Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (29/11/2011), o projeto de Lei Nº 19.213/2011, elaborado pela deputada estadual Graça Pimenta (PR), obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, que versa sobre tratamento psicossocial para homens autores de violência doméstica, foi aprovado por unanimidade pelos componentes do colegiado.
A parlamentar acompanhou os debates acerca da proposição e realizou pronunciamento sobre o assunto na tarde de hoje. “Agradeço a compreensão e a sensibilidade dos deputados que compõem a CCJ. Conto com o apoio dos demais colegas de parlamento para que possamos aprovar este projeto em plenário. Deste modo, acredito que iremos fazer com que os laços familiares sejam resgatados e a sociedade seja cada vez menos violenta”, comemora.
Conforme Graça Pimenta, os fatores que desencadeiam a violência doméstica devem, além de reprimidos, ser tratados para que a violência não volte a acontecer. Muitas vezes o autor da agressão vem de um histórico familiar marcado pela violência doméstica. O atendimento não visa substituir a pena imposta pelo juiz, mas sim atuar em conjunto com tal medida. Porém, quando o magistrado entender que apenas o tratamento é suficiente, poderá aplicar esta medida. Para tanto, é necessário que haja uma equipe especializada para realizar os atendimentos.
“O profissional de Psicologia, por exemplo, com sua técnica faria o agressor compreender a importância de se manter a harmonia familiar e sobre o valor da mulher. É válido ressaltar que os casos são diferentes. Portanto, o tratamento varia de acordo com o fato, cabendo a cada instituição de atendimento definir o método mais adequado para solucionar a questão”, exemplifica Graça Pimenta.
O trabalho realizado junto ao homem agressor tem o objetivo de reabilitá-lo ao convívio do lar e reduzir a reincidência dos casos de violência doméstica. Ficaria a cargo do poder público estadual determinar qual órgão ofertaria o atendimento.
“Entendo que o melhor órgão para cumprir tal determinação seja a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado da Bahia, criada justamente para solucionar questões relacionadas à mulher. Para que o serviço tenha uma maior abrangência, indico que sejam feitas parcerias ou convênios entre o Estado e Organizações Não Governamentais (ONG’s) e instituições de ensino superior que tenham cursos relativos às práticas utilizadas no atendimento”, conclui Graça Pimenta.
