Vereador Maurício Carvalho destaca anúncio da criação da Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia de Feira de Santana

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O vereador feirense Marialvo Barreto cobra providências do Ministério Público Federal sobre cobrança de pedágio nas BRs 324 e 116

O vereador Marialvo Barreto (PT), em seu discurso proferido na Tribuna da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (31/10/2011), voltou a protestar contra as condições das BRs 324 e 116 e a cobrança de pedágio nestas rodovias, por parte da Via Bahia.

O legislador questionou por que o Ministério Público, tanto em Feira de Santana quanto em Salvador, não providenciou uma ação para coibir as cobranças do pedágio, uma vez que, segundo ele, as rodovias se encontram mal conservadas. “Eu entendo que a Via Bahia teria que me indenizar para eu passar nessas estradas, não eu pagar a ela, pois estou pagando para ser assaltado”, observa.

Para o petista, a cobrança do pedágio é uma afronta ao art. 5º da Constituição Federal, que diz que os cidadãos têm o direito de ir e vir assegurado. Na sequência, o petista lamentou a “letargia” de setores da sociedade, sobretudo no âmbito jurídico, que, conforme ele, é quem deveria agir diretamente, denunciando as irregularidades acometidas pela Via Bahia na administração das BRs 324 e 116.

Justiniano volta a questionar serviço de manutenção das BRs 324 e 116

Na sessão legislativa desta segunda-feira (31/10/2011), o vereador Justiniano França (DEM), dando prosseguimento às críticas do edil Marialvo Barreto (PT), voltou a questionar a empresa Via Bahia, no que tange a conservação das rodovias que cortam o município de Feira de Santana. A concessionária explora os serviços de pedágio nas BRs 116 e 324.

“Eu acredito que está havendo uma sonolência nossa, dos políticos, porque eu encaminhei um ofício para a Agência Nacional de Transportes Terrestres com o seguinte questionamento: quais foram os serviços que a Via Bahia realizou nas BRs 324 e 116, para que a ANTT autorizasse a cobrança de pedágio? Até hoje nós não recebemos nenhuma comunicação deles”, disse o democrata.

O edil ressaltou também que, no mês de agosto deste ano, uma sessão especial – sobre as ações da Via Bahia – foi cancelada, na Câmara, porque os prepostos da concessionária, da ANTT e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) não compareceram ao evento. O vereador disse que não pretende mais realizar sessão especial, para tratar desse assunto. Em consonância com o discurso de Marialvo, ele sugeriu a viabilização de uma ação jurídica para que o direito de ir e vir seja respeitado.

Com relação à manutenção das rodovias, Justiniano afirmou que a Via Bahia está fazendo um serviço paliativo. “Em boa parte do piso, estão colocando de par o asfalto, porém quando chove, ele sai de imediato. O asfalto que foi feito, por exemplo, próximo a praça de pedágio da 324 já está cheio de buracos. É um asfalto novo, tem um pouco mais de um ano”, reclamou, afirmando que a população está, realmente, sendo assaltada.

Na sequência, enfatizando que a parte de capinação é muito eficiente, o democrata ironizou que colocaram uma empresa de jardinagem para fazer o serviço de pavimentação asfáltica na referidas rodovias.

Líder destaca anúncio da criação da Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia

O líder da bancada governista, Maurício Carvalho (PR), em discurso proferido na Casa Legislativa, na manhã desta terça-feira (31/10/2011), deu destaque ao anúncio do prefeito Tarcízio Pimenta, na semana passada, sobre a criação da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. Para o vereador, a pasta será de grande relevância para Feira de Santana, uma vez que, segundo o edil, hoje, a base da informação e do desenvolvimento da sociedade está nestas duas áreas de conhecimento.

Na oportunidade, Maurício falou com entusiasmo sobre os elogios do ex-vereador de Feira de Santana, ex-secretário estadual da Ciência e Tecnologia e, atualmente, consultor de programa da ONU, Ildes Ferreira, ao prefeito Tarcízio Pimenta pelo anúncio da proposta de criação da referida Secretaria, em 2012. “Fomentar a ciência, a tecnologia, informação no século XXI, é, realmente, estar acompanhando a rapidez como as coisas estão acontecendo neste mundo globalizado”, afirmou.

Governo do Estado deve construir novo prédio para abrigar o Ecassa, defende Angelo

O vereador Angelo Almeida defendeu hoje (31/10/2011), em discurso na Câmara, a necessidade de que seja construído um novo prédio para abrigar o Ecassa, escola de ensino médio administrada pelo Governo do Estado e que funciona em um imóvel cedido pelo Centro de Assistência Social Santo Antônio, no bairro Capuchinhos. Nos últimos dias, há uma discussão sobre o futuro da unidade. A Ordem dos Capuchinhos não tem mais interesse de renovar o aluguel do prédio. O Estado quer funcionar a escola no local em 2012, para desocupá-lo em 2013.

“O Ecassa tem grande quadro de professores. Acompanho o comprometimento da diretora com a qualidade do ensino”, disse Angelo. Ele conversou com o deputado Zé Neto sobre o assunto. “Fui informado que o deputado esteve fazendo intervenções junto ao secretário de Educação e já recorreu ao arcebispo metropolitano, dom Itamar Vian, para buscar uma saída”.

Para o vereador petista, a solução é a construção de um novo prédio para abrigar a unidade escolar. Ele tem informações de que as novas instalações podem ser erguidas na área do horto.

