ALBA: Deputados Targino Machado, Graça Pimenta, Carlos Geilson e Luizinho Sobral criticam fechamento das cinquenta comarcas judiciais da Bahia

Telma Laura Silva Britto, presidente do TJBA.
Telma Laura Silva Britto, presidente do TJBA.

Targino Machado: Parece que estamos em um regime de exceção

Mais uma vez lutando pelo bem do povo da Bahia, o deputado estadual Targino Machado, do bloco o bloco PTN/PSC/PRP na Assembleia Legislativa da Bahia, comentou nesta tarde de terça-feira (25/10/2011), sobre a desativação de cinquenta comarcas no estado. O Poder Judiciário, através da sua presidente, Telma Laura Silva Britto, confirmou a decisão na última semana, revoltando os servidores que trabalham nestes postos.

De acordo com Targino, o judiciário não tem interpretado de forma correta as leis. “Parece que estamos em um regime de exceção e não estamos. Não é essa casa que está legislando mal, mas o “Sukitão” que tem não interpretado bem mal as leis. Como se pode acreditar em uma justiça que quer rasgar a constituição do estado? No artigo 70 da nossa constituição fala: “Cabe à Assembléia Legislativa, com a sanção do governador, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado (…)”. Já o artigo 121 diz: “A cada Município corresponderá uma Comarca, dependendo a sua instalação de requisitos e condições instituídos por lei de organização judiciária”, disse.

Para o deputado, essa decisão precisa ser revista no Supremo Tribunal. “Não estava aqui quando foi votada a reforma da lei do judiciário da Bahia. Mas, se essa casa cometeu o crime de dar a procuração em branco à justiça, quero dizer que precisamos recorrer ao Supremo, porque, esse ato que desativa as 50 comarcas no estado, é passível de reforma. Isso é um absurdo. Entendo que essa atitude só pode ser tomada através de emenda constitucional e o judiciário não pode mudar a constituição no estado”, afirmou.

O parlamentar ainda falou sobre as dificuldades impostas pelo Tribunal de Justiça em relação ao projeto de lei, votado e aprovado por unanimidade no último mês, da privatização dos cartórios. “Foram 63 deputados votando por aclamação, lutando muito, pela privatização dos cartórios. Agora, assistimos com tristeza as autoridades deste poder afirmarem que o projeto de privatização dos cartórios é inconstitucional. Isso é uma mentira”, citou.

Graça Pimenta é contra o fechamento das comarcas Desativação pelo TJ-BA vai gerar transtornos à população

Diante dos servidores dos cartórios que estavam na galeria da Assembleia Legislativa (AL) nesta terça-feira (25), a deputada estadual Graça Pimenta (PR) declarou ser contra o fechamento de 50 comarcas no estado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A parlamentar afirmou que a iniciativa do órgão estadual vai gerar transtornos à sociedade.

“Com a desativação dos cartórios, os moradores das localidades prejudicadas terão que procurar os serviços em outras cidades. Com isso, as comarcas existentes terão que atender a população local e os cidadãos que vierem de outros municípios. Assim a privatização poderá não surtir efeitos positivos. É direito dos baianos ter acesso aos serviços cartoriais facilitado e ter serviços de qualidade ao seu dispor”, declara.

Além dos transtornos causados aos usuários, o fechamento afeta também os servidores. Muitos deles serão obrigados a mudar a rotina de trabalho ou até mesmo mudar de cidade para continuar atuando nos cartórios. A comarca de Ichu é uma das que vai ser desativada pelo TJ-BA.

No mês de agosto, Graça Pimenta esteve com a presidente do TJ-BA, Telma Britto, para tratar sobre a continuidade do atendimento no cartório ichuense. A comarca citada atende aos cerca de cinco mil cidadãos locais e também aos quase nove mil moradores de Candeal. Com o fechamento do cartório ichuenese e a transferência do atendimento para cidades localizadas na região, como Riachão do Jacuípe, os usuários terão que se arriscar por estradas de chão em busca dos serviços.

“A cada ano a população do nosso estado cresce. Em 2010, o Censo registrou uma população que chega a mais de quatorze milhões de baianos. Diante desse número, a disponibilidade dos serviços, entre eles os cartoriais, deve ser ampliada e não reduzida, como está acontecendo com o judiciário”, frisa Graça Pimenta.

Considerando os dados de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intitulou o Tribunal de Justiça baiano como o mais congestionado do país, com mais de 400 mil ações pendentes. O judiciário estadual é considerado também o que teve o pior desempenho no referido ano.

Luizinho Sobral protesta contra fechamentos de comarcas no interior do Estado

O serviço prestado pelo Judiciário baiano já é ruim e promete ficar pior ainda com a desativação de 50 comarcas em todo o Estado. A avaliação é do deputado estadual Luizinho Sobral (PTN) que soube do resultado da sessão plenária do Tribunal de Justiça, realizada no último dia 19. A decisão dos desembargadores quer alegam a necessidade de redução de custos, foi por maioria e a partir da publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, a presidência do Tribunal de Justiça irá manter entendimentos com juízes, servidores e representantes das comarcas desativadas para ajustar a melhor forma de cumprimento da decisão. “Enquanto todos reclamam da morosidade da Justiça, da falta de presteza no atendimento, o Judiciário baiano reduz as comarcas o que só vai prejudicar a população”, protestou Luizinho Sobral.

Carlos Geilson protesta contra fechamento de comarcas no interior do Estado

O deputado estadual Carlso Geilson (PTN) protestou hoje contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia em fechar 50 comarcas no interior do Estado, prejudicando ainda mais o atendimento já deficitário em toda a Bahia. A decisão dos desembargadores foi tomada por maioria na sessão do Pleno da última quarta-feira. A desativação das comarcas ocorre a partir da publicação do Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico. A partir de então, a presidência do Tribunal de Justiça irá manter entendimentos com juízes, servidores e representantes das comarcas desativadas para ajustar a melhor forma de cumprimento da decisão. Os desembargadores alegam que a medida visa reduzir custos. Ainda de acordo com a decisão, as comarcas desativadas serão agregadas à outras de mais fácil acesso.

Comarcas desativadas

As comarcas desativadas são as seguintes: Gentio do Ouro, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9299 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).