Nesta quarta-feira (19/10/2011), o vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha – DEM – Feira de Santana), durante entrevista ao jornalista Joilton Freitas, âncora do Rotativo News, negou que possuísse a gravação onde constam as possíveis ameaças que recebeu do deputado federal Fernando Dantas Torres (PSD-BA).
Freitas questiona o vereador: “O senhor tem a gravação onde o deputado ameaça a sua vida?”. Este responde: “Diretamente eu não tenho. Mas, a Justiça pode solicitar a minha conversa, que foi realizada às 10 horas e 22 minutos, do dia de ontem [18/10/2011] e que durou 1 minuto e 2 segundos. A minha telefonia é a Claro e a que ligou pra mim foi a TIM.”.
Lamentavelmente o vereador Lulinha cometeu uma série de equívocos. Primeiro mentiu ao dizer que tinha a gravação. Segundo, demonstrou completo desconhecimento da Constituição Federal, que mantém sob sigilo qualquer forma de comunicação entre cidadãos, só podendo a mesma ser quebrada por ordem judicial.
Se a empresa de telefonia mantivesse uma gravação antes de receber a ordem judicial estaria desrespeitando a Constituição. A ordem de quebra de sigilo telefônico, só tem valor a partir da data em que o juiz expede o mandado e não pode ser retroativa. Assim, o vereador mente e desconhece a Lei maior do país. Não foi um bom papel.
Confira a íntegra da entrevista
Rotativo News – O senhor tem realmente a gravação onde o deputado federal Fernando Torres teria lhe ameaçado de agressão física, inclusive dizendo que lhe daria tiros no rosto?
Lulinha – O telefone em que eu recebi a ligação, foi o telefone Corporativo da Câmara de Vereadores . No telefone consta o número que pertence à empresa e cabe à Justiça solicitar a conversa entre eu e o deputado Fernando Torres.
RN – E essas conversas foram mesmo gravadas?
Lulinha – No momento que eu fui ameaçado eu estava na Câmara de Vereadores, tinha acabado de fazer um pronunciamento, questionando a respeito da entrevista que o deputado concedeu a um programa de rádio e que também saiu no blog do radialista J. Bezerra. Onde o deputado disse que eu não era dono do meu próprio nariz, que eu teria um superior por trás e que este superior mandava bater nele [criticar o deputado].
Apenas falei que sou dono do meu próprio nariz, em resposta aos comentários do deputado. E que não tenho costume que ninguém me mande em nada. Aquilo que eu achar necessário, é aquilo que estará nas discussões.
O vereador José Carneiro entrou em defesa do deputado. Depois o vereador Sebastião, onde fizeram várias acusações e questionamentos políticos. Em resposta houve a nossa defesa. Em nenhum momento existiu uma ofensa direciona que pudesse macular a imagem do deputado Fernando Torres. Existiu um debate entre eu e o vereador José Carneiro.
RN – O senhor tem a gravação onde o deputado ameaça a sua vida?
Lulinha – Diretamente eu não tenho, mas a Justiça pode solicitar a minha conversa as 10 horas e 22 min. do dia de ontem com 1 min e 2 segundos. A minha telefonia é a Claro e a que ligou pra mim foi a TIM.
