Órgãos do Judiciário dão publicidade a decisões via TV ou internet

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Em uma década, a criação da TV Justiça e os avanços da internet permitiram o avanço da publicidade dos julgamentos de órgãos do Judiciário. A maioria seguiu o exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2003 transmite as sessões ao vivo. O objetivo é dar transparência ao processo decisório e familiarizar o cidadão com debates até então restritos a advogados e ministros.

Depois do STF, a segunda corte superior que adotou o sistema foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os julgamentos começaram a ser veiculados pela TV Justiça em 2006 e também são apresentados na Rádio Justiça e em vídeo no site do tribunal. Os julgamentos mais relevantes têm áudio e vídeo postados no dia seguinte no canal do TSE e no Youtube.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), as primeiras experiências de transmissão pela TV e pela internetcomeçaram no ano passado, e hoje é possível assistir a todas as sessões de julgamento ao vivo pelo site do tribunal. Os links para acesso aos julgamentos das subseções especializadas em Dissídios Individuais e das secretarias de Turmas são permanentes porque as sessões são semanais. De acordo com a assessoria do TST, oslinks das sessões do Órgão Especial e da Subseção de Dissídios Coletivos são inseridos na página quando os julgamentos estão próximos, já que eles só ocorrem uma vez por mês. Os julgamentos gravados também são transmitidos na TV Justiça de madrugada.

Ainda não há qualquer tipo de transmissão no Superior Tribunal Militar (STM), mas, segundo a assessoria, isso ocorre devido à falta de equipamentos, não por falta de vontade. A ideia é que, nos próximos anos, o tribunal adquira um sistema de vídeo e de som, mas ainda não há prazo para que isso ocorra.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também aderiu às transmissões ao vivo e fez sua estreia na internet em 2007. Outro órgão que faz a transmissão ao vivo pela internet é o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), há cerca de um ano. O áudio também é colocado na íntegra no portal, e as sessões são disponibilizadas em vídeo no canal do CNMP e no Youtube.

Mesmo sem qualquer imposição da cúpula do Judiciário, vários tribunais locais também estão aderindo à transmissão de sessões ao vivo pela internet. É o caso do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, do Tribunal de Justiça do Pará e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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