Deputada Graça Pimenta destaca papel do servidor público na sociedade e protesta contra o fechamento de Comarcaras do Judiciário baiano

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Graça Pimenta parabeniza servidores públicos

O país comemora nesta sexta-feira (28/10/2011) o Dia Nacional do Servidor Público. Para celebrar a data comemorativa, instituída após aprovação do Decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, a deputada estadual Graça Pimenta (PR) apresentou na Assembleia Legislativa (AL) moção de aplausos, visando destacar a importância da categoria para o Estado.

“Quero parabenizar os servidores públicos pela passagem da data comemorativa, eles que formam o sustentáculo dos serviços prestados a população pelo município, estado ou país. São eles que concretizam as ações direcionadas a toda sociedade. Por isso, desejamos que estes profissionais sejam cada vez mais valorizados pelos governos e pela população”, declara Graça Pimenta.

Os Servidores Públicos estão divididos em classes hierárquicas de acordo com os órgãos da administração pública, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados pelos Funcionários Públicos podem ser realizados em diversas áreas fundamentais ao exercício da cidadania, a exemplo da educação e da saúde.

A chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 1808, foi o marco inicial para a criação da máquina administrativa em nosso país. Com o surgimento de tal setor, fez-se necessária a nomeação de prestadores de serviços públicos, como os escribas, que redigiam as ações que os governantes direcionavam a população.

Os séculos se passaram e a instituição da data comemorativa foi realizada em 1937 com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, no governo do presidente Getúlio Vargas. No ano seguinte foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, um avanço para a categoria. Em 1990 foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 8112, alterando itens da antiga Lei. Os direitos e deveres dos Servidores Públicos civis estão na Constituição Federal do Brasil, podendo ser definidos também pelos estatutos das entidades em que atuam.

Paralisação de servidores Judiciários nesta quinta-feira

A desativação de 50 comarcas no interior do Estado motivou a paralisação dos servidores da Justiça baiana por 24 horas nesta quinta-feira (27). Os servidores e juízes das comarcas desativadas serão obrigados a se mudarem para os municípios em que há maior demanda judicial. A deputada estadual Graça Pimenta (PR), que discursou sobre o assunto na terça-feira (25), é contra a iniciativa do órgão estadual.

“É um direito dos baianos ter acesso facilitado e de qualidade aos serviços cartoriais. Com a desativação dos cartórios, os moradores das localidades prejudicadas terão que procurar os serviços em outras cidades e, com isso, as comarcas existentes terão que atender a população local e os cidadãos que vierem de outros municípios. Os transtornos também afetam os servidores, pois muitos deles serão obrigados a mudar a rotina de trabalho ou até mesmo de cidade para continuar atuando nos cartórios”, declara a parlamentar.

Por causa da paralisação, apenas os serviços considerados essenciais vão funcionar para a população, como pedidos de habeas corpus, liminar de plano de saúde, guia de sepultamento e casamentos pré-agendados. A decisão do Judiciário está sendo apontada como inconstitucional, já que quem deve decidir pela desativação das comarcas é a Assembleia Legislativa, com o aval do governador. Uma reunião da categoria para discutir melhores condições de trabalho, privatização do setor e reposição dos dias cortados durante a greve realizada em 2010 está sendo realizada em Salvador.

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