Deputado Emiliano José debate educação sem uso de castigos corporais; Discussão sobre ‘Lei da Palmada’ ocorreu na ALBA

Emiliano José, deputado federal pelo PT da Bahia.
Emiliano José, deputado federal pelo PT da Bahia.
Emiliano José, deputado federal pelo PT da Bahia.
Emiliano José, deputado federal pelo PT da Bahia.

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) participou nesta segunda-feira (28/11/2011), do Fórum de Debates sobre educação sem uso de castigos corporais, referente ao Projeto de Lei 7.672/10, conhecido como ‘Lei da Palmada’. O encontro, que aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia reuniu parlamentares, educadores e representantes da rede Não Bata, Eduque, entre outros representantes da sociedade civil organizada, para debater o PL. O projeto prevê a proibição da aplicação de castigos corporais e tratamento cruel ou degradante a crianças e adolescentes, inclusive com a previsão de medidas punitivas.

Para Emiliano José, integrante do movimento Não Bata, Eduque e membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o PL, crianças são indivíduos com direitos e, portanto, merecem ser educadas por meio de autoridade e carinho, sem precisar das famosas palmadas. “Temos que reconhecer que aquilo que os pais fazem ao agredir uma criança é bater em alguém que não pode se defender. Não é pedagógico. Aliás, é com a palmada que começa a surra”, destacou.

No Brasil, diferentes marcos legais fazem referência a questão, embora nenhum proíba a utilização dos castigos físicos. O projeto de lei que altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA foi proposto pelo governo federal em 2010, durante a gestão do ex-presidente Lula que, na época, afirmou que “conversar é melhor do que bate”.

Não Bata, Eduque.

Para a representante na Bahia da rede Não Bata, Eduque Eleonora Ramos, o projeto deverá tornar-se uma lei que não caia no descaso. Segundo Eleonora, quando os pais batem nos filhos é porque o poder da palavra foi perdido. “A criança é um cidadão pleno e tem as prerrogativas de um indivíduo que está em formação. Se você bate em um adulto, ele poderá ir a uma delegacia, te denunciar. Mas o que fazer com uma criança que é agredida?A palmada quando é dada é para doer, assim como um animal, por exemplo, que apanha para que puxe uma carroça”, sentenciou. O grupo que atua em defesa dos direitos das crianças e contra os castigos físicos possui, atualmente, mais de 11 organizações e 300 membros, entre pessoas físicas e jurídicas.

Ainda segundo Emiliano José, é com esta lei que será possível derrubar o mito que o direito não chega à intimidade do lar, favorecendo o combate às agressões físicas que acontecem dentro de casa, como a violência doméstica contra a mulher. “Hoje, é perfeitamente possível abolir a violência no Brasil, que não acontece apenas nas cadeias, mas, também nos lares do país”, finalizou o parlamentar.

Também participaram do debate as deputadas federais Alice Portugal (PCdoB-BA) – proponente do Fórum, Érika Kokay (PT-DF), Liliam Sá (PSD-RJ), Teresa Surita (PMDB-RR) – relatora da medida, a deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB-BA), representantes do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca), além de entidades que atuam no combate aos maus tratos contra criança e adolescente. Além da Bahia, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás também realizarem fóruns de discussão sobre o Projeto de Lei 7672/10, que está previsto para que seja votado no próximo mês de dezembro.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9388 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).