Feira de Santana: Vereador Marialvo Barreto solicita ação judicial da Câmara Municipal contra a concessionária ViaBahia

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Petista solicita ação judicial da Câmara contra Via Bahia

O vereador Marialvo Barreto (PT), na sessão legislativa desta segunda-feira (24/10/2011), teceu duras críticas à empresa Via Bahia – Concessionária de Rodovias S/A, responsável pela administração das BRs 324 e 116. O edil questionou o sistema de pedágio e os buracos nas pistas.

O petista informou que encaminhará para a Presidência da Câmara um ofício solicitando uma ação da advocacia da Casa contra a concessionária, para que busque junto à Justiça uma liminar, no sentido de proibir a cobrança de pedágio na BR – 324 Leste e Oeste, dos proprietários de motocicletas, automóveis de passeio, caminhões, ônibus, vans e outros, com placa de Feira de Santana, enquanto a Via Bahia não resolver definitivamente as irregularidades do capeamento asfáltico da BR – 324, e ainda, segundo ele, enquanto não eliminar os buracos que se alastram progressivamente.

“A justificativa da privatização era justamente a melhoria do equipamento, mas isto não ocorreu. Logo, enquanto, não forem corrigidas as irregularidades do capeamento asfáltico e a consequente eliminação dos buracos, o pedágio se torna uma cobrança indevida, ilegal, abusiva e desrespeitosa ao povo baiano. Desta forma, resta-nos agir como responsabilidade, na condição de representantes do povo, acionando a Justiça para corrigir a ação danosa provocada pela Via Bahia contra os usuários da BR – 324”, declarou.

Em aparte, o legislador Justiniano França (DEM) informou ter encaminhado uma correspondência para Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) questionando quais foram os serviços que a empresa Via Bahia realizaram nas BRs para obter a autorização do pedágio. Segundo ele, até o momento o órgão federal não respondeu.

Para Justiniano, está uma lástima a situação das estradas próximas às praças de pedágios. “Não é um pedágio e um ‘robágio’, porque, inclusive, próximo aos pedágios, os asfaltos que foram feitos por eles parecem ‘tábuas de pirulitos’”, afirmou. Os vereadores José Carneiro (PSL), Roque Pereira (PTN) e Carlos Alberto Costa da Rocha – Frei Cal (PMDB) também criticaram duramente a atuação da Via Bahia nas referidas rodovias.

Bastinho parabeniza Geilson pela cobrança de melhorias nas BRs 324 e 116 Sul

“Quero parabenizar o deputado estadual Carlos Geilson, que tem sido um dos grandes baluartes dessa luta incansável contra a Via Bahia, a favor do povo baiano e de todos que transitam na BR 324 e na BR 116 Sul”. Os elogios ao parlamentar do PTN partiram do vereador José Sebastião Alves – Bastinho (PSD), em seu discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24).

Bastinho relatou que, hoje, o deputado federal Fernando Torres (PSD) ligou para o programa do radialista Carlos Geilson, onde também se mostrou insatisfeito com a administração da Via Bahia nas referidas BRs.

O edil salientou ainda que não é a primeira vez que os vereadores da Casa da Cidadania sobem à tribuna para reclamar da Via Bahia, “que presta um péssimo serviço ao povo baiano e a todos que transitam nessas BRs. Eu, inclusive, já fui até ao Ministério Público Federal, onde ingressamos uma ação judicial contra a empresa”, afirmou Bastinho.

Na oportunidade, o vereador teceu críticas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), argumentando que o órgão é quem dá a concessão para a Via Bahia cobrar pedágios na região de Feira de Santana. “Se tem alguma coisa suspeita, a responsabilidade é da ANTT”, disse.

Aprovado em primeira votação projeto que cria novos cargos de nível superior para a Prefeitura de Feira

Foi aprovado em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (24) da Câmara, Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo criando novos cargos na Administração Direta da Prefeitura. Estão sendo criados cargos de biólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro químico e geólogo. São duas vagas em cada função.

A proposta acrescenta ainda, ao quadro de auditor fiscal do Município, mais 30 vagas, e reduz de 50 para 13 as vagas de fiscal de tributos e rendas. Amplia de 10 para 20 as vagas de assistente social, mesma mudança proposta para o quadro de fiscal de obras e de intérprete de Língua Brasileira de Sinais.

O Projeto de Lei Complementar número 12/2011 também propõe a revogação da Gratificação pelo Exercício de Atividade de Risco (GEAR) “em razão da vigência da Lei Complementar número 056 (de 11 de julho de 2011) que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal e institui o Novo Plano de Carreira da categoria.

Marialvo propõe inclusão de dois geógrafos em proposta do Poder Executivo e apela a vice-líder que convença o prefeito

Para o vereador Marialvo Barreto, geógrafo e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), é necessário ao projeto de Lei Complementar do Poder Executivo criando novos cargos na Administração Direta da Prefeitura acrescentar duas vagas para profissionais dessa especialidade. É importante, segundo ele, tendo em vista que um dos objetivos da matéria é estruturar a equipe responsável pelo cumprimento da legislação ambiental no Município.

“Não existe mais laudo ambiental individual. É necessário o aval de uma equipe. O projeto que tramita aqui não tem a presença do geógrafo. O correto seria suspender a votação e buscar um convencimento do Governo. O fato vai depor contra a administração”, disse ele. O petista acrescentou que Feira de Santana tem um dos cursos mais reconhecidos do estado na área de Geografia.

Para Marialvo, é importante incluir pelo menos dois geógrafos no projeto, já que haverá a necessidade de atividades relacionadas ao geo-processamento no Município. “Ou incluímos essas vagas ou o projeto perde o significado. Em Feira só tem um profissional capaz de mapear uma área através de satélite. É necessário mapeamento preciso, que só o geógrafo pode determinar”.

