O deputado Paulo Azi (DEM-BA) propõe ação de improbidade contra o Secretário de Saúde do estado, Jorge Solla

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O deputado Paulo Azi (DEM-BA) vai propor à bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia, mover ação de improbidade administrativa no Ministério Público contra o secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, por autorizar as organizações sociais que administram hospitais do Estado a contraírem empréstimos na rede bancária oficial para pagar despesas de manutenção das unidades.

Na prática, segundo o deputado, esses empréstimos estão sendo obtidos de forma transversa pela própria Secretaria de Saúde, através da Superintendência de Atenção Integral à Saúde que responsabilizou-se pelo pagamento dos juros e do principal, sem a devida autorização do legislativo. “Para contrair empréstimo o Estado precisa ter autorização legislativa. Precisa ver aprovado nesta Casa a autorização do empréstimo, seja para custeio ou para novos investimentos”, disparou Paulo Azi.

O democrata lembrou que as instituições que cuidam das unidades de saúde do Estado não visam lucros nas atividades que desempenham e que, portanto, dependem da transferência dos recursos do Estado para administrarem os hospitais.
“ O Estado, inadimplente que ficou com diversos organismos privados, chega ao total absurdo de autorizar a essas organizações a contraírem empréstimos”, frisou Paulo Azi, dizendo-se “estarrecido” com as irregularidades nas unidades de saúde levantadas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgadas pela imprensa neste final de semana.

Ele ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta segunda-feira e não poupou críticas ao secretário Jorge Solla. “Não consigo entender como o secretário de Saúde, que se diz preparado e conhecedor das gestões administrativas, cometa atos de flagrante ilegalidade”, disse.

Na opinião do democrata, o Estado também comete crime contra milhares de baianos que deveriam ver os recursos públicos sendo aplicados na melhoria da saúde, na contratação de médicos e na disponibilização de leitos hospitalares.

“ O que se ver são os recursos sendo utilizados, por má gestão e incompetência, para o pagamento de juros”, criticou, denunciando que durante o ano de 2010 o Hospital da Criança, de Feira de Santana, foi mantido graças às autorizações de empréstimos feitas pelo Estado.

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