Carlos Lucena é indicado para o cargo de procurador-geral do Município de Feira de Santana; Até que ponto isto é bom para o governo e o povo?

O advogado Carlos Lucena ocupa a vaga há exatos 16 anos, desde a administração do ex-prefeito e atual secretário de educação José Raimundo Pereira de Azevedo (1985). Ele desponta como favorito para o cargo de Procurador Geral do Município.
O advogado Carlos Lucena ocupa a vaga há exatos 16 anos, desde a administração do ex-prefeito e atual secretário de educação José Raimundo Pereira de Azevedo (1985). Ele desponta como favorito para o cargo de Procurador Geral do Município.

Na quinta-feira (17/11/2011), o prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta apresentou a lista triple para escolha do nome que deve ocupar o cargo de Procurador Geral do Município para o próximo biênio. A escolha é por maioria simples, em votação secreta e deve ser feita pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) durante essa semana.

Foram indicados: Carlos Antônio de Moraes Lucena, atual Procurador Geral do Município; Geraldo Aragão Guerra, ex-subprocurador de Moralidade Administrativa e diretor do Departamento de Regulação Fundiária; e Rita de Cássia Gonçalves Vieira, subprocuradora de Recursos Humanos. Todos ocupam cargos na Procuradoria, que conta com aproximadamente 20 procuradores, entre nomeados e de carreira.

Votação de cartas marcadas

O advogado Carlos Lucena ocupa a vaga há exatos 16 anos, desde a administração do ex-prefeito e atual secretário de educação José Raimundo Pereira de Azevedo (1995). Ele desponta como favorito, e conta com apoio de diversos vereadores, ligados a diferentes forças políticas. A votação será um jogo de cartas marcadas e a recondução é tida como certa.

Sem transparência e com prejuízos

“A ligação de Carlos Lucena com os diversos segmentos empresariais de Feira de Santana acabam se tornado fonte de permanente prejuízo para a administração municipal.”, explica uma fonte do meio jurídico, que revelou para o joranlista Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia:  “os processos de execução fiscal não andam, e grandes empresários com débitos junto ao município têm seus processos postos na gaveta do esquecimento.”.

Percebendo a gravidade da situação, o atual secretário de finanças, Wagner Gonçalves, insiste em montar uma procuradoria de execuções fiscais, independente da atual estrutura, mas este desejo parece não encontrar respaldo.

Enquanto isto, Lucena segue para mais um biênio. Suas gestões anteriores foram marcadas por uma nebulosa falta de informação. Quantos e quais são os maiores devedores do município, por que os processos de cobrança judicial não andam? Por que no sistema de transporte público algumas empresas são sub-rogadas e outras não pagaram o direito da concessão ao município? Estas e outras perguntas precisam ser respondidas.

 Assembleia do Povo e transparência

A Câmara de Vereadores, antes da votação, deveria convocar uma audiência pública para que o procurador Carlos Lucena apresentasse um balanço preciso dos 16 anos em que ocupa o cargo. Desta forma, a CMFS cumpre o papel de ser a assembleia do povo, que agindo em nome dele, ordena que os detentores do poder prestem os devidos esclarecimentos dos seus atos.

Enriquecimento

A nossa fonte ainda comentou que não entende o fato de uma pessoa como Carlos Lucena, após 16 anos de vida pública, querer continuar no cargo. “Sabemos que Lucena não acumulou vasto patrimônio e capital. Mesmo porque, ele apenas teve como emprego o cargo público que ocupa. Mas, hoje, após tanta experiência acumulada, ganharia muito indo para o setor privado.”, pondera.

Atribuições da Procuradoria do Município

Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Poder Público municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração.

Acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração:

Postular em juízo em nome da Administração, com a propositura de ações e apresentação de contestação; avaliar provas documentais e orais,

Realizar audiências trabalhistas, cíveis e criminais. O acompanhamento jurídico dos processos judiciais deve ocorrer em todas as instâncias e em todas as esferas, onde a Administração for ré, autora, assistente, opoente ou  interessada de qualquer outra forma.

Ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais de interesse do ente municipal, e em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e,  quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos competentes.

Acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretarias de Estado quando haja interesse da Administração municipal;

Analisar os contratos firmados pelo município, avaliando os riscos neles envolvidos, com vistas a garantir segurança jurídica e lisura em todas as relações jurídicas travadas entre o ente público e terceiros;

Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da Administração afinadas com os princípios que regem a Administração Pública – princípio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade;  da moralidade e da eficiência.

Acompanhar e participar efetivamente de todos os procedimentos licitatórios; elaborar modelos de contratos administrativos. A audiência com a assessoria jurídica é de suma importância para o ato final de homologação do processo licitatório – nessa oportunidade poderá ser constatada a invalidade do procedimento ou de alguns atos; suprimento de  algum vício ou a declaração da sua lisura;

Elaborar pareceres sempre que solicitado, principalmente quando relacionados com a possibilidade de contratação direta; contratos administrativos em andamento, requerimentos de funcionários etc., e

Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevante.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9321 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).