Senador Walter Pinheiro declara: Não vamos admitir adiar a votação dos royalties

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou ontem (15/10/2011) que não vai admitir, junto com parlamentares de diversos estados, um novo adiamento da votação do projeto de lei que trata sobre os royalties do petróleo. “Agora é votar. Já fizemos a negociação possível”, destacou.

Ontem, a presidenta Dilma Rousseff disse que a União já cedeu até o ponto que podia na negociação. “Se nós somos capazes de abrir mão de algo perto de R$ 2 bilhões, acreditamos que cada um tem que abrir mão de alguma coisa: uns do que queriam ganhar, outros do que possuem”.

Hoje, durante inauguração de estradas em Ibitiara (BA) e Novo Horizonte (BA), Pinheiro destacou que vem buscando mobilizar parlamentares, governadores e a sociedade para apoiar a aprovação do projeto de lei, que prevê a participação dos estados e municípios não produtores na partilha dos royalties do petróleo. “São recursos que hoje beneficiam prioritariamente cerca de três estados e 14 municípios em todo o Brasil. Nós queremos ampliar isso para, por exemplo, mais de 5 mil municípios, para que eles possam ter verbas direcionadas para setores importantes como Saúde, Educação, Defesa Civil, Ciência e Tecnologia”, defendeu.

Pelo compromisso acertado entre lideranças do Congresso Nacional, caso o projeto não seja votado, será posto em votação o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, que vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A votação do projeto de lei, um substitutivo ao PLS 448/11, que deve englobar ideias de vários parlamentares, está previsto para quarta-feira (19). “Estamos falando de uma riqueza nacional e temos que trabalhar de maneira que essa riqueza possa ser apropriada por todos. Os recursos dos royalties e as políticas públicas por eles financiadas, precisam chegar “à ponta”, ou seja, nos municípios, que é onde efetivamente vivem as pessoas”, disse.

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