Economia traz boas notícias, pacto tributário entre a Bahia e a União, redução da SIDE, redução de tarifas para telefonia e cheques com datas

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Governador Jaques Wagner repactua crédito fiscal até 2013

O governador Jaques Wagner saiu satisfeito da reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (27/10/2011), após a assinatura do termo de entendimento para ampliação do crédito fiscal do governo da Bahia. “Cumprimos todas as metas que pactuamos no ano passado e agora tivemos condições de repactuar novas metas até 2013”, disse ele. O governo federal autorizou a liberação de um novo empréstimo de US$ 600 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que serão aplicados em obras da Copa de 2014.

Com a assinatura do acordo, foi possível ampliar o limite de endividamento do Estado da Bahia, o que permite ao governo baiano tomar financiamento de US$ 700 milhões junto ao Banco Mundial para reestruturação da dívida baiana e para aplicação nos programas de inclusão social e produtiva, bem como na infraestrutura para o desenvolvimento e o fortalecimento da gestão pública do Estado.

O governador Wagner também foi autorizado a tomar empréstimo da ordem de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinados à implementação dos projetos de mobilidade urbana associados à Copa do Mundo, como o sistema viário integrado de metrô e ônibus. Em seu discurso na reunião, o governador disse que o dinheiro que vai ser aplicado em infraestrutura vai priorizar as rodovias. Ele disse que o Estado já pavimentou quatro mil quilômetros de estradas e fará o mesmo neste segundo governo.

Governo reduz Cide da gasolina e do óleo diesel para evitar elevação de preços

A partir de terça-feira (1º/11/2011), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a gasolina e o óleo diesel será reduzida por sete meses, anunciou há pouco o Ministério da Fazenda. O objetivo é impedir que as flutuações da cotação internacional do petróleo tenham impacto no preço dos combustíveis cobrados nos postos.

De 1º de novembro de 2011 até 30 de junho de 2012, as alíquotas da gasolina passarão de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro, redução de 52,6%. Para o óleo diesel, o tributo cairá de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro, queda de 32,8%. O decreto da presidenta Dilma Rousseff com a desoneração será publicado na próxima segunda (31) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Fazenda, ao diminuir o peso dos tributos sobre os combustíveis, a equipe econômica está mitigando os efeitos da variação do petróleo cumpre o objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis no mercado interno. “O governo está neutralizando a elevação dos custos desses produtos, mantendo o preço ao consumidor inalterado”, destacou o ministério em nota.

Com a diminuição da Cide, o governo deixará de arrecadar R$ 2,051 bilhões – R$ 282 milhões em 2011 e R$ 1,769 bilhão em 2012.

É a segunda vez em 30 dias que o governo reduz a Cide. No fim de setembro, o tributo sobre a gasolina teve a alíquota diminuída em R$ 0,04. Na ocasião, o governo também diminuiu de 25% para 20% a mistura de álcool anidro na gasolina, e a Cide foi ajustada para evitar que o preço subisse para os consumidores.

Consumidor pagará menos por ligação de telefone fixo para celular, decide Anatel

A partir de fevereiro de 2012, os consumidores brasileiros pagarão menos ao fazer ligações telefônicas de aparelho fixo para celular. A decisão foi aprovada ontem (27) pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ideia é que até 2014 os usuários economizem em torno de 45% devido à redução das tarifas.

Na prática, segundo a Anatel, a queda será de aproximadamente 10% no valor de cada ligação. Mas, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos, de acordo com a agência. O objetivo é que o próximo reajuste chegue a 12%. No total, a Anatel pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%.

Atualmente os consumidores pagam, em média, R$ 0,54 por ligação de telefone fixo para móvel. A ideia é que em 2012 eles passem a pagar R$ 0,48. Depois, em 2013, paguem R$ 0,44 e, em 2014, R$ 0,425.

A agência informou que a decisão sobre as novas tarifas será publicada em, no máximo, 80 dias. A partir da publicação, as empresas de telefonia terão 20 dias para a execução da medida. Caso a decisão não seja cumprida, a Anatel tomará providências em relação a essas empresas.

A partir de hoje, cheques terão a data da emissão como medida de segurança

A partir de hoje (28/10/2011) as folhas de cheques passarão a ter a data de confecção impressa, na lateral esquerda. A medida foi aprovada há seis meses pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o objetivo é aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade nas operações.

Antes dessa decisão, apenas a data em que o correntista passava a ser cliente do banco vinha impressa nos cheques. Algumas instituições financeiras se anteciparam ao início do prazo de vigência da mudança e já incluíram a data de emissão.

O Banco Central (BC) informou que nos contratos os bancos serão obrigados a esclarecer os clientes sobre a nova medida e as alterações adotadas para liberar os talões. A medida foi adotada atendendo a pedidos de comerciantes que reclamavam sobre o uso de folhas antigas de cheques.

De acordo com o Banco Central, a alteração ajuda aquele que recebeu o cheque como pagamento e tem suspeitas de que o documento seja fraudado ou roubado. Para os especialistas, o procedimento para sustar o cheque ficará mais difícil, pois o correntista terá que apresentar um boletim de ocorrência policial sobre os motivos da sustação.

Pelas normas do BC, se o cheque foi roubado, poderá haver uma sustação provisória, mas em dois dias úteis o boletim de ocorrência terá de ser apresentado ao banco.

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