Arquivado nos anais da Câmara Municipal texto jornalístico do Jornal Grande Bahia sobre recondução de Carlos Lucena ao cargo Procurador-Geral do Município de Feira de Santana

Marialvo Barreto considera a importância do arquivamento da matéria veiculada no Jornal Grande Bahia, sobre Carlos Lucena, em decorrência do texto jornalístico descrever, de forma pormenorizada, as atribuições do cargo.
Marialvo Barreto considera a importância do arquivamento da matéria veiculada no Jornal Grande Bahia, sobre Carlos Lucena, em decorrência do texto jornalístico descrever, de forma pormenorizada, as atribuições do cargo.
Marialvo Barreto considera a importância do arquivamento da matéria veiculada no Jornal Grande Bahia, sobre Carlos Lucena, em decorrência do texto jornalístico descrever, de forma pormenorizada, as atribuições do cargo.
Marialvo Barreto considera a importância do arquivamento da matéria veiculada no Jornal Grande Bahia, sobre Carlos Lucena, em decorrência do texto jornalístico descrever, de forma pormenorizada, as atribuições do cargo.

A matéria com título ‘Carlos Lucena é indicado para o cargo de Procurador Geral do Município de Feira de Santana; mas até que ponto isto é bom para o governo e o povo?‘, foi arquivada nos anais da Câmara. A reportagem foi publicada pelo Jornal Grande Bahia e trata sobre a recondução de Carlos Antônio de Moraes Lucena ao cargo de Procurador-geral do Município de Feira de Santana. Lucena ocupa o cargo desde 1994.

O texto, publicado no dia 20 de novembro de 2011, assinado pelo editor do veículo, jornalista Carlos Augusto, foi destacado em plenário pelo vereador Marialvo Barreto, autor do requerimento.

A matéria aborda a eleição, em voto direto dos vereadores, do advogado Carlos Lucena para o cargo de procurador -geral, função que ele ocupa há cerca de 20 anos, sendo reconduzido seguidamente pelo Legislativo, por indicação dos sucessivos prefeitos.

Ao justificar o requerimento, Marialvo chama a atenção para a relevância da matéria, ressaltando que “deve-se a situação de assenhoramento do cargo de procurador-geral do Município”, essa permanência por tão longo período. O vereador também considera a importância do arquivamento pelo fato do texto jornalístico descrever, de forma pormenorizada, as atribuições do cargo.

Angelo denuncia falta de medicamentos de uso contínuo para pessoas que tem asma

Pacientes que sofrem de asma estão sem receber medicamentos, como salbutamol, por parte da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. A denúncia foi do vereador Angelo Almeida (PT), esta semana, em seu pronunciamento Casa Legislativa. Segundo ele, são 7 mil pessoas cadastradas no município que têm a necessidade da medicação de uso contínuo.

Sobre o assunto, o petista defendeu o Governo Estadual, salientando que o Estado, pelo regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), não tem a obrigação de fazer fornecimento de medicação da Farmácia Básica. Declarou que compete ao Município essa responsabilidade.

Preocupado com a falta de medicamentos, Angelo disse que encaminhou e-mails solicitando uma reunião com o secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla; o diretor da Diretoria Regional de Saúde (2ª Dires), Edy Gomes; médicos e a coordenadora do Programa de Asma e Rinite Alérgica (ProAr), Heli Brandão; além de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, “com o objetivo de resolver, de uma vez por todas, esses problemas”.

Tourinho diz que bancada de oposição contribui muito com o Governo Municipal

O vereador Roberto Tourinho (PV), esta semana, em seu discurso na Câmara Municipal, disse que muitas irregularidades só foram sanadas pelo Governo do Município após denúncias de vereadores oposicionistas. Ele citou como exemplos, a denúncia que fez, recentemente, sobre o estado de abandono de uma escola construída pela Prefeitura de Feira de Santana no bairro Alto do Papagaio, bem como seus reclames, na sessão de segunda-feira (5), a respeito da ausência de decoração natalina na cidade.

No que tange a escola do Alto do Papagaio, o edil disse que, depois da denúncia, o prefeito Tarcízio Pimenta rescindiu o contrato com a empresa responsável pela obra. Quanto à decoração natalina, Tourinho informou que, no boletim da Prefeitura de Feira de Santana de terça-feira, saiu uma nota anunciando que, a partir daquele dia, o Governo começaria a montagem da decoração do projeto Luzes de Natal.

