Governo da Bahia envia à Assembleia Legislativa PL que trata do acordo com professores do ensino médio e fundamental

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Também foi celebrado acordo, até 2014, entre representantes do governo e da APLB garantindo reajustamentos que possibilitem salários adequados à categoria.

Atendendo aos interesses da educação baiana, na noite desta terça-feira (22/11/2011), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 19.574/2011, que altera a estrutura de remuneração dos professor e coordenadores pedagógico do ensino fundamental e médio na rede pública estadual.

O PL atende ao disposto na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, cujo valor de R$ 1.187,98, para jornada de no máximo 40 horas semanais, passou a vigorar no início deste ano. Dessa maneira, a proposta tem por objetivo equiparar os valores além de atualizar os vencimentos dos cargos.

Também foi celebrado acordo, até 2014, entre representantes do governo, por meio da Secretaria da Administração (SAEB), da Secretaria da Educação (SEC), e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) a fim de garantir ajustamento de vencimentos de salários, nunca abaixo do piso salarial nacional, bem como corrigir a tabela de enquadramento dos servidores com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração, tudo conforme proposição feita na mesa setorial da educação básica na presença SEC, da SAEB e dos diretores da APLB, presidida pelo professor Rui Oliveira.

“Fico feliz em ver que o diálogo prevaleceu, que a mesa de negociação teve êxito e estamos a corrigir distúrbios nas faixas salariais da categoria além de garantindo reajustamentos que possibilitem salários adequados, dentro das condições do estado e da compreensão da categoria para esse momento da caminhada. Muito nos resta a fazer na educação, sabemos disso, mas estamos seguros de que os passos dados são os possíveis e que haveremos de dar muito mais passos”, comemorou o líder do Governo na ALBA, Zé Neto (PT), que pactuou com estado e professores na busca de um consenso.

Com esse passo, o líder do Governo agora vai caminhar para a tramitação do PL na Casa das Leis e dialogar com a Bancada da Maioria e a de Oposição para viabilizar a votação, de maneira célere, desse projeto de interesse da educação baiana.

Para conferir o PL naíntegra:

http://www.al.ba.gov.br/docs/proposicoes2011/PL__19_574_2011_1.rtf

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