Corrupção no Governo Federal Caso do Ministro dos Esportes | Roberto Gurgel pede que inquérito sobre Orlando Silva vá para o STJ

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu hoje (27/10/2011) à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito envolvendo o ex-ministro do Esporte Orlando Silva. A ministra é a relatora do processo aberto no STF para apurar as denúncias de desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo, que incentiva a prática de esportes entre crianças e adolescentes de baixa renda.

Gurgel pediu a transferência do processo porque transita no STJ inquérito para investigar denúncias de que o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, cometeu irregularidades quanto estava à frente do Ministério do Esporte. Agnelo já respondia a esse inquérito no STJ quando as acusações contra Orlando Silva vieram à tona há duas semanas, após veiculação de reportagem na revista Veja. Segundo informações contidas no inquérito, que está sob relatoria do ministro Cesar Asfor Rocha, Agnelo recebeu propina de R$ 256 mil quando ocupou a pasta.

A ministra Cármen Lúcia aceitou, na última segunda-feira (24), o pedido de abertura de inquérito contra Orlando Silva proposto por Gurgel. Ela, no entanto, negou o pedido para tomar depoimentos dos envolvidos em um primeiro momento. Mas determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviem todos os convênios do Ministério do Esporte sob investigação, assinados na gestão de Orlando Silva. Se ela enviar o inquérito de Silva para o STJ, todos esses documentos solicitados serão encaminhados ao tribunal.

Gurgel também admitiu que o inquérito para investigar Orlando Silva pode transitar na primeira instância se não for encontrada conexão entre o caso dele e o de Agnelo, hipótese que o procurador-geral da República levanta para que os dois processos tramitem no STJ. No caso de Agnelo, o inquérito fica no tribunal por causa do foro privilegiado conferido a governadores. “Se não houver conexão, pode haver o desmembramento, mas seria prematuro examinar isso neste momento. Temos que receber os dados solicitados, examinar cuidadosamente o inquérito do STJ para que possamos fazer um juízo acerca dessa conexão”, disse Gurgel.

Hage confirma irregularidades em convênios do Ministério do Esporte

A Controladoria-Geral da União (CGU) não tem a menor dúvida de que há irregularidades em convênios do Ministério do Esporte, constatados em “alguns milhares de processos de tomadas de contas especiais” que estão no portal da CGU nainternet, “inclusive alguns já julgados”, disse hoje (27), o ministro Jorge Hage, ao comentar os problemas de desvios de recursos que provocaram a demissão de Orlando Silva do cargo de ministro do Esporte.

As irregularidades em convênios do ministério com organizações não governamentais (ONGs) são “ponto pacífico”, e o que estava em questão não era isso, “mas sim o recebimento de dinheiro, de propina, de comissão pelo ministro. Há muito tempo nós já vínhamos apontando irregularidades, e não há nenhuma dúvida a respeito”, disse Hage.

De acordo com o ministro, as irregularidades estavam ocorrendo porque não havia tradição alguma de convênios com ONGs, nem com prefeituras, “nem com nada no Brasil, até oito anos atrás. “Operações, controladoria, Polícia Federal, é coisa nova. Decreto dando transparência aos convênios é coisa que entrou em vigor em janeiro deste ano. Portal da Transparência, dando conhecimento ao mundo inteiro dos gastos com dinheiro público, é coisa de cinco anos para cá. Nada disso existia, e as instituições vêm criando esses instrumentos e se fortalecendo, aprendendo a trabalhar juntas: controladoria, polícia, Ministério Público, coisa que nunca tinham sido feito antes”.

Por isso, Hage diz não ser de estranhar que a cultura da corrupção estivesse espalhada pelos órgãos públicos. Mas assinala que “nós estamos vivendo um processo de transformação, sem dúvida alguma”. Como parte desse processo, é que a CGU divulgou hoje o relatório da Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal, em conjunto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE, responsável pelo estudo.

O documento elogia os esforços do governo federal no desenvolvimento de instituições e práticas que melhoram o nível de integridade de toda a administração pública. Segundo o estudo, na última década o Brasil “progrediu imensamente” na luta contra a má conduta no setor público. Porém, ainda há espaço para melhorias nos procedimentos de detecção e prevenção de atos indevidos praticados por funcionários públicos.

Com o relatório, pela primeira vez o sistema de integridade de um país membro do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) é submetido a um processo de revisão por seus pares, por meio da OCDE.

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, destacou durante a apresentação do documento que “o Brasil tem demonstrado comprometimento com a reforma do setor público para prevenir a corrupção”. Segundo ele, “há muito ainda a ser feito, mas isso não deve ofuscar o enorme progresso já alcançado. A disposição do Brasil de ser analisado por seus pares, em uma questão sistêmica tão importante quanto a da integridade pública, destaca seus crescente papel nos debates e processos decisórios internacionais”.

A avaliação da OCDE concentrou-se em quatro áreas principais: a promoção da transparência e o envolvimento dos cidadãos; a implementação de sistemas de controle interno baseados em risco; a incorporação de elevados padrões de conduta entre os funcionários públicos; e melhorias da promoção de integridade nas contratações públicas.

A OCDE é uma organização internacional e intergovernamental que agrupa os países mais industrializados da economia de mercado, sediada em Paris. Os representantes dos países membros se reúnem para trocar informações e definir políticas com o objetivo de maximizar o crescimento econômico e o desenvolvimento dos países membros.

*Com informações: Agência Brasil

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