Presidente Dilma Rousseff fala sobre ampliação do limite do Super Simples, solidez da economia, crise global e aprovação da DRU

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Solidez da economia permite ao Brasil debater mais crescimento e investimentos do que a crise global, diz Dilma

Enquanto países desenvolvidos têm como principal preocupação a crise econômica internacional e seus efeitos, o Brasil tem uma pauta de discussões diferente, baseada em investimentos e crescimento, disse hoje (10/11/2011) a presidenta Dilma Rousseff.

“Minha pauta é completamente diferente da pauta dos países desenvolvidos. Eles discutem crise, dívida soberana e dívida de banco. Nós aqui discutimos investimento, redução de impostos, crescimento e como vamos cada vez mais ampliar o espaço do Brasil no mundo”, disse a presidenta, após cerimônia no Palácio do Planalto.

O crescimento do Brasil, avaliou Dilma, será menos afetado pela atual crise internacional do que em 2008, quando o mundo também enfrentou turbulências econômicas. Ela disse que fará o “possível e o impossível” para que o crescimento do país seja cada vez maior. “Trata-se de manter, de um lado, as condições de solidez macroeconômica que temos e, de outro, de dar prioridade às políticas de investimento.”

Após a cerimônia o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a economia brasileira voltará a crescer nos meses de novembro e dezembro. Segundo ele, no atual momento é impossível permitir aumentos de gastos.

Dilma diz que aprovar DRU é dar ao governo “margem de manobra” diante da crise

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (10) que aprovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não é dar ao governo “liberdade de gasto”, mas sim “margem de manobra” diante de uma crise econômica internacional.

“A DRU é uma condição para isso que chamei de manter nossa robustez fiscal. Não queremos gastar mais ou menos. Não é por causa da DRU que você gasta mais ou menos”, ressaltou em entrevista a jornalistas, após cerimônia no Palácio do Planalto.

Dilma lembrou que a DRU foi aprovada nos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, “estranhíssimo seria se, diante de uma crise internacional, não se aprovasse a DRU”.

Ontem (9), a Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que prorroga os efeitos da DRU até 31 de dezembro de 2015. A votação em segundo turno, no entanto, foi adiada para 22 de novembro.

A DRU é um instrumento que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas de tributos federais, como impostos e contribuições sociais. Ela foi criada em 1994 no governo do ex-presidente Itamar Franco e prorrogada por diversas vezes.

Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional

A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (10/11/2011) a ampliação dos limites do Simples Nacional em 50%.

Com a nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa.

O teto para os empreendedores individuais (EI) passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Esses empreendedores são profissionais autônomos que contribuem para a Previdência Social e podem empregar até um funcionário. Eles também pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se exercerem atividades ligadas ao comércio, e o Imposto sobre Serviços (ISS), para profissionais do setor.

A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Nesse caso, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor do mercado interno, que a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.

A sanção ocorrerá às 11h em solenidade no Palácio do Planalto. Enviado ao Congresso em agosto pela própria presidenta Dilma Rousseff, o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara no fim do mesmo mês e no início de outubro pelo Senado. A ampliação beneficiará até 30 mil empresas excluídas do Simples Nacional. As 20 faixas de cobrança, definidas de acordo com o tamanho e o ramo da empresa, tiveram o valor atualizado, mas as alíquotas foram mantidas.

Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses (15 anos) para as empresas do Simples. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e seriam excluídas do regime tributário em janeiro.

As novas regras também reduzem a burocracia para os empreendedores individuais. Esses profissionais poderão alterar e fechar o negócio pela internet a qualquer momento no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Também por meio da página, os empreendedores individuais preencherão uma declaração única, em que comprovarão o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e poderão imprimir o boleto de pagamento.

Criado em 2007, o Simples Nacional ) reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.

O recolhimento simplificado também abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. Atualmente, 5,6 milhões de empresas e 1,7 milhão de empreendedores individuais fazem parte desse regime.

*Com informações: Agência Brasil

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