas e a instauração de um sistema eficaz de drenagem do asfalto. Indiferente a isso, a concessionária irá aumentar os preços em uma média superior a 9%, a partir da meia-noite desta quarta-feira (14).

Com o aumento, automóveis, caminhonetes e furgões pagarão R$ 1,70. Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas, que tiveram o maior aumento pagarão agora R$ 0,90. Em valores absolutos, o maior reajuste é de R$ 1,30 para caminhão-reboque e caminhão-trator com semirreboque, ambos com 9 eixos. Nas cinco praças de pedágio da BR-116, o valor médio de aumento é de 8,97%. Automóveis, caminhonetes e furgões passarão a pagar R$ 3 contra R$ 2,80. Caminhões leves, ônibus, caminhões-trator e furgões com rodagem dupla de dois eixos e para automóveis e caminhonetes de quatro eixos com reboques passaram de R$ 5,50 para R$ 6,10.

Graça Pimenta protesta contra a Via Bahia, reajuste de 9%

O aumento dos valores cobrados nos pedágios das BR’s 324 e 116 Sul, administradas pela Via Bahia, fizeram a deputada estadual Graça Pimenta (PR) protestar contra a conceciossária na Assembleia Legislativa (AL) nestar terça-feira (13). “A empresa vai aumentar os preços dos pedágios a partir da meia noite desta quarta-feira (14) como se os cidadãos tivessem um serviço de qualidade ao seu dispor. Diante das más condições das pistas, da falta de terminais telefônicos para que o cidadão possa solicitar auxílio quando necessário, entre outros problemas, é inadmissível que a Via Bahia imponha o aumento dos valores”, protesta.

Vale lembrar que no mês de novembro a Justiça determinou que a Via Bahia tem 60 dias para concluir obras nas duas rodovias que administra, sob pena de multa de R$ 50mil por cada dia de atraso. A decisão, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), não intimidou a concesionária. “No mês de janeiro termina o prazo estipulado na decisão judicial e pelo que tenho visto, quando venho de Feira de Santana para cumprir com o meu trabalho aqui na AL, nada de muito significante foi realizado até o momento”, relata Graça Pimenta.

Na BR-324 os preços terão aumento de 9,33% em média. Por exemplo, os condutores que trafegarem na via de automóvel, caminhonete ou furgão, que pagavam R$ 1,60, serão obrigados a pagar R$ 1,70, cerca de 6% a mais. A situação piora para o cidadão que trafega pela BR-116, que liga o nosso Estado ao de Minas Gerais, pois, dependendo dos locais de partida e de chegada, o condutor terá que pagar até cinco pedágios.

Na BR-116 os valores serão reajustados 8,97% em média. Os condutores de caminhonete, furgão ou automóvel, por exemplo, terão que pagar R$ 3,00, ao invés de R$ 2,80, como antes. Já os cidadãos que conduzirem caminhões leves, ônibus, caminhões-trator ou furgões com rodagem dupla de dois eixos serão obrigados a pagar R$ 6,10, são 0,60 centavos a mais do que o valor inicial.

“A Via Bahia está impondo os valores, pois os cidadãos não tem outra escolha a não ser trafegar pelas rodovias pedagiadas. Se os condutores tivessem as vias alternativas, para optar entre pagar e não pagar pedágio, este aumento até que poderia ser aceitável”, conclui Graça Pimenta.

Deputado Carlos Geilson vai entrar com ação na Justiça Federal contra Via Bahia 

Como se já não bastasse o péssimo serviço prestado e a falta de cumprimento do acordo que prevê melhorias nas rodovias, a Concessionária Via Bahia, que administra as BR-324 e BR-116, anunciou nesta terça-feira (13) que irá aumentar a cobrança dos pedágios. De acordo com comunicado da própria empresa, os preços serão reajustados em média de 9,33% e já a partir da meia-noite desta quarta-feira (14).

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN), em entrevista a Rádio Sociedade, de Feira de Santana, fez duras críticas ao que considera uma prática abusiva e desleal para com o consumidor. “Esse aumento é uma afronta, um deboche, uma esculhambação. A Via Bahia continua prestando um péssimo serviço. Começou a fazer algumas pequenas melhorias, depois que foi acionada pela Justiça Federal, e já está se achando no direito de repassar esse valor para o cidadão?”, questionou o deputado.

Geilson ainda lembrou que o senador Walter Pinheiro (PT) prometeu fazer uma audiência pública para tratar sobre o descumprimento dos acordos da Via Bahia com o governo, mas que até hoje não foi realizada. “Essa audiência já foi marcada duas vezes e até hoje nada. E enquanto isso, a Via Bahia vai ganhando tempo e surpreendendo o cidadão com um aumento desses. O que aparenta é que governo, a Via Bahia e o PT estão caminhando na mesma direção”, critica.

O deputado afirmou que já está em contato com advogados e que vai entrar com uma ação na Justiça Federal, pedindo que o aumento do pedágio seja suspenso. Com a mudança automóveis, caminhonetes e furgões pagarão mais 6,25%, passando de R$ 1,60 para R$ 1,70. Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas terão o maior aumento proporcional, de 12,5%, pulando de R$ 0,80 para R$ 0,90. Na BR-116, o valor médio de aumento nas cinco praças é de 8,97%. Automóveis, caminhonetes e furgões passarão a pagar R$ 3 contra R$ 2,80. Caminhões leves, ônibus, caminhões-trator e furgões com rodagem dupla de dois eixos e para automóveis e caminhonetes de quatro eixos com reboques passaram de R$ 5,50 para R$ 6,10.

Sobre Carlos Augusto 9668 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).