Feira de Santana: é iniciado o Programa de Recuperação Fiscal

Município de Feira de Santana dá início ao programa de recuperação fiscal.
Município de Feira de Santana dá início ao programa de recuperação fiscal.
Município de Feira de Santana dá início ao programa de recuperação fiscal.
Município de Feira de Santana dá início ao programa de recuperação fiscal.

Os professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana receberão o pagamento da licença pecúnia junto com o salário do mês de dezembro. O anúncio foi feito pelo prefeito Tarcízio Pimenta, nesta quarta-feira (26/10/2011), após entendimentos com as secretarias da Fazenda, Administração e Educação.

O pagamento do abono é previsto em lei e contempla os servidores que tenham direito à licença prêmio, concedida a cada período de cinco anos trabalhados. “Trata-se de uma concessão do Município”, afirmou o prefeito, ao anunciar a liberação para o último mês do ano.

A decisão foi tomada pelo prefeito em consenso com os secretários Wagner Gonçalves (Fazenda), João Marinho Gomes Júnior (Administração) e José Raimundo de Azevedo (Educação), com conhecimento da APLB. “É uma decisão do governo em prol dos servidores da categoria”, completa.

De acordo com o secretário municipal de Administração, João Marinho Gomes Júnior, já existe um grande número de processos em andamento e todos serão finalizados até dezembro. Ele explicou que as solicitações são feitas por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Tapa Buracos no Feira X e Muchila

Em virtude das fortes chuvas que caíram nos últimos dias na cidade, a Prefeitura de Feira de Santana, através das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Serviços Públicos (Sesp), tem realizado a Operação Tapa Buracos nas principais vias públicas e ruas dos bairros do município.

As primeiras localidades contempladas com o serviço foram as avenidas Presidente Dutra, João Durval Carneiro e Francisco Fraga Maia. Na manhã desta quarta-feira (26), a Sedur também deu início à operação nas Ruas A e B do conjunto Feira X, e na Macário Cerqueira, situada no bairro Muchila I.

“Ainda nesta quarta-feira vamos encaminhar uma máquina para o Feira X, para que seja retirada a areia que há na rua e os operários dêem continuidade a operação. Já na rua Olney São Paulo, localizada no Aviário, vai ser feito o patrolamento ainda hoje”, assegura o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro.

Ao concluir os trabalhos na rua Olney São Paulo, informa Pinheiro, a equipe segue para a localidade de Terra Dura, onde também será desencadeado o patrolamento. A operação Tapa Buracos será executada, ainda, na Avenida Padre Anchieta (Avenida de Canal) a partir desta quinta-feira (27).

Mais famílias realizam sonho da casa própria

O Programa Minha Casa, Minha Vida tem proporcionado alegria para milhares de cidadãos em Feira de Santana. Nesta quarta-feira (26), mais 218 famílias participaram do sorteio de unidades habitacionais do Residencial Aviário I e Aviário II, localizados na rua Senador Quintino, no bairro Aviário.

O sorteio foi realizado no Centro de Cultura Maestro Miro com as presenças do prefeito Tarcízio Pimenta e secretários municipais Gilberto Ruy (Habitação), Fabrício Almeida (Comunicação) e Nivaldo Vieira (Relações Interinstitucionais).

Após sorteio, os beneficiários realizarão a vistoria dos imóveis nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28). O próximo passo será a assinatura do contrato e a entrega das chaves. Atualmente, 502 famílias já estão residindo nos imóveis que foram entregues no primeiro sorteio.

A diarista Cristina de Jesus Santos descreveu o momento como o início de uma nova fase em sua vida. “Sempre morei de aluguel. Atualmente pago R$ 200 por mês para ter uma casa para morar com os meus filhos. A partir de agora a história será outra. Vou pagar bem menos por uma casa que será minha”, afirma.

O prefeito Tarcízio Pimenta demonstrou satisfação por mais uma entrega de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida”, que já beneficiou mais de 2 mil famílias em Feira de Santana. Durante o evento, o prefeito anunciou a pavimentação da rua Olney São Paulo, no bairro Aviário.

