CMFS: Vereador Marialvo Barreto diz que Carlos Lucena deveria ser apelidado de engavetador geral do Município de Feira de Santana

Carlos Antônio de Moraes Lucena é Procurador-geral do Município de Feira de Santana, desde 1994.
Carlos Antônio de Moraes Lucena é Procurador-geral do Município de Feira de Santana, desde 1994.

O vereador Marialvo Barreto (PT), em discurso proferido na tribuna da Casa Legislativa, nesta terça-feira (18/10/2011), comungou com as críticas do edil David Neto (PTN) sobre o procurador-geral do Município de Feira de Santana, Carlos Antônio de Moraes Lucena, no tocante a processos estagnados na Procuradoria e possibilidade de permanência no cargo.

“Uma lei de grande interesse do Município, chamada Plano Municipal de Educação, caducou, dormiu, foi velada e, por pouco, não foi sepultada dentro da Procuradoria Geral do Município. Encaminhado para lá, o Plano sumiu. No segundo encaminhamento, após um ano dormindo em berço esplêndido, o movimento dos professores começou a apertar, para que o Plano de Educação aparecesse novamente na Procuradoria. Só agora esse Plano chegou aqui nesta Casa. Foi uma luta para tirá-lo de dentro da Procuradoria”, reclamou.

O petista afirmou que o advogado Carlos Lucena, na Procuradoria do Município, costuma engavetar processos e não dá explicações a ninguém. “Poderia até se chamar de engavetador geral do Município”, ironizou.

Também em consonância com o pronunciamento de David Neto, Marialvo defendeu uma lista tríplice com nomes de “bons advogados”, para que os vereadores escolham, através do voto, o melhor profissional para assumir o cargo de procurador geral do Município, em substituição a Carlos Lucena, que já está no cargo há aproximadamente 16 anos.

Ronny agradece prefeito por reformas em ruas do bairro Campo Limpo

Na sessão desta terça-feira (18), o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB) anunciou que centenas de moradores do bairro Campo Limpo serão contemplados com obras de pavimentação em paralelepípedo em mais cinco ruas, nesta gestão do prefeito Tarcízio Pimenta.

Na oportunidade, Ronny agradeceu o chefe do Executivo Municipal por este ter autorizado a revitalização das vias públicas Campo Sales, Zabelê, Guaianai, Galpão e Campo Belo. Em seguida, declarou que o prefeito Tarcízio Pimenta não tem medido esforços para atender suas indicações. “O prefeito vem honrando todos os compromissos firmados”, afirmou.

Poder Executivo propõe criar Programa de Recuperação Fiscal

Tramita na Câmara de Feira de Santana projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município. O objetivo do programa, de acordo com o texto, é disciplinar a quitação de créditos de qualquer natureza, tributários ou não, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou não, em favor da Fazenda Pública Municipal, oriundo de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2011, executados os decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito e ambiental e aqueles relativos às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. O projeto foi aprovado por maioria, em primeira votação, nesta terça-feira (18).

Os vereadores Roberto Tourinho e Marialvo Barreto, de oposição ao Governo Municipal, fizeram discurso protestando contra o regime de urgência proposto pelo prefeito Tarcízio Pimenta na tramitação da matéria.

Os débitos abrangidos pelo Programa de Recuperação Fiscal compreendem a soma do valor principal do crédito acrescidos da atualização monetária, multa de infração, multa de mora e juros de mora, que poderão ser pagos em até 24 parcelas mensais e sucessivas.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 60,00 para pessoas físicas e de R$ 100,00 para pessoas jurídicas. Nos parcelamentos acima de 12 parcelas, o valor da parcela inicial corresponderá no mínimo a 20% do valor do débito. A adesão ao Programa de Resolução Fiscal proporcionará redução de mora, multa e infração.

Contribuinte que já tenha débito parcelado pode usufruir do programa em relação ao saldo remanescente mediante pagamento à vista ou novo parcelamento. A falta de pagamento de qualquer parcela na data ensejará o acréscimo de multa de mora calculada a partir do dia seguinte ao vencimento (0,33% ao dia) e juros de mora de 1%. O devedor que atrasar por três meses o pagamento de qualquer das parcelas terá o parcelamento cancelado.

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal implica em confissão irrevogável dos débitos fiscais, possibilidade do Município exigir que as parcelas sejam pagas através de débito em conta; possibilidade de autorização para emitir boletos de cobrança bancária sujeitos a protesto através de instituição financeira oficial.

