Mandato do procurador-geral está vencido e lista tríplice ainda não chegou à Câmara de Feira de Santana

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O mandato do atual procurador geral do Município, Carlos Lucena, venceu no dia de ontem (15/11/2011) e até o momento, oficialmente, não há registro do encaminhamento da lista tríplice com nomes de advogados para que possa ocorrer, na Câmara de Feira de Santana, a escolha do seu sucessor. A advertência é do vereador Justiniano França, em discurso nesta quarta-feira (16), no plenário da Casa da Cidadania.

“Senhor presidente, chama a atenção o fato de que não fizemos a leitura, no expediente desta sessão, de ofício do Poder Executivo com a relação dos três advogados para que a Câmara possa proceder a eleição do novo procurador”, disse o vereador.

Segundo Justiniano, a publicação da reeleição de Lucena ocorreu no dia 15 de novembro de 2009. “Portanto, completou os dois anos do mandato no dia de ontem. Isto é preocupante, pois não temos oficialmente procurador geral do Município de Feira, neste momento, visto que não existe na legislação o instituto da prorrogação de mandato”.

Bastinho desiste de disputar a reeleição

O vereador José Sebastião, o Bastinho da Queimadinha, anunciou na sessão desta quarta-feira (16) da Câmara que não vai concorrer à reeleição em 2012. Por problemas de saúde, ele decide não disputar o próximo pleito. Disse que não se afasta da política. “Vou continuar fazendo meu trabalho social, o projeto Esporte e Cidadania, que atende a 650 crianças”, afirmou.

Em discurso emocionado, ele relatou sobre as melhorias que o bairro Queimadinha, onde reside, obteve nos últimos anos, durante seu mandato, a exemplo da policlínica, Unidade Básica de Saúde, reforma do galpão do amendoim, melhorias em várias ruas, entre outros avanços.

Agradeceu em especial ao deputado Fernando Torres e ao assessor deste, Jailson Onofre, idealizador de sua candidatura em 2006. Na eleição do ano que vem, pretende apoiar o colega José Carneiro Rocha, de quem já foi assessor e é amigo pessoal.

Bastinho foi eleito com 2892 votos. Cerca de 2.500 foram obtidos no bairro Queimadinha. A decisão de não disputar a reeleição foi tomada em entendimento com sua esposa, filhos e mãe. “Peço desculpas ao deputado Fernando Torres, que está triste com essa decisão, mas ele compreende que minha saúde é mais importante”.

Sancionada lei que garante folga remunerada ao servidor municipal na data do seu aniversário

Foi sancionada e publicada pelo Poder Executivo uma lei aprovada pela Câmara que garante aos servidores municipais em Feira de Santana folga remunerada na data do seu aniversário. O Projeto de Lei estabelecendo o repouso remunerado para o funcionalismo municipal é de autoria do vereador Luiz Augusto (Lulinha) e foi aprovado por unanimidade pela Casa da Cidadania, em setembro.

Diz o artigo 1º do projeto de lei: “Fica autorizado o Poder Executivo a considerar efetivo exercício o descanso para o servidor público municipal no dia do seu aniversário natalício”. Argumenta o vereador Lulinha, em defesa da proposta, que na data do aniversário, o cidadão vive um dia especial em sua vida. “Às vezes, quer fazer uma viagem uma comemoração. É justo que tenha do poder público um reconhecimento e possa estar livre junto aos seus familiares”.

Conforme o vereador, a concessão de repouso remunerado para o servidor municipal, em sua data natalícia, não causa despesa para o erário. Ele disse que cidades como Valença, Luiz Eduardo Magalhães e Guarapari já aprovaram lei semelhante.

Lulinha disse que mesmo antes da existência da lei algumas repartições municipais já concedem o descanso na data de aniversário do funcionário, mas nem todos os servidores são contemplados. “Às vezes, um superior não vai com a cara do aniversariante e não lhe concede o benefício. Com a lei, todos poderão ser beneficiados”, afirmou.

Vereador cobra regulamentação de lei que cria Região Metropolitana de Feira de Santana

Na sessão legislativa desta quarta-feira (16), o vereador José Carneiro (PSL) afirmou que o Governo do Estado, até o momento, na prática, não tem dado uma demonstração de “preocupação ou de compromisso” com a criação da Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS). Segundo ele, faltam 30 dias para vencer o prazo que Assembléia Legislativa da Bahia concedeu ao governo para que regulamente a lei que eleva a cidade de Feira à condição de Metrópole.

José Carneiro relatou que o primeiro autor do projeto de criação da RMFS, ex-deputado Colbert Martins, em entrevista a um blog da cidade, disse que a aplicação da proposta pelo Estado é um insulto aos municípios envolvidos. “Eu também concordo”, declarou o edil, criticando a suposta omissão do Governo Estadual.

O decreto da Assembléia Legislativa da Bahia foi sancionado e publicado no Diário Oficial, na forma da Lei Complementar nº 35 de 06 de julho de 2011, assinado pelo governador Jaques Wagner. Formam a RMFS, além de Feira de Santana, os municípios de Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho.

Roque Pereira destaca aquisição de ônibus novos para transporte coletivo

A partir desta quarta-feira, 15 novos ônibus passam a incorporar o Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana. O anúncio foi feito pelo vereador Roque Pereira (PTN), hoje (16), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania. Destes veículos, conforme o edil, 12 têm capacidade para 100 passageiros sentados e em pé, e os três articulados para 120 pessoas.

