No Rio de Janeiro, Deputado federal Sérgio Carneiro participa da quarta conferência estadual sobre o novo Código de Processo Civil

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Rio de Janeiro será a quarta capital brasileira a sediar conferência estadual para debater o novo Código de Processo Civil (CPC), que tramita, na Câmara, como Projeto de Lei Nº 8046/2010. O código está sendo debatido por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que tem na presidência o deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) e na relatoria geral o deputado baiano Sérgio Barradas Carneiro (PT). A comissão é formada ainda pelos deputados Miro Teixeira (PDT/RJ), Vicente Arruda (PR/CE) e Sandra Rosado (PSB/RN), respectivamente, na primeira, segunda e terceira presidência; e por cinco relatores parciais, que ficarão responsáveis por áreas temáticas: Efraim Filho (DEM-PB), Jerônimo Goergen (PP-RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Hugo Leal (PSC-RJ).

No Rio de Janeiro, a Conferência Estadual será realizada na próxima segunda-feira, 7 de novembro, das 9 às 13 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Av. Erasmo Braga, 115 – 4º andar), com coordenação do deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

A conferência tem por objetivo oferecer à sociedade a oportunidade de participar efetivamente da discussão sobre o aperfeiçoamento do Código de Processo Civil (CPC). Nesse sentido, a comissão especial da Câmara está promovendo audiências públicas em Brasília, conferências nos estados e também abrindo a participação dos interessados pela Internet (Portal E-Democracia, da Rede Câmara, email, Twitter, Facebook). A ideia é tornar o processo o mais democrático e transparente possível, pois o tema, por sua importância e repercussão, interessa não só a advogados e magistrados, como a toda sociedade.

Para a conferência do Rio de Janeiro foram convidados o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF); a desembargadora Leila Mariano, diretora geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); o desembargador Alexandre Câmara, membro da comissão de juristas da comissão especial da Câmara dos Deputados; o procurador da República Antonio do Passo Cabral e o procurador geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ronaldo Cramer. Também participam o presidente da comissão especial, deputado Fábio Trad (PMDB/MS) e o relator geral Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

O NOVO CPC

O projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na época ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, que já foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para a resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.

O relator da comissão, deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, destaca que o evento é aberto à participação de todos os interessados e convida, principalmente, operadores de Direito, docentes e alunos das Faculdades de Direito. Ele lembra que o processo de construção do novo CPC está sendo feito de forma amplamente democrática, inclusive com a participação pela Internet: “Este é o primeiro código totalmente interativo do Brasil, que está sendo construído com intensa participação por meio de audiências públicas, conferências estaduais, como esta, do Rio de Janeiro, e, principalmente, pela Internet. Em todo o mundo, somente a Islândia tem uma experiência semelhante, já que está elaborando sua Constituição com a participação da sociedade pela Internet. E lá, 100% da população tem acesso à rede”.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).