Projeto propõe criação de novas vagas em diversos cargos da Prefeitura Municipal

A criação de novos cargos nos quadros de pessoal da Administração Direta da Prefeitura é o que propõe o Executivo em um Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara. A matéria determina que sejam criadas, em conformidade com o sistema de classificação e estruturação de cargos, carreira e vencimento dos servidores públicos municipais, novas vagas para várias categorias na máquina governamental.

Para os cargos de biólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro químico e geólogo, estão sendo criadas mais duas vagas em cada função. O projeto acrescenta ao quadro de auditor fiscal do Município mais 30 vagas, e reduz de 50 para 13 as vagas de fiscal de tributos e rendas. Amplia de 10 para 20 as vagas de assistente social, mesma mudança proposta para o quadro de fiscal de obras  e de intérprete de Língua Brasileira de Sinais.

O Projeto de Lei Complementar número 12/2011 também propõe a revogação da Gratificação pelo Exercício de Atividade de Risco (GEAR) “em razão da vigência da Lei Complementar número 056 (de 11 de julho de 2011) que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal e institui o Novo Plano de Carreira da categoria.

Feira de Livros Escolares vai fazer parte do calendário anual da Secretaria de Educação

A Câmara de Feira de Santana aprovou em primeira votação, na sessão desta terça-feira (18), projeto de lei que inclui no calendário anual de atividades da Secretaria Municipal de Educação a Feira de Troca de Livros Escolares. A proposta, de autoria do vereador Roberto Tourinho, foi aprovada por unanimidade e deve entrar em segunda e última discussão nesta quarta-feira.

Através de suas bibliotecas públicas – inclusive as de nível infanto-juvenil – a Secretaria de Educação fica autorizada a promover, organizar e coordenar a Feira de Troca de Livros Escolares. Será de responsabilidade da Secretaria a ampla divulgação da Feira na comunidade.

O evento terá como finalidade a troca de livros pedagógicos de forma a garantir aos cidadãos a possibilidade de reutilização dessas publicações no novo ano letivo. É uma forma de proporcionar aos pais de alunos economia de dinheiro, uma vez que não necessitarão investir em livros novos, que custam mais caro.

David diz que cobrança da lista tríplice é para acabar com  ditadura do procurador do Município

O vereador David Neto (PTN), na sessão legislativa desta terça-feira (18), voltou a criticar o trabalho que é realizado na Procuradoria do Município. Ontem, em pronunciamento proferido na tribuna da Câmara, ele cobrou do prefeito Tarcízio Pimenta a lista tríplice com nomes de advogados, para que os edis possam escolher o substituto do procurador geral do Município, Carlos Lucena, que está neste cargo há aproximadamente 16 anos.

O legislador, sem revelar o nome, disse que um radialista mencionou que esta cobrança da lista tríplice tem como objetivo colocar a disposição da Procuradoria do Município o nome da esposa dele, a doutora Rosângela Serra Leite, visto que ela exerce o ofício de advogado.  “O problema não é capacidade, graças a Deus minha mulher tem. Ela é pós-graduada em Direito Tributário. Quero dizer a todos que a minha esposa está muito bem. Ela é patroa e não pretende ser empregada; deixar os afazeres dela para trabalhar na Prefeitura”, afirmou David Neto.

O edil acrescentou que quando falou, ontem,  na Casa Legislativa, que tinha projetos na Procuradoria com mais de quatro anos sem dar um parecer, teve gente que pensou que era falácia. “O doutor Carlos Lucena tem um telefone que não fala. Ele não anda na Procuradoria, é difícil. Esta Casa tem que botar um procurador que queira trabalhar, que queira fazer pelo Município, e não uma pessoa que cria dificuldades, para dizer que é insubstituível no cargo. Temos que acabar com esta ditadura, temos que cobrar sim a lista tríplice, bem como votar em um procurador que venha fazer um bom trabalho em Feira de Santana”, declarou.

Ailton Mô critica a administração petista na Bahia

O vereador Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (18), fez duras críticas a administração do governador Jaques Wagner, enfatizando problemas na segurança pública, na saúde e morosidade na execução de obras importantes em Feira de Santana.

No que tange a segurança pública, o edil informou que, ontem, um dos assuntos mais abordados nos programas de rádio da cidade foi a situação em que se encontram as viaturas da Polícia Militar (PM). Segundo Mô, um prestador de serviço deixou de fazer a manutenção desses veículos porque o Estado estava inadimplente com ele.