“O programa vai continuar. Vamos ter mais recursos para contratação de mais unidades dando oportunidade a outras pessoas realizarem o sonho da casa própria. Este programa tem a vertente de dar moradia digna às pessoas que residem em más condições. Por isso, é importante que valorizem esta conquista”, declarou.

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Gilberto Ruy, foram contratadas 3.749 novas unidades habitacionais que serão entregues na segunda etapa do “Minha Casa, Minha Vida”. “O programa conta com 58 mil inscritos. A nossa expectativa é que no “Minha Casa, Minha Vida 2”, Feira de Santana possa contratar 12 mil novas unidades”, informou.

Liberdade recebe obras de pavimentação

O Governo Municipal segue com a maratona de obras de pavimentação a paralelepípedo em diversas ruas de Feira de Santana. Os novos serviços foram iniciados no último dia 17 e já contemplam cerca de 20 ruas em seis bairros. Nesta quarta-feira (26) foi a vez dos moradores das ruas Jerusalém e Cachoeira de Goiás, no bairro Liberdade, comemorarem o começo das obras.

Ao assinar a ordem de serviço, o prefeito Tarcízio Pimenta ressaltou o compromisso do governo em proporcionar condições de vida digna aos cidadãos de Feira de Santana. Segundo ele, até o dia 04 de novembro estão agendados início de serviços de pavimentação em mais 15 ruas.

“Hoje estamos atendendo reivindicações antigas dos moradores destas ruas, que possuem grande fluxo de veículos e precisam de atenção especial. O nosso propósito é executar obras que tragam melhores condições de vida e moradia aos cidadãos. Vamos continuar dando andamento a todas as intervenções planejadas pela Prefeitura”, declarou.

A execução dos trabalhos está a cargo da empresa Metro e Cia Construção, Comércio e Representação e envolve recursos próprios do Município da ordem de R$ 223.024,54. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, a previsão é que as ruas sejam concluídas em 60 dias.

“Todas as obras autorizadas estão em andamento. Com o período de chuvas, algumas podem sofrer atraso no prazo de entrega. Mas, o importante é que a comunidade de Feira de Santana contará com importantes melhorias”, afirmou.

A dona de casa Belina Porto agradeceu ao prefeito pelo compromisso cumprido. “Há anos que esperávamos a pavimentação da rua Jerusalém e graças a Deus e à sensibilidade do prefeito estamos vendo nosso sonho se realizar. Com a pavimentação não vamos mais enfrentar transtornos como poeira no período do verão e de lama e buracos durante o inverno”, comemorou.

A autônoma Natalícia de Jesus também festejou. “Estamos todos felizes. Em uma cidade desenvolvida como Feira de Santana não é justo que as pessoas ainda vivam em ruas de terra, sem pavimento”, destacou.

Fala Cidadão já recebeu mais de mil ligações

O Programa Fala Cidadão tem sido canal fundamental para o contato entre a população de Feira de Santana e a Prefeitura Municipal. Criado em abril de 2010, a procura pelo serviço de comunicação para solicitações de serviços aumentou nos últimos dias em virtude do período chuvoso.

De segunda-feira (24) até a manhã desta quarta-feira (26) foram recebidas 23 ligações. As solicitações mais frequentes estão relacionadas à troca de lâmpadas, tapa buracos, retirada de lixo e entulhos. Segundo a coordenadora do Fala Cidadão, Eliane Araújo, o Fala Cidadão visa democratizar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos municipais.

“As reclamações ou sugestões são encaminhadas de imediato para as suas respectivas secretarias. Realizamos um cadastro individual do cidadão e emitimos um protocolo automaticamente. A identidade da pessoa é mantida em sigilo”, afirma.

Desde que foi lançado pelo Governo Municipal, o serviço já recebeu 1.181 solicitações. A ideia é diminuir o fluxo de atendimentos nas secretarias, além de viabilizar a prestação de serviços com maior rapidez. O Fala Cidadão é disponibilizado de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 18horas através dos telefones (75) 3602-8336 / 8337.

