Com a medida, 31.191 professores da rede pública no estado terão aumento nos salários e Centro Industrial de Subaé de Feira de Santana terá leque de atuação ampliado.
Compreendendo a importância do Projeto de Lei 19.574/2011, que altera a estrutura de remuneração dos professores e coordenadores pedagógico do ensino fundamental e médio na rede pública estadual, os líderes das Bancadas do Governo e da Oposição dispensaram as formalidades regimentais da Casa Legislativa e aprovaram, por unanimidade dos presentes, a matéria de autoria do Governo do Estado.
O relator do projeto, deputado Bruno Reis (PRP), apresentou emenda, acatada no âmbito das Comissões, que compreenderam a relevância da modificação para melhor atender aos professores.
O PL – que tramitou na casa em tempo recorde: 48 horas – atende ao disposto na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, cujo valor de R$ 1.187,98, para jornada de no máximo 40 horas semanais, passou a vigorar no início deste ano. Isso significa, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), aumento nos salários de 31.191 professores da rede pública no estado.
De acordo com a Secretaria Estadual da Educação (SEC), o custo adicional dessa equiparação de valores e atualização de vencimentos dos cargos nos cofres públicos será de R$ 83 milhões em 2011, por ser retroativo a janeiro.
Após a aprovação, o presidente da ALBA, Marcelo Nilo (PDT), agradeceu ao líder da Maioria, Zé Neto (PT), por ter dialogado com as bancadas para viabilizar a votação, de maneira célere, desse projeto de interesse da educação baiana, e ao líder da Oposição, Reinaldo Braga (PR), pela cooperação no sentido de votar o projeto já nesta quinta-feira (24).
Vale lembrar que também foi celebrado acordo, até 2014, entre representantes do governo, por meio da Secretaria da Administração (SAEB), da SEC e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) a fim de garantir ajustamento de vencimentos de salários, nunca abaixo do piso salarial nacional, bem como corrigir a tabela de enquadramento dos servidores com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração, tudo conforme proposição feita na mesa setorial da educação básica na presença SEC, da SAEB e dos diretores da APLB, presidida pelo professor Rui Oliveira.
Para Zé Neto, este foi um momento importante para a Bahia e a presença de 42 deputados da bancada de governo presentes na Casa (um total de 49 parlamentares), além da presença da Oposição, foi fundamental para que o acordo fosse celebrado em 48 horas a partir da chegada do projeto na Casa.
“Com esta ação, resolvemos problemas históricos da ordem dos níveis salariais, como também garantimos para a educação na Bahia parâmetro com uma política salarial funcional. É mais um passo para a valorização os professores deixando claramente que o objetivo do Governo é dar outro patamar a categoria. Sabemos que o processo não é rápido, mas estamos avançando”, comemorou Zé Neto ao enfatizar a disposição do presidente da APLB, Rui Oliveira, que representa a categoria. É importante lembrar ainda que esses trabalhadores realizaram audiências públicas sobre o tema em toda a Bahia dando o aval em torno do Projeto de Lei o que garantiu, na mesa de negociação, o melhor entendimento e atendimento à categoria.
A matéria agora segue para sanção do governador Jaques Wagner.
CIS – Outro projeto, também de autoria do Poder Executivo, aprovado nesta quinta-feira (22) foi o 19.573/2011, que faz alterações na Lei 4.167/1983 com o objetivo ampliar o leque de atuação do Centro Industrial de Subaé (CIS) a partir da inclusão das atividades comerciais e de prestação de serviços.
Conforme explica a mensagem encaminhada pelo Governo Wagner à Casa, com essa medida, o CIS estará apto para atrair mais investimentos já que o Centro poderá atuar nas três vertentes do setor produtivo (indústria, comércio e prestação de serviços) e não apenas no setor industrial.
De acordo com o líder do Governo, o Estado levou em consideração o crescente desenvolvimento econômico de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição do Jacuípe e Conceição da Feira.
O relator deste PL foi o deputado Carlos Geilson (PTN).
“Com habilidade, o deputado Zé Neto indicou os dois relatores entre acordo de lideranças e essa unidade dos deputados feirenses Zé Neto e Carlos Geilson para aprovar o PL do CIS, de grande importância para Feira de Santana, e região é louvável”, comentou Marcelo Nilo.
“Deputados de oposição como relatores de projetos de autoria do governo. Temos muito que comemorar o grande senso de democracia que norteou esses dois projetos mostrando a maturidade da Casa e que este Governo tem projetos para o desenvolvimento da Bahia e dos baianos”, arrematou Zé Neto.
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