Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado ao Congresso Nacional essa semana revela irregularidades graves em 26 obras em andamento no Brasil inteiro. Dezoito delas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O órgão identificou problemas como sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo, entre outros, e sugeriu o corte da liberação de recursos e a paralisação imediata desses empreendimentos.
Cabe à Comissão de Orçamento do Congresso decidir se as obras continuam recebendo dinheiro ou não e se isso estará previsto nos gastos da União em 2012. O relatório deve ser analisado até a próxima semana. Para o deputado Fábio Souto (DEM/BA), as orientações do TCU precisam ser seguidas para evitar qualquer tipo de ato ilícito. “Espero que a verbapara o ano que vem seja realmente aplicada em benefício da nação. É o que a população brasileira anseia. Menos corrupção e mais ação em prol do desenvolvimento do país. Mais trabalho e menos falatório. Mais seriedade no uso do dinheiro público”, reclamou.
Se as sugestões do TCU forem seguidas corretamente, o governo conseguirá economizar R$ 2,6 bilhões dos cofres públicos. Recurso que poderia ser empenhado em benefícios reais para a população. “O dinheiro do povo, arrecadado com impostos, não está sendo bem administrado. Está sendo desviado, falsamente aplicado em obras que nunca acabam e só encarecem”, criticou Souto em discurso apresentado ao Plenário nessa quarta-feira, 09 de novembro.
Das 26 obras investigadas em 2011, 15 já haviam sido notificadas pelo TCU no ano passado como irregulares. Segundo a orientação que o órgão enviou ao Congresso, elas deveriam parar de receber novos recursos enquanto os problemas apontados nas fiscalizações perdurassem. Porém, em 2010, apenas seis de 32 empreendimentos foram paralisados. O restante continua em andamento após a firmação de compromisso para sanar os desvios. “Deram a garantia de que as irregularidades desapareceriam, mas apenas um ano depois as mesmas obras estão inclusas no mesmo relatório com os mesmo problemas”, finalizou.
