Parlamentar passa a integrar mais duas Comissões na Câmara

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) foi um dos escolhidos para integrar duas importantes Comissões Especiais na Câmara: a que trata do PL 7420/06, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção, e do PL 2330/2011, que prevê a elaboração de um parecer sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, que serão realizadas no Brasil.

A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 será composta por 25 titulares e igual número de suplentes. O colegiado terá a tarefa de analisar a proposta enviada pelo Executivo que estabelece os critérios para a realização dos jogos no Brasil. O Projeto trata, entre outros pontos, de temas como ingressos, funcionamento dos estádios e cobrança de tributos. O pagamento de meia-entrada por estudantes também estará em debate.

Já a Comissão composta para analisar o PL 7420/06 deverá avaliar os pontos do Projeto, que determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral, de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio. Pelo projeto, a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. E os gestores públicos do sistema serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade.

Atualmente, Emiliano José é membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e integra a Subcomissão de implantação da rádio digital no país. É também suplente da Comissão de Educação e Cultura, atuando na Comissão Especial que elabora o Plano Nacional de Educação – PNE. Vice-líder do PT na Câmara, o parlamentar é, ainda, suplente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas, além de ser suplente da Comissão Especial do PL nº 7672/2010 – Educação sem uso de castigos corporais. O deputado também é membro do PARLASUL – Parlamento do MERCOSUL.

Redação do Jornal Grande Bahia
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