Deputado Bruno Reis quer obrigar Embasa a devolver dinheiro de reajuste e José Carlos Aleluia quer que Embasa devolva em dobro

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

O deputado estadual Bruno Reis (PRP) disse hoje (13) que a Embasa vai ter que devolver dinheiro aos consumidores baianos pelo reajuste de 13,64% cobrado pela Embasa desde maio deste ano. O juiz Ricardo D´Ávila considerou o aumento abusivo depois de julgar ação movida pelo parlamentar, que também é advogado.

“Desde o início dissemos que esse aumento era ilegal. Avisamos inclusive à direção da Embasa. Foi um reajuste concedido de forma extraordinária e arbitrária, muita acima da inflação do período”, salientou o parlamentar. O magistrado entendeu que o reajuste aplicado deve ser de 6,94%, conforme a inflação do período. “Nós estamos colocando nossa assessoria jurídica à disposição dos baianos para tirar qualquer dúvidas sobre o assunto e promover novas ações contra a empresa para que os direitos dos consumidores sejam preservados”, informou Bruno Reis.

O deputado, que é líder do bloco formado por DEM e PRP na Assembleia, foi o advogado da ação, movida através do Democratas. Ele também ingressou com uma denúncia contra a Embasa no Ministério Público da Bahia por conta da farra com dinheiro público feita pela empresa na contratação de artistas na capital e no interior. 

José Carlos Aleluia quer que Embasa devolva em dobro o valor cobrado a mais por aumento ilegal da água

“Depois da decisão do juiz Ricardo D’ Ávila de considerar ilegal o abusivo aumento de 13,64% na tarifa de água, concedido pelo governador Jaques Wagner. agora cabe a Embasa aplicar o reajuste de 6,194%, autorizado pelo magistrado, e devolver em dobro o que recebeu a mais da população desde maio, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor”, recomenda o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia.

Para o líder oposicionista, o trabalho vigilante da oposição e a independência do juiz Ricardo D’ Ávila impediram que fosse enfiado goela abaixo do povo baiano um reajuste ilegal mais de duas vezes superior ao que determina as regras do contrato da Embasa para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico ao povo baiano.

“É preciso ter respeito pelo bolso da população. Ninguém agüenta mais a crescente inflação de Dilma do PT. A Embasa é uma empresa que pertence ao governo da Bahia, mas o governador Jaques Wagner não está em aí para o povo. Wagner gasta demais com propaganda e não lhe sobram os devidos recursos para investir em saneamento básico”, diz Aleluia.

Na avaliação do presidente democrata, o julgamento do juiz Ricardo D’ Ávila foi uma aula de cidadania e mostrou o valor para toda a sociedade de um Poder Judiciário independente. “Além de cumprir a lei, ele demonstrou sensibilidade social ao denunciar na sentença o impacto que o aumento de 13,64% na tarifa de água e esgoto teria sobre os demais preços de produtos e serviços na economia baiana”.

Para o advogado Sandro Moreno, assessor jurídico da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa, a decisão foi concedida de forma acertada. “Não cabe ao estado buscar arrecadar fundos para investimentos em saneamento sob a roupagem de tarifa. Esta nada mais é que uma contraprestação paga pelo consumidor pela prestação de um serviço público, não possuindo, portanto, natureza de imposto”.

Aleluia: Juiz julga ilegal aumento de 13,64% na água

“O abusivo aumento de 13,64% na tarifa da água cobrado do povo baiano desde maio pela Embasa, com o apoio do governo estadual, foi considerado ilegal pelo juiz Ricardo D’Ávila”, comemora o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia.

O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública já havia acatado pedido de liminar para suspensão do aumento em ação impetrada pelo Democratas em abril deste ano. A sentença provisória, no entanto, foi cassada em maio pelo Tribunal de Justiça.

Agora o juiz Ricardo D’ Ávila julgou o mérito da ação judicial do Democratas, que questionava a concessão pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab) de aumento bem acima da inflação sob o argumento de que os recursos seriam para a ampliação e universalização dos serviços prestados pela empresa.

Demonstrando independência e respeito ao bom direito, segundo Aleluia, o magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública ratificou a posição anterior de que, em se tratando de um serviço público, a ampliação do sistema de saneamento não deve ser financiada pelo usuário que a rigor só deve pagar em razão de sua efetiva utilização.

“O juiz Ricardo D’ Ávila em sua decisão deixa claro que cabe ao Poder Público concedente o financiamento da ampliação e universalização dos serviços com verba orçamentária própria e oriunda das receitas dos impostos”, observa o presidente do Democratas.

Para Aleluia, que, na noite da última terça-feira (11), participou de seminário na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, o governador Jaques Wagner deveria agora ter a humildade de recomendar à Embasa a devolução do que vem sendo cobrado indevidamente do povo baiano desde maio na conta de água.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 109821 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]