Segundo ele, para o início do próximo ano, o prefeito Tarcízio Pimenta anunciou a aquisição de mais 20 novos veículos. Disse também que, até o fim do mandato, o chefe do Executivo Municipal pretende renovar em cem por cento a frota de ônibus do transporte coletivo.

“Fiquei mais feliz ainda quando o prefeito anunciou, hoje, que a partir da próxima sexta-feira dois destes ônibus novos serão destinados para o conjunto Feira X”, comemorou.

Frei Cal comemora o sucesso do Seminário Fé e Política

O vereador Carlos Alberto – Frei Cal (PMDB) destacou o sucesso de público e o elevado nível de discussão que ocorreu no Seminário Fé e Política, com o tema: “Memória e Resgate da História Política de Feira de Santana”. O evento foi promovido por ele, no feriado de 15 de novembro, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O legislador disse que um grupo de pessoas da cidade de Cruz das Almas, por exemplo, veio prestigiar o referido seminário, sobretudo quando ficou sabendo que um dos palestrantes era o padre Edgar Silva Junior, que é teólogo, assessor das Comunidades Eclesiais do Brasil e presidente das Confederações dos Religiosos do Brasil- BA/SE.

O outro palestrante, também de grande prestígio, segundo o edil, foi o professor Ildes Ferreira, ex-vereador de Feira de Santana, sociólogo, ex-secretário de Estado e, atualmente, consultor de programa da Organização das Nações Unidas (ONU).

Frei Cal fez um agradecimento especial a Deus pelo o êxito do seminário e a sua assessoria pela organização deste debate. Ele também destacou a presença do vereador Roberto Tourinho (PV) no evento e a contribuição da imprensa feirense no que tange a divulgação. Na oportunidade, o vereador afirmou que continuará realizando mais seminários que possam contribuir com a formação política dos munícipes.

Tourinho lamenta falecimento de Alex Pessoa e Edson Fialho

O vereador Roberto Tourinho (PV), em seu discurso na Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (16), lamentou a morte de duas personalidades que, segundo ele, tiveram um papel relevante em Feira de Santana: Alex Pessoa e Edson Fialho. O primeiro faleceu no último sábado (12), na UTI do Hospital EMEC. A causa da morte não foi divulgada. Por sua vez, o outro, em decorrência de uma fibrose pulmonar, foi a óbito no domingo (13), em um hospital de Salvador.

Conforme Tourinho, Alex Pessoa era produtor artístico e destacou-se no município, principalmente em razão da coordenação dos concursos Miss Feira de Santana e Miss Feira Mirim. Também trabalhava na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Já Edson Fialho era fotógrafo e professor de Educação Física.

Na oportunidade, o vereador lembrou que foi aprovado na Câmara, neste mês, um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do edil José Carneiro (PSL), propondo o título de Cidadão Feirense a Edson Fialho. “Infelizmente, o seu passamento impossibilitou o recebimento da honraria”.

Ronny reclama de poluição visual em Feira de Santana

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB), na sessão legislativa desta quarta-feira (16), enfatizando matéria do Folha do Estado, intitulada: “Placas de propaganda invadem a cidade”, reclamou da poluição visual, sobretudo, em locais perigosos de Feira de Santana, que, segundo ele, vem tirando a atenção de motoristas e causando sérios transtornos à população.

O edil cobrou providências por parte do secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, salientando que este, recentemente, prometeu retirar os painéis publicitários que estão em situação irregular nos logradouros do município.

Ronny disse que gostaria de saber quem está concedendo autorização para a instalação dos novos outdoors luminosos e também de um carro de publicidade, “tipo um guincho”, que, conforme ele, fica estacionado em frente a órgãos públicos e vias públicas.

O legislador Justiniano França (DEM) observa que o Código de Meio Ambiente de Feira de Santana não trata da questão específica dos outdoors luminosos e, por conta disso, precisa se adequar urgentemente a este quesito, para que sejam retirados os painéis publicitários.

Em defesa do secretário de Meio Ambiente, o vereador Alcione Cedraz (PSD) declarou que Antônio Carlos Coelho é muito cuidadoso. “Se há autorização da Secretaria de Meio Ambiente para colocação dessas placas, com certeza, elas estão em locais corretos”.

Também manifestando indignação com a poluição visual, o edil Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB) relatou que na praça do Tomba existe um outdoor, com aproximadamente 8 metros, que, segundo ele, está incomodando a comunidade.

Justiniano França anuncia que agora é vereador de oposição

O vereador Justiniano França (DEM), que fazia parte da bancada independente, agora está no bloco oposicionista ao prefeito Tarcízio Pimenta na Câmara de Feira de Santana. Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), ele disse que precisa do apoio dos colegas dessa bancada.

O vereador Frei Cal (PMDB) deu boas vindas a Justiniano e disse que ele será bem acolhido. Roberto Tourinho (PV) informou que o ingresso de Justiniano na oposição é muito importante. “Nós nos sentiremos muito prestigiados e a partir de agora ouviremos Vossa Excelência”, afirmou.

Marialvo Barreto (PT), ao comentar sobre a decisão de Justiniano França, afirmou que a bancada de oposição não tem a pretensão de ser uniforme nos pensamentos ideológicos. Garantiu que o colega será muito bem acolhido na bancada.

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