Aproveitando o ensejo, o vereador do PV cobrou do líder governista explicações para obras do Governo Municipal que estão pendentes, dentre elas, a construção da piscina semi-olímpica do Complexo Poliesportivo Oyama Pinto, que foi iniciada no mês de maio deste ano. O vereador disse que o serviço foi autorizado pelo prefeito Tarcízio Pimenta e deveria ser concluído em 90 dias.

“A obra, orçada em R$ 174.733,47, é dinheiro do Ministério do Turismo e da Prefeitura de Feira de Santana. Além de disponibilizar a área para a construção, o Governo Municipal entrará com a contrapartida referente ao complemento de azulejos da piscina, bombeamento, maquinário, equipamentos para competição de natação e raias”, disse Tourinho, salientando que, no momento, só existe no local o buraco da piscina.

O vereador também informou que, no início do mês de junho deste ano, o prefeito anunciou a construção de três viadutos e passarelas, além da expansão das avenidas Fraga Maia e Ayrton Senna e, ainda, projetos prevendo a construção de ciclovias. “Alguém conhece alguma dessas passarelas, algumas dessas ciclovias?”, questionou.

Tourinho ressaltou também que, em agosto de 2010, foi aprovado na Câmara um projeto de lei em que o Poder Legislativo autorizou o governo Tarcízio Pimenta a contrair empréstimo no valor de R$ 3 milhões junto ao Banco do Brasil, para aquisição de máquinas – patrol, tratores e caçambas, com o objetivo de equipar a Prefeitura para realização de obras públicas de pavimentação e melhorias das condições de estradas e vias públicas municipais. “Cadê esse dinheiro?”, indagou.

O líder oposicionista disse ainda que o prefeito Tarcízio Pimenta, no mês de dezembro de 2010, anunciou a construção de um Centro Administrativo, a implantação do Centro Industrial Subaé Norte, a solução viária para o Anel de Contorno e o plano de macrodrenagem, que pretende deixar pronto, se possível com recursos alocados. De acordo com ele, essas obras sequer foram iniciadas.

Maurício presta esclarecimentos sobre obras da Prefeitura anunciadas pelo prefeito 

O líder da bancada governista, Maurício Carvalho (PP), indagado pelo vereador Roberto Tourinho (PV), prestou esclarecimentos sobre as obras da Prefeitura Municipal de Feira de Santana – anunciadas pelo prefeito Tarcízio Pimenta nos últimos dois anos – que ainda estão pendentes, dentre elas, a construção da piscina semi-olímpica do Complexo Poliesportivo Oyama Pinto e a construção de viadutos e passarelas.

“A questão da piscina, que ainda não foi inaugurada, tem um ajuste da Caixa Econômica. E como tem um projeto de parceria, a Prefeitura não pode passar por cima da determinação da Caixa”, afirmou Maurício, salientando que a obra não foi interrompida, porque não havia piscina nos governos anteriores. “Essa é uma ação nova, que merece aplausos”.

No tocante a passarelas, o líder governista declarou: “Vossa Excelência falou das passarelas como se fosse ali um objeto que a gente comprasse numa esquina qualquer. Vereador Roberto Tourinho, quantos anos o Centro de Abastecimento levou para ser construído entre projeto, captação de recursos e construção? – Muitos anos Excelência”, disse Maurício, acrescentando que do mesmo modo aconteceu com os viadutos que foram inaugurados no governo anterior.

Para o vereador, o Governo Municipal está de parabéns, porque teve a capacidade de apresentar projetos que, hoje, estão sendo analisados por uma agência financeira da França. “As obras vão acontecer”, garantiu o líder governista, ironizando que quando a piscina semi-olímpica for inaugurada vai apostar uma corrida de natação com o vereador Roberto Tourinho.

Vereador reclama de poluição visual em Feira de Santana

O vereador Mariavo Barreto (PT), esta semana, durante seu discurso na sessão legislativa, disse que o município de Feira de Santana está se tornando um “entulho visual” com placas luminosas de publicidade. Ele ressaltou que além de comprometer a paisagem natural da cidade, as referidas placas podem causar acidentes de trânsito.

“Meteram placas luminosas, tipo televisão, na Getúlio Vargas, em frente às sinaleiras, para facilitar os acidentes que ocorrem ali. É uma vergonha para Feira. Tem até caminhão luminoso pela cidade. Estão matando a estrutura pública do município”, afirmou.

Marialvo suspeita que alguém ligado ao Governo Municipal se beneficia com o uso impróprio do espaço público. “Empresas chegam aqui para fazer isto, sem conluio político não existe, tem que ter alguém ‘mamando’ nesta história”, observa.