Programa de Recuperação Fiscal entra em vigor

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Feira de Santana já podem quitar a dívida com 100% de anistia, no caso de pagamento à vista. A lei 3.269 de 21 de outubro de 2011, na qual institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta na última sexta-feira (21), e já está em vigor.

Quando parcelada em até 12 vezes, a dívida tem redução de 70%; e de 13 a 24 parcelas em 50%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 60,00 para pessoas físicas e de R$ 100,00 para pessoas jurídicas. Nos parcelamentos acima de 12 vezes, o valor da parcela inicial corresponderá, no mínimo, a 20% do valor do débito.

São contemplados com o programa os contribuintes que têm debito com fatos geradores até 31 de julho de 2011, sobre débitos de qualquer natureza, tributários ou não, inscritos na dívida ativa ou ajuizados. O programa só não inclui as dívidas decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito e ambiental, e aquelas relativas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional.

Os contribuintes interessados em obter redução dos juros de mora, da multa de mora e de infração podem aderir ao programa até o dia 16 de dezembro, mediante petição dirigida ao Departamento de Administração Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda.

O secretário municipal da Fazenda, Wagner Walter Gonçalves, informa que a anistia visa conceder a oportunidade de o devedor quitar débitos em várias áreas, sobretudo na esfera judicial. “Desde esta segunda-feira (24) tivemos várias pessoas buscando informações sobre a lei sancionada pelo prefeito. Temos uma expectativa muito boa”, disse.

Ampliação da Policlínica do Tomba

Mesmo com as chuvas da última semana, as obras de ampliação e reforma da Policlínica do Tomba, na rua Corijá, seguem em ritmo acelerado. Na manhã desta terça-feira (25) os serviços estavam concentrados na construção da laje da área ampliada. A unidade está ganhando mais dois sanitários com rampa de acessibilidade para cadeirantes, área maior para recepção, além de melhorias na cozinha, refeitório e almoxarifado.

Também está sendo executada a pintura interna e externa de todo o prédio e revisão das redes elétrica e hidráulica. O diretor da unidade, José Pires Leal, ressalta que o atendimento não sofreu alteração com a execução da reforma. “Tudo tem funcionado plenamente desde o início das obras”, salienta.

Ele destaca que um dos principais aspectos da reforma da unidade é facilitar o acesso de todos. “Até as pessoas que tem alguma deficiência ou dificuldade de locomoção passarão a ter acesso aos setores da unidade. É uma intervenção que vai beneficiar muito a todos os usuários”, pontua Leal.

A policlínica dispõe de uma equipe médica composta por ortopedista, dentista, neurologista, otorrino, ginecologista e assistente social. São atendidos diariamente 220 pacientes na urgência e emergência, além de consulta com raio-x e exames de laboratório. A unidade funciona em regime de plantão.

Apresentado Programa de Integração Urbana

Os projetos arquitetônicos dos equipamentos que compõe o Programa de Integração Urbana II de Feira de Santana foram apresentados pelo prefeito Tarcízio Pimenta, nesta terça-feira (25), à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), em Brasília.

O encontro contou, ainda, com as presenças dos secretários municipais Carlos Brito (Planejamento) e Wagner Gonçalves (Fazenda). A reunião, conforme o secretário Carlos Brito, teve como propósito a captação de recursos para execução das obras. O orçamento prevê recursos da ordem de R$ 45 milhões.

“A visita foi bastante positiva. Os projetos foram apresentados ao coordenador de Projetos da Agência, Gérard Larose, e à gerente de projetos, Laure Schalchli. O proposta será analisada pelos dirigentes da empresa, que posteriormente irão se manifestar sobre a viabilização dos recursos”, informa.

O Programa de Integração Urbana prevê a construção de dois novos viadutos entre as avenidas Maria Quitéria e Presidente Dutra e avenida Eduardo Fróes da Mota e rua Bartolomeu Gusmão; três passarelas na avenida Presidente Dutra, rua Olimpo Vital e avenida José Falcão da Silva; e a extensão das avenidas Noide Cerqueira, Francisco Fraga Maia e Ayrton Senna.

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