Ação judicial protocolado pelo bloco da oposição suspende aumento do valor do pedágio apresentado pela Via Bahia

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A Justiça Federal acatou a ação do bloco de oposição e derrubou nesta terça-feira (20/12/2011), o aumento da tarifa do pedágio da BR-324. A concessionária tem 48 horas para suspender o aumento repassado para a população. Desde a última quarta-feira, 14, a concessionária Via Bahia vem cobrando o pedágio com um aumento de até 9,33%.

“Poderíamos estar comemorando essa decisão, mas a comemoração só virá quando tivermos estradas de qualidade. A oposição vem cumprindo seu papel nesta Casa, seguimos o ano de 2011 sem mudar nossa conduta. Apesar de sermos uma oposição pouco numerosa, somos uma oposição aguerrida, que tem noção do seu papel junto a sociedade baiana”, afirma o deputado estadual Carlos Geilson (PTN).

Ontem, 19, em reunião na Assembleia, representantes da Agência Nacional de Trasportes Terrestres (ANTT) apresentaram um programa emergencial para a BR-324, e um plano de concertação para as Brs 324 e 116-Sul. O primeiro deve ser cumprido pela Via Bahia no prazo de 60 dias e o segundo em até o quatro anos de concessão.

“Sempre entendemos que essa privatização foi nociva a população baiana. Desde o primeiro dia de mandato estamos cobrando o cumprimento do contrato do Governo Federal com a Via Bahia. O tempo passou, e a luta se tornou de toda sociedade”, conclui Carlos Geilson.

Leur Jr. diz que Justiça reconheceu “abuso” da Via Bahia 

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) destacou a decisão da Justiça Federal que suspendeu hoje o reajuste médio de 9% da Via Bahia para cobrança nas praças de pedágio administradas pela concessionária no Estado. A suspensão é resultante de uma antecipação de tutela, tramitada junto a uma ação popular, ingressada anteriormente pelos deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Conforme Leur Jr., a Justiça reconheceu a “inconveniência e o abuso” da Via Bahia com os cidadãos baianos ao reajustar os valores dos pedágios nas BRs 324 e 116, sem ao menos melhorar as condições das rodovias.

O juiz da 1ª Vara Federal de Feira de Santana, Wagner Mota Alves de Souza decidiu favoravelmente pelo pedido da oposição por ter considerado “abusivo” o aumento e ainda destacou o fato de o pedágio já ter sido “questionado judicialmente, gerando insegurança para os consumidores”.

“O deferimento favorável a nossa ação comprova que a concessionária cometeu um grande equívoco ao aumentar o pedágio sem que as vias estivessem em situação adequada de uso”, frisou Leur Jr.

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