Ação popular de parlamentares contra aumento de pedágios nas BRs 324 e 116 foi entregue hoje

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Os três senadores e 12 deputados da bancada federal da Bahia, além de 30 deputados estaduais, entraram hoje (15/12/2011) com uma ação popular na Justiça solicitando a imediata suspensão do reajuste dos valores dos pedágios nos trechos das BRs 324 e 116, administrados pela Via Bahia. A iniciativa foi articulada pelo Senador Walter Pinheiro (PT-BA), que também pretende questionar a continuidade do contrato de concessão, responsabilizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ação foi entregue nesta manhã na 1º Vara da Subseção Judicial de Feira de Santana, pelo escritório de advocacia Câmara Ribeiro e Bolivar, representando os parlamentares.

“Há uma reclamação, hoje, enorme, por parte da população, em relação aos serviços prestados pela concessionária, no que diz respeito a reparos, ajustes e até às condições para pedestres, ou de cidades e distritos que estão à beira da BR-324”, destacou Pinheiro. Ele citou que o aumento das tarifas surpreendeu a todos, mesmo constando no contrato da concessão, uma vez que diversas medidas emergenciais exigidas pelo Ministério Público (MP) para a concessionária sequer foram atendidas. Os parlamentares solicitaram, inclusive, que a peça seja apensada aos autos da ação civil pública que já corre nesta vara.

“Ainda que seja do contrato a majoração da tarifa, é do contrato também o cumprimento de determinadas questões ao longo das BRs 324 e 116. Nós estamos exigindo o cumprimento do acordo que foi firmado via leilão. Portanto, compete à União promover todo o processo de fiscalização via agência, e nós queremos o cumprimento dessas questões”, disse.

Abaixo, os parlamentares signatários da ação: 

SENADORES PARTIDO
João Durval PDT
Lídice da Mata PSB
Walter Pinheiro PT

DEPUTADOS FEDERAIS PARTIDO DEPUTADOS ESTADUAIS PARTIDO
Antônio Brito PTB Adolfo Menezes PRP
Emiliano José PT Alan Sanches PSD
Geraldo Simões PT Álvaro Gomes PCdoB
Joseph Bandeira PT Ângela Sousa PSC
Josias Gomes PT Caca Leão PP
Luiz Alberto PT Capitão Tadeu PSB
Nelson Pelegrino PT Cláudia Oliveira Silva PSD
Oziel Oliveira PDT Deraldo Damasceno PSL
Rui Costa PT Euclides Fernandes PDT
Sérgio Brito PSC Fabrício Falcão PCdoB
Sérgio Carneiro PT Fátima Nunes PT
Waldenor Pereira PT Gildásio Penedo DEM
Ivana Borges PSD
      Graça Pimenta PR
    J. Carlos PT
    Joacir Dourado PT
    João Bonfim PDT  
    José de Arimatéia PRB
    Joseildo Ramos PT
    Kelly Magalhães PCdoB
  Luiz Augusto PP
Marcelino Galo PT
Maria del Carmen PT
Maria Luiza Laudano PSD
Mário Negromonte Jr PP
Neusa Cadore PT
Paulo Rangel PT
Roberto Carlos PDT
Sargento Isidório PSB
Zé Neto PT
Zé Raimundo PT

O senador afirmou ainda que além de exigir o cumprimento do contrato, os parlamentares vão questionar a concessão que resultou na vitória da Via Bahia como operadora. “Nada contra a ViaBahia, nada contra a ANTT, mas tudo a favor do serviço que deve ser prestado à altura”, reiterou pinheiro.

A concessão entregue à Via Bahia, através de licitação, abrange trechos rodoviários da BRs 116 e 324. Pelo contrato, a empresa deve explorar o sistema por 25 anos, com investimentos previstos em obras e serviços para o período de R$ 1,9 bilhão.

Sobre Carlos Augusto 9654 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).