Rejeitado em segunda discussão projeto que tratava de reajuste de tarifas públicas em Feira

Aprovado em primeira votação, foi rejeitado por maioria do plenário, na segunda e última discussão projeto de lei que dispõe sobre a concessão de aumento das tarifas públicas em Feira de Santana. A proposta do vereador Angelo Almeida impediria o Poder Executivo conceder reajuste a concessionárias ou permissionárias da exploração de serviços públicos sem a apresentação de planilha de custos pela empresa pleiteante.

Além da apresentação de planilha, o Executivo deveria ainda realizar audiências públicas para discussão com entidades de classes, associações de bairros, entidades representativas da classe estudantil e organizações governamentais, em um prazo mínimo de 30 dias antes da concessão do reajuste. A planilha de custos deverá ser disponibilizada para consulta popular.

O projeto ainda obrigaria as empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos a apresentação de uma série de documentos – folha de pagamento, comprovante de recolhimento de seguro, comprovante de recolhimento do FGTS, INSS e demais encargos trabalhistas e tributários -, trimestralmente, para a Secretaria de Transportes e Trânsito e à Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.

O poder público municipal também estaria impedido de decretar o aumento de qualquer tarifa às empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos durante período de recesso parlamentar ou períodos envolvendo feriados. O vereador Justiniano França, um dos que votaram contra a matéria, alegou que não é competência do Legislativo interferir em questões de planilhas financeiras do Governo.

Câmara aprova nesta segunda-feira em 2ª votação Dia do Samba de Roda e Festival de Música de Matriz Africana

A Câmara de Feira de Santana aprovou, nesta segunda-feira (31/10/2011), projetos de lei criando um Festival de Música de Matriz Africana e instituindo, no Município, uma data em homenagem ao Dia do Samba de Roda. As matérias foram aprovadas em segunda e última votação e agora vão ser encaminhadas ao Executivo, para que possam ser sancionadas.

O projeto propondo o Festival de Música de Matriz Africana é de autoria do vereador Carlos Alberto Costa Rocha – Frei Cal. O evento deverá ser realizado anualmente sempre no mês de janeiro. Não haverá cobrança de ingresso, sendo o acontecimento cultural aberto ao público.

De acordo com a proposta, caberá à Associação das Entidades Carnavalescas e Ritmos Afros de Feira de Santana, entidade que representa o movimento de cultura afro na cidade, a organização do Festival. O evento será inserido no calendário oficial do Município.

De autoria do vereador José Sebastião Alves – Bastinho (PSD), o projeto que institui o Dia do Samba de Roda no calendário oficial do Município prevê que as comemorações devem ser realizadas dia 25 de novembro. O samba de roda no Brasil é patrimônio imaterial do país desde 2004 e obra prima da humanidade, por reconhecimento da Unesco, como importante para a cultura e identidade do povo. A proposta nasceu de sugestão de Dona Chica do Pandeiro e Guga Moreno, da Quixabeira da Matinha.

Angelo presta solidariedade ao ex-presidente Lula que está com câncer na laringe

O vereador Angelo Almeida (PT), na manhã desta segunda-feira (31/10/2011), em pronunciamento na Casa da Cidadania, hipotecou solidariedade, em nome da Câmara Municipal de Feira de Santana, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em tratamento de um tumor maligno localizado na laringe. O edil disse que apresentará uma Moção de Pronto Restabelecimento a este político pernambucano, que também é cidadão feirense.

“Tenho certeza que o homem, que durante toda sua vida enfrentou tantas adversidades, haverá de enfrentar mais essa e sair vitorioso. A partir de hoje inicia-se o tratamento em São Paulo. Tenho certeza que, não só esta Casa, mas todo o povo de Feira de Santana, todos nós estaremos torcendo, orando e fazendo votos para que, dentro de pouco tempo, o ex-presidente Lula esteja já em alta e voltando a falar como sempre falou para o povo deste país”, declarou.

II Conferência Estadual da Juventude

Mudando de foco, o petista comentou sobre a II Conferência Estadual da Juventude, que teve como tema: “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos – Construir Direitos, Desenvolver o Brasil e a Bahia”, ocorrida no último final de semana, na Escola Parque, em Salvador. O evento foi organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), através do Conselho Estadual de Juventude e da Coordenação Estadual de Juventude.

“Cerca de 2 mil jovens compareceram nessa etapa da Conferência Estadual para escolher os delegados para a etapa da Conferência Nacional. Mas, muito mais importante do que isto foram as importantes funções e os relevantes debates que aconteceram lá. A Conferência foi muito proveitosa para nós de Feira de Santana, visto que o território Portal do Sertão conseguiu eleger cinco delegados; é a segunda maior delegação dos territórios da cidadania”, afirmou, acrescentando que os jovens brasileiros estão tendo a oportunidade, hoje, de serem protagonistas de seus futuros.

Ronny parabeniza prefeito por realização de obras no Parque Ipê

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB), na sessão da Câmara Municipal, desta segunda-feira (31/10/2011), agradeceu ao prefeito Tarcízio Pimenta pelo início das obras de pavimentação da rua Jandaia, no Loteamento Nossa Senhora de Fátima (bairro Parque Ipê), atendendo solicitação de sua autoria e reivindicação de moradores do local.

Segundo o legislador, são aproximadamente 2 km de recuperação do referido logradouro. Disse que esse serviço de pavimentação, que está previsto para ser concluído em até 90 dias, será de grande valia para a comunidade, uma vez que a rua Jandaia é uma das principais vias do bairro Parque Ipê e vinha causando problemas aos moradores.

Na oportunidade, Ronny destacou que o prefeito Tarcízio Pimenta, anunciou o início de estudos para ampliação de outras obras no bairro, como por exemplo, a solução de canal de esgoto que vem causando problemas aos moradores da rua Barão de Macaúbas.

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