Na oportunidade, o petista parabenizou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), salientando que este tirou daquele município o excesso de elementos ligados à comunicação visual. “Porém, aqui está entrando ‘entulho visual’”.

Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) declarou que têm anúncios da Prefeitura Municipal de Feira de Santana nas placas luminosas localizadas no centro da cidade.Professora receberá da Câmara o título de Cidadã Feirense e a Comenda Áureo Filho.

Uma professora das mais respeitadas de Feira de Santana será duplamente homenageada pela Câmara Municipal. A educadora Ana Angélica Vergne de Morais receberá, possivelmente em uma única sessão solene, o título de Cidadã Feirense e a Comenda Áureo Filho.

Os projetos de decreto Legislativo concedendo as honrarias à professora foram aprovados por unanimidade na sessão desta quarta-feira (7) da Câmara Municipal. O autor das duas proposições é o vereador Carlos Alberto Costa Rocha, conhecido como Frei Cal.

A Cidadania Feirense é concedida a pessoas que vivem há longo período na cidade, embora não sejam filhos naturais de Feira de Santana, tendo relevantes serviços prestados a esta comunidade. A Comenda Áureo Filho é um reconhecimento às personalidades que se dedicaram e que conseguiram destaque em sua atividade educacional.

“A professora Ana Angélica Vergne de Morais preenche plenamente os requisitos para receber essas honrarias da Casa que representa os feirenses”, afirma Frei Cal. Em entendimento com a homenageada, a Câmara deverá marcar, futuramente, a data para outorga do título e da comenda.

Equipe técnica conclui adequações ao Plano Municipal de Educação 

Em uma rápida solenidade realizada no Gabinete da Presidência da Câmara, foi entregue hoje (7), à Casa da Cidadania, o Plano Municipal de Educação (PME), devidamente revisado por uma equipe técnica da Secretaria de Educação de Feira de Santana. O vereador Justiniano França, que já atuou como secretário de Educação do Município, foi quem articulou, no Legislativo, o processo de adequações do Plano, neste segundo semestre.

Desde o mês de setembro o grupo de trabalho designada pelo secretário José Raimundo de Azevedo atuou nesses ajustes e também em consultas feitas junto à sociedade civil. O documento norteia as políticas públicas de educação para o município de Feira de Santana, por um período de 10 anos.

A expectativa, segundo Justiniano, é que o projeto instituindo o Plano Municipal de Educação seja votado ainda este ano. A proposta chegou ao Legislativo (projeto de lei 009/11), em agosto deste ano. Havia um pedido de tramitação em regime de urgência, pelo Poder Executivo. Por sugestão de Justiniano – acatada pelo líder governista Maurício Carvalho – foi quebrado o regime de urgência, para que a matéria fosse amplamente debatida.

“O Plano Municipal de Educação, quando chegou à Câmara, houve a necessidade de adequações. O líder do Governo, Maurício Carvalho, quebrou a urgência da votação e pediu que eu ficasse responsável para coordenar os trabalhos de revisão e atualização. O presidente desta Casa, Ribeiro, solicitou do secretário de Educação, José Raimundo, uma comissão de professores para revisar o documento. Hoje, o trabalho foi concluído”, disse Justiniano.

O vereador informou que foram criados instrumentos para ouvir representantes da comunidade para atualização do documento. No último dia 29 aconteceu o 1° Seminário do Plano Municipal de Educação, no Parque do Saber. “Os próximos encaminhamentos são a revisão e a adequação no prazo de um ano a contar da aprovação do Plano Nacional de Educação”, disse ele.

O democrata ressaltou também que o princípio que fundamentou o trabalho de revisão do PME foi “o respeito ao que foi proposto e definido pela Conferência Municipal de Educação em 2007, valorizando a democracia e a participação popular, bem como a observância aos dispositivos legais nacionais e locais”.

“Nós, do Poder Legislativo, que temos a obrigação de fiscalizar o cumprimento dos dispositivos legais e zelar pela garantia do direito de cada cidadão, precisamos estar muito atentos, acompanhando o desenrolar do Plano, para que possamos alcançar todas as metas, sobretudo na rede municipal de ensino. Com o Plano, não tem dúvida que haverá uma valorização no magistério do Município e também a melhoria na qualidade da educação”, declarou. 

Há secretários que “só pensam na eleição própria”, afirma David Neto

O vereador David Neto voltou a advertir, em discurso na sessão desta quarta-feira (7), durante sessão da Câmara Municipal, para um fato que, segundo ele, vem ocorrendo em algumas secretarias do Governo Municipal. Segundo ele, alguns secretários “só pensam na eleição própria”. De acordo com o vereador, esses secretários “não pensam na eleição do prefeito”.

