Defensoria Pública solicita interdição de Complexo Policial Investigador Bandeira em Feira de Santana

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Está no foco de atenção da Defensoria, o Complexo Policial Investigador Bandeira, em Feira de Santana, que sofreu uma rebelião no dia 23 de setembro deste ano, por conter em suas celas 136 presos num local que suportava apenas 35, o que culminou na destruição da maioria das celas, além de quatro mortes dentro do estabelecimento. Devido a este caso, preocupando-se com o bem-estar dos detentos e com consciência de que essa população não dispõe de condições financeiras para arcar com custas judiciais, a Defensoria deste estado visitou o estabelecimento, solicitando sua interdição, o que resultou também na confecção de um relatório de monitoramento da unidade prisional, contendo os principais problemas existentes na unidade.

De acordo com o defensor público Alex Raposo, que representou a instituição na vistoria, a própria direção da unidade relatou a situação do presídio através de um ofício tombado. “Não se pode custodiar pessoa humana naquele estabelecimento. Antes da rebelião já era ruim, agora ficou impossível”, lamentou Raposo. Segundo o defensor, o relatório, que será encaminhado ao Poder Judiciário, apresenta algumas questões que merecem pronta intervenção, sobretudo àquelas relacionadas à ofensa e à dignidade dos presos, na superlotação constatada, com ênfase na total falta de estrutura para custódia de presos provisórios. “As condições de habitabilidade do Complexo Policial Investigador Bandeira apresentam profundas carências que são fáceis de serem encontradas, assim como outras unidades do sistema prisional baiano”, completou o defensor público.

Segundo Alex Raposo, os problemas do Complexo Policial de Feira de Santana estão relacionados a instalações elétricas, segurança da unidade, estrutura física, pois além de grades quebradas, algumas paredes estão queimadas, parcialmente destruídas e as instalações sanitárias são inexistentes. O Complexo também sofre com falta de material de limpeza para higiene pessoal, colchões, lençóis e toalhas, além da superlotação. “Os presos reclamaram também que existe uma deficiência e demora na prestação de assistência médica. A unidade não conta com médico, enfermeiro, tampouco dentista”, ressaltou Alex Raposo.

O defensor público lembrou ainda que há muito se ultrapassou a crença histórica de que os presos constituíam meros objetos de manipulação em prol das utópicas finalidades atribuídas à sanção penal. “Presos têm direito de não serem forçados a situações mais limitadoras que a própria prisão”, ressaltou. Para o Poder Judiciário, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, diante das situações do Complexo de Feira de Santana, requeriu que seja instaurado procedimento judicial para apuração dos fatos narrados, como a intimação do Ministério Público e que seja remetido ofício à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, além da Secretaria de Segurança Pública, para ciência do procedimento instaurado. Solicitou também que seja determinada a transferência imediata de todos os custodiados para o Conjunto Penal da cidade e que, por hora, o Complexo fique impossibilitado de receber novos presos para a unidade, com o objetivo de impedir lotação.

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