O legislador disse que ontem, quando fazia uma visita a uma comunidade no Panorama, encontrou uma viatura da PM fazendo ronda no local, onde os policiais eram amigos dele. Segundo o vereador, ao tocar no assunto das viaturas, eles confirmaram que muitas vezes trabalham com veículos quebrados, sem as mínimas condições de rodarem, com risco iminente de acidentes. Para o vereador, a falta de estrutura reflete negativamente no resultado da segurança pública.

“Eu quero fazer um apelo mais uma vez ao governador do Estado, para que ele possa dar mais atenção à Feira de Santana, porque a cidade o tratou com muito carinho e respeito, no entanto, é preciso que o município tenha um tratamento recíproco”, cobrou.

No tocante a obras importantes do Governo do Estado, Mô afirmou que a retomada das obras do Centro de Convenções, anunciada recentemente pelo governador Jaques Wagner, é um engodo. “Fique sabendo por uma pessoa que tem acompanhado esse projeto de perto e, segundo esse cidadão, a obra está orçada em mais de 30 milhões de reais, porém o governador, em entrevistas, disse que será concluída com um orçamento de 9 milhões de reais”, duvida.

O edil também comentou sobre a morosidade na execução das obras do Aeroporto João Durval Carneiro. Mô relatou que um amigo dele, que é proprietário de alguns terrenos vizinhos ao referido aeroporto, disse que até o momento o Governo do Estado, apesar de já ter anunciado a ampliação do equipamento, não procurou ninguém para conversar sobre desapropriação.

“Simplesmente dizer que o aeroporto será ampliado e não começa a se organizar. Quando é que vai conversar com essas pessoas e vai apresentar o projeto de desapropriação?”, questionou, salientando que as eleições estão se aproximando e, por conta disso, já começaram novamente as promessas políticas da administração petista com o objetivo, segundo ele, de angariar votos.

Na oportunidade, o vereador afirmou que o Hospital Estadual da Criança foi bastante usado na última campanha eleitoral e, no entanto, não tem, conforme ele, prestado um bom atendimento aos pacientes. “As crianças têm que sair do Hospital da Criança para o Clériston Andrade, para fazerem uma tomografia, correndo risco de infecção”, protestou.

Frei Cal parabeniza bancários e médicos

O vereador Carlos Alberto Costa da Rocha – Frei Cal (PMDB), na sessão legislativa desta terça-feira (18), parabenizou os bancários pela realização do movimento de paralisação e aos médicos pela passagem do dia da categoria.

Segundo Frei Cal, quando os movimentos são feitos de forma organizada, o retorno é positivo, mesmo que isso gere reclamações por parte da comunidade que se sente prejudicada.

De acordo com o legislador, os maiores beneficiados  no sistema financeiro são os banqueiros, porque eles determinam a forma com que o país deve proceder e, muitas vezes, impõem taxas altas a serem pagas pelas pessoas. “Os bancários compõe o segmento mais organizado, que realmente luta, não apenas por benefícios próprios, mas para que haja um respeito maior ao ser humano”, destacou.

No tocante ao Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro, Frei Cal saudou os profissionais e, na oportunidade, cobrou dos governantes mais atenção para a saúde. “Desejamos que na nossa cidade, na Bahia e no Brasil haja, acima de tudo, uma saúde de qualidade”, anseia.

Na oportunidade, o legislador Reinaldo Miranda- Ronny (PSD), também  parabeniza os médicos pela passagem do seu dia “Em nome de uma amiga particular, doutora Patrícia pediatra atuante na cidade gostaria de parabenizar todos os médicos de Feira de Santana por esse dia que é muito importante”, disse.

Lulinha afirma que PT atropela até os próprios companheiros de partido 

O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), em seu pronunciamento na sessão legislativa, comentou sobre a ausência do deputado federal Sérgio Carneiro (PT), na reunião do Diretório Municipal do PT com a cúpula estadual, em Feira de Santana, ocorrida na última sexta-feira (14), onde ficou decidido que o deputado estadual José Neto será o candidato a prefeito do Partido dos Trabalhadores, na eleição municipal de 2012.

Lulinha classificou como falta de respeito a atitude dos petistas ao descartar a presença de Sérgio Carneiro, uma vez que este é membro do PT e é filho do senador João Durval Carneiro, que é aliado deste grupo político.

No que tange a José Neto, Lulinha disse que o deputado estadual “atropelou” o colega de partido. Conforme o democrata, para se manter no poder, o petista não considera ninguém. “No futuro, com certeza, essa briga vai sobrar também para nós, porque o PT é inescrupuloso, passa por cima de tudo, até dos próprios companheiros”, afirmou.

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