Família, depositária da vida

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.

O artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos cuida do casamento e da família. Este artigo é subdividido em 3 parágrafos:

o primeiro trata do direito ao casamento e à fundação da família e da igualdade de direitos de homens e mulheres;

o segundo estabelece o princípio do livre consentimento como inerente ao casamento;

o terceiro define a família como núcleo natural e fundamental da sociedade, acrescentando que a família tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

O entendimento textual do artigo não dá a medida de sua significação global. Só a interpretação axiológica, que é indispensável para a exata compreensão da lei, permite retirar do texto os princípios que o fundamentam.

A família é depositária da vida, e não só da vida biológica, mas da vida espiritual, afetiva. Situa-se num plano existencial que suplanta definições limitadas, moralistas e preconceituosas.

A missão da família estende-se por quatro planos:

a) aquele que se relaciona com as próprias pessoas que se casam. A família deve contribuir para proporcionar felicidade e realização humana. Se a família só tivesse sentido como geradora de vida, que dizer dos casais que não têm filhos?

b) aquele que se corporifica na geração e educação dos filhos, numa atmosfera de segurança e amor;

c) aquele que se realiza quando se gera na alma, através do filho adotivo;

d) aquele que se concretiza na ampliação da família, não apenas pelas adoções, já referidas, como pelo acolhimento de pais, avós, agregados.

A família não é somente, nem principalmente uma instituição jurídica. Daí merecer todo respeito a família que se forma sem casamento legal. Também é família, sagrada, respeitável, a da mãe solteira e do filho ou filhos que advenham em tal situação.

Não cabem nesta matéria julgamentos dogmáticos. O amor tudo santifica e enobrece, como está escrito na célebre epístola de Paulo Apóstolo.

Neste mundo de hoje, mundo de materialismo, no qual se apresenta a família como unidade de consumo (consumo capitalista, não o consumo numa linha ética), vale a pena lutar pela ideia de família como unidade de amor.

*João Baptista Herkenhoff, 75 anos, é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, palestrante Brasil afora e escritor. Foi um dos fundadores da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória. Autor do livro Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP, 2011).

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*Com informações: João Baptista Herkenhoff | [email protected]

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Sobre João Baptista Herkenhoff 444 Artigos
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo. Contato: Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604