Para ilustrar seu comentário, disse ter recebido uma denúncia de um grupo de comerciantes que se encontram sem um ponto para vender seus produtos no Feiraguai. “Eles informam que estão vendendo e alugando boxes em uma área nova do Feiraguai. O espaço pertenceria à Igreja”, observou. Ele lembra que o presidente da Associação dos Comerciantes do Feiraguai, Nelson Dias, recebeu homenagem da Câmara.

“Se estão criando pontos e comercializando, é preciso averiguar”, diz o vereador. Em sua opinião, a cidade está “virando uma favela, com barracas para todo lado”. Lembra que existem áreas na cidade que poderiam ser utilizadas para o ordenamento do comércio ambulante. Citou terreno ao lado do SAC, que poderia ser transformado em um camelódromo. “Na rua de Aurora também existe uma área para assentar esses pequenos comerciantes”.

David Neto disse que o cidadão que é candidato à eleição e que se encontra em um cargo na administração, “certamente vai usar a máquina”.

O vereador Marialvo Barreto afirmou que chineses e coreanos estão adquirindo esses espaços, no Feiraguai, possivelmente contando com o apoio de alguém. “É preciso saber quais são essas forças ocultas”, alertou.

Maurício diz que recadastramento do Bolsa-Família em Feira acontece com tranquilidade

A Central do Bolsa Família em Feira de Santana está realizando um recadastramento das pessoas inscritas neste Município. De acordo com o vereador Maurício Carvalho, esse trabalho vem sendo feito de forma a garantir às pessoas um processo tranquilo, com o mínimo de transtornos. Segundo os números que ele apresentou, Feira de Santana conta com 49.229 famílias atendidas pelo programa, de um total de 69 mil famílias cadastradas.

O trabalho é ininterrupto para atender ao prazo determinado pelo Governo Federal, que vence ao final do mês de dezembro. O líder da bancada governista garante que o recadastramento já atendeu, a essa altura, a 98% da meta estabelecida. “As pessoas são atendidas em ambiente climatizado. São bem tratadas”.

Diariamente são atendidas 200 pessoas, sendo que 50 delas com prioridade. O ônibus digital da Prefeitura é deslocado para os distritos, para facilitar o atendimento aos inscritos da zona rural.

Maurício lembra que os dados do Bolsa-Família, atualmente, não apenas atendem ao programa de distribuição de renda. Outras várias ações sociais do Governo Federal estão diretamente ligadas as informações do Bolsa-Família, a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida, isenção para concurso público, fontes de armazenamento de água, Fome Zero, Programa de Benefício Continuada (BCC), tarifas sociais de água e energia, entre outros.

Tom afirma que HEC foi uma obra de cunho eleitoral

O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN), na manhã desta quarta-feira (07/12/2011), na Casa da Cidadania, disse que o Hospital Estadual da Criança (HEC) é uma grande obra, mas o funcionamento não corresponde às expectativas dos pacientes e funcionários. Segundo ele, apesar da boa estrutura física, muitas salas não funcionam. Denunciou também que médicos recebem salários atrasados e que não há valorização da mão de obra de Feira de Santana.

“A maioria dos enfermeiros com cargos de chefia é de Salvador, não valorizam o pessoal de Feira. A UTI Neonatal só tem nove vagas. E tem mais: eles estão atrasando o salário dos médicos e remunerando mal os funcionários”, afirmou o edil, classificando o HEC como um grande “elefante branco”. Em sua concepção, já houve tempo suficiente para o referido hospital prestar um atendimento de qualidade.

Para ele, “fizeram a política em cima do Hospital da Criança”. Partindo desse pressuposto, Tom salientou que, na última eleição, votou no governador Jaques Wagner, mas que tem dúvidas se votaria novamente, em outra oportunidade.

Completando as denúncias, o edil Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) relatou que, ontem, ouviu em um programa de rádio da cidade que a Coelba pretende cortar a energia elétrica do Hospital Estadual da Criança, por alta de pagamento.

O vereador Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, disse estar na expectativa de que aconteça uma audiência pública para tratar das questões do Hospital Estadual da Criança, para que a população possa ter um equipamento público mais humanitário. Segundo ele, a audiência estava prevista para acontecer no mês de agosto deste ano, mas coincidiu com a comemoração do aniversário de um ano do HEC e, por isso, foi adiada.

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