CNJ instala mutirão carcerário em Salvador

Luciano Losekann, juiz.
Luciano Losekann, juiz.
Luciano Losekann, juiz.
Luciano Losekann, juiz.

Presos provisórios do sistema prisional baiano terão a chance de ver seus processos revisados pelo mutirão carcerário que foi instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ontem (10/10/2011), em Salvador. O mutirão, inaugurado na sala de atividades disponibilizada para o Ministério Público do Estado da Bahia no prédio sede das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça, analisará também, até o próximo dia 16 de novembro, todos os processos da execução penal e as condições das unidades prisionais baianas. Para isso, congregará esforços da equipe de trabalho do CNJ, juízes, promotores de Justiça e defensores públicos, que se dedicarão à realização do trabalho conjunto. “Ao final, será apresentado à sociedade um raio-x da justiça criminal e do sistema carcerário do estado”, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Luciano Losekann.

Segundo Losekann, a intenção do mutirão “não é colocar os presos na rua. É, antes de tudo, assegurar o direito de liberdade àqueles que já o possuem”. O objetivo do CNJ, disse ele, é melhorar o sistema e torná-lo mais ágil para que o Poder Judiciário possa oferecer uma prestação mais regular na seara criminal. De acordo com o juiz, o Conselho Nacional de Justiça é hoje um órgão de gestão que tem por finalidade qualificar a prestação jurisdicional. Mas o CNJ já identificou que há uma situação de pendência com a sociedade brasileira por causa da deficiência na gestão, assinalou ele, frisando que o Conselho está trabalhando para minorar o problema. Uma das desfuncionalidades desse sistema, lamentou Losekann, é o alto número de presos provisórios, o que se constata inclusive na Bahia. É na tarefa conjunta de se ajustar essa realidade ao que se pretende chegar que oito promotores de Justiça atuarão e que o Ministério Público oferecerá o seu apoio, garantiu o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Antônio Ferreira Villas Boas, desejando pleno êxito à jornada de trabalho.

Destacando que este mutirão é consequência natural da experiência positiva do primeiro mutirão carcerário realizado pelo CNJ na Bahia em 2010, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto agradeceu à parceria do MP e Defensoria Pública, e desejou um excelente trabalho a todos. Ao lado dessas autoridades e dos desembargadores baianos Gerônimo dos Santos e Lícia Carvalho, do juiz Cláudio Daltro e do chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Carlos Sodré, o promotor de Justiça auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcos Centeno, destacou que o objetivo do CNMP no mutirão é verificar eventuais irregularidades nos processos e atuar no sentido de corrigi-las. “O nosso compromisso é com a aplicação da lei”, disse ele, registrando que é preciso deixar claro para a sociedade que “não temos compromisso com a liberação de presos para criação de vagas”.

Na tarde de ontem, o representante do CNMP visitou a Penitenciária Lemos de Brito com a promotora de Justiça da Bahia Mônica Barroso. No complexo que abriga 1.397 internos, eles avaliaram a estrutura administrativa, os módulos de alojamento dos presos e o local de depósito dos alimentos. Acompanhados do diretor da unidade, capitão Márcio de Amorim Macedo, os promotores de Justiça conheceram ainda a estrutura da fábrica de tijolos, onde presos do sistema semi-aberto desenvolvem atividades, e salas de aula onde 400 internos estudam. Diante de tudo que foi visto, a promotora de Justiça Mônica Barroso, que atua no Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), registrou que o mutirão é importante, mas que é imprescindível haver uma melhoria no sistema prisional com o aumento do número de vagas. “O que se observou aqui foi uma ausência de investimentos, superlotação e estrutura de abrigamento inadequada”, disse Marcos Centeno, destacando que isso é algo crônico no sistema carcerário brasileiro, sobretudo nos estabelecimentos construídos há mais 10 anos. Para ele, um dos fatos mais preocupantes é o de que muitos estabelecimentos prisionais estão situados dentro de zona urbana, como é o caso da Bahia. Em síntese, disse Centeno, “a mudança precisa ser é de postura dos gestores do sistema prisional, no sentido de haver um forte investimento”. ‘Estamos perto da implosão do sistema”, alertou ele.

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