Ele apelou à vereadora Eremita Mota de Araújo, vice-líder do Governo na Câmara (o líder Maurício Carvalho estava ausente), que leve essa proposta ao prefeito Tarcízio Pimenta, para que possa ser melhor discutido na segunda votação. Na primeira votação, o petista preferiu abster-se.

O vereador Justiniano França disse a Marialvo que enquanto o projeto se encontra em tramitação é possível propor emenda. Basta que consiga sete assinaturas, uma vez que a matéria está em regime de urgência. “No momento da discussão de um projeto cabe a proposição de emenda a qualquer vereador”, assinalou.

“Após explicações do vereador Marialvo, que entende tecnicamente do assunto, também vou me abster”, disse o vereador Luiz Augusto de Jesus. Ele declarou que poderá votar favorável em segunda votação, caso a vice-líder governista apresente a modificação proposta pelo petista.

Portadores de necessidades especiais devem ter cota em recrutamento para estágio nas empresas contratadas ou conveniadas com o Município

Instituições de educação superior, profissional, ensino médico e educação especial, bem como entidades que prestam serviços de recrutamento e seleção de estagiários em Feira de Santana devem reservar 10% do total de vagas fixadas em contrato ou convênio, com o poder público, para alunos com deficiência. Projeto de autoria do vereador Roberto Tourinho foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal.

As deficiências as quais se refere o projeto são de nível física, mental, auditiva ou visual. Nos contratos ou convênios em que o cálculo para a cota for inferior a uma vaga, fica assegurado pelo menos um posto de estágio para portadores de necessidades especiais.

O vereador Roberto Tourinho disse que a medida não criará nenhum impacto negativo para as empresas ou instituições que recrutam pessoas para estágio na esfera pública. “Pelo contrário, essa será uma contribuição importante para o exercício da cidadania”, afirmou.

O vereador Marialvo Barreto considera o projeto importante. “Vai estimular as pessoas portadoras de necessidades especiais a estudar, para poder habilitar-se ao estágio e, posteriormente, ao emprego fixo”. Ele chamou a atenção para a discriminação que ocorre com os cidadãos portadores de deficiências físicas, principalmente, em Feira de Santana. “Os institutos vão ter que seguir a regra”.

Peemedebista cobra melhorias para avenida João Durval

O vereador Carlos Alberto Costa da Rocha – Frei Cal (PMDB), na sessão legislativa desta segunda-feira (24), criticou a situação do asfalto da avenida João Durval Carneiro, em Feira de Santana.

Segundo o edil, através da rede social Facebook, ele fez um alerta ao prefeito Tarcízio Pimenta, quanto ao estado de conservação do piso da referida Avenida. “A João Durval é uma avenida que foi asfaltada há mais de 20 anos, ela não comporta mais remendo de maneira alguma”, observa.

De acordo com o peemedebista, se o Poder Executivo não buscar medidas de recuperação a favor da pista, provavelmente, um acidente grave acontecerá. “Ou busca recursos para recuperar totalmente a João Durval ou nós vamos presenciar um grave acidente”, cobrou.

Além da cobrança feita ao poder público, Frei Cal solicitou mais prudência por parte dos motoristas. “Vai acontecer um acidente gravíssimo na João Durval; primeiro porque não tem mais condições de fazer remendo e, segundo, porque os motoristas são irresponsáveis e, mesmo com a via da forma como ela se encontra, passam em alta velocidade. Isso é irresponsabilidade, é a pessoa não ter amor à vida e não respeitar a vida dos outros”, desabafou.

Tourinho critica serviços prestados pela Via Bahia

O vereador Roberto Tourinho (PV), nesta segunda-feira (24/10/2011), em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, comungou com os discursos dos edis que protestaram, hoje, na sessão legislativa, contra a administração da Via Bahia – concessionária que explora os serviços de pedágio nas BRs 116 e 324, ambas cortando o município de Feira de Santana.

“Praticamente todos os pronunciamentos, na manhã de hoje, na tribuna desta Casa, se referem ao problema, ao abuso, à extorsão do pedágio que é cobrado na BR 324, quadro este que tem se agravado com as últimas chuvas que estão caindo no estado da Bahia”, afirmou.

O edil salientou que, ao longo deste período da privatização da BR 324, a Câmara Municipal de Feira de Santana já realizou sessão especial, audiência pública e vários discursos foram proferidos, além de inúmeros documentos votados, relatando, segundo ele, a insatisfação com o estado de conservação da referida rodovia e com a cobrança de pedágio.

Para ele, “os baianos e, consequentemente, os brasileiros, que transitam na BR 324, já esgotaram sua cota de passividade, diante do que está acontecendo na rodovia”, disse Tourinho, ressaltando que, durante o seu pronunciamento, estava ocorrendo um grande protesto contra a Via Bahia, na referida BR, onde os manifestantes, conforme o legislador, bloquearam os dois sentidos da rodovia.

Na oportunidade, o edil conclamou outros setores da sociedade a darem apoio aos protestos contra a cobrança de pedágio na BR 324 e má conservação das pistas.

“Chegou a hora, meus profissionais de imprensa, vossas senhorias devem fazer quórum aos milhões de baianos que, neste momento, estão se sentindo vilipendiados, ultrajados e violentados pela Concessionária. Chegou a hora de o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o Ministério Público Estadual e Federal, a Assembléia Legislativa e a imprensa se unirem de uma vez por toda, para acabar com esses abusos impetrados pela Via Bahia, ao assaltar as pessoas cobrando a taxa que cobra”, declarou.

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