Vereadores de Feira de Santana prestaram depoimento na 2ª Vara Crime; Ângelo Almeida avalia resultado do Enem e critica Governo Tarcízio Pimenta

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Os vereadores feirenses Roberto Tourinho (PSB), Carlos Alberto da Rocha (PMDB) e Marialvo Barreto (PT) prestaram depoimentos na terça-feira (13), na 2ª Vara Crime, noFórum Desembargador Filinto Bastos, a respeito do caso Subaé Brasil.

Neste ano, os mesmos vereadores também foram intimados para depor na delegacia da Polícia Civil, desta vez acompanhados pelo edil Ângelo Almeida, por terem sido citados em representação no Ministério Público pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.

Vereador apresenta Projeto de lei sobre modificações no Quadro do Magistério Municipal

Nesta terça-feira (13), o líder do governo, Mauricio Carvalho (PR), apresentou mensagem de nº 017/2011 à Câmara de Vereadores, referente ao Projeto de Lei de nº 011/2011, que altera a Lei nº 3.198, de 23 de maio de 2011. A discussão da matéria, segundo o edil, aconteceu, ontem à tarde, com a presença dele, do vereador Justiniano França (DEM) e a direção da APLB.

“Nossa proposta visa contemplar o Quadro do Magistério Municipal com a concessão de aumento real e linear de 4%, a partir do próximo mês de outubro, além dos 5,9% já em vigor desde maio deste ano”, afirmou Mauricio.

O vereador ressaltou que existe o compromisso da Administração Municipal em conceder mais 5% a título de gratificação de regência de classe, a partir de maio de 2012. Por outro lado, com vigência a partir desse mesmo mês, uma nova Lei disciplinará a remuneração dos profissionais em educação detentores da referência G – Mestrado (90% de acréscimo incidindo sobre a referência A) e referência H – Doutorado (100% de acréscimo incidindo sobre a referência A).

No tocante às alterações no Plano de Cargos e Salários, o líder do governo diz que irá encaminhar o Projeto de lei até 1 de dezembro de 2011, desde que não impliquem aumento do custeio.

Na sequência, Maurício informou que o artigo 1º, da Lei nº 3.198, de 23 de maio de 2011, passa a viger com a seguinte redação: “os vencimentos dos professores, especialistas em educação e secretários escolares, da Rede Municipal de Ensino, do Município de Feira de Santana, serão revistos, acrescentando-lhes aos vencimentos do mês de dezembro de 2010, o percentual de 5,9%, a partir de 01 de maio de 2011; acrescentando-lhes ainda, incidindo sobre os vencimentos do mês de maio de 2011, mais 4%, a partir de 01 de outubro de 2011, perfazendo um percentual de 9,9%.

“Creio que a Câmara Municipal não medirá esforços em acelerar o processo de discussão, para que a gente possa, de imediato, colocar, efetivamente, para vigorar estas novas situações. Creio que a partir de agora também, os professores, juntamente com a APLB, estarão fazendo uma reflexão sobre a questão do movimento, que acredito que deva permanecer no sentido de estar organizado, mas, deva haver uma reflexão agora em relação à paralisação”, declarou o líder governista, salientando que o Governo Municipal continuará mantendo o diálogo aberto.

Na oportunidade, o edil relatou que o Plano Municipal de Educação já se encontra em tramitação na Casa da Cidadania. Em seu entendimento, para que as modificações no Plano aconteçam de forma tranqüila, precisará de uma melhor sintonia do Poder Executivo e da Câmara Municipal.

Discurso da bancada de oposição causa apatia na Câmara de Vereadores

Os vereadores que compõem a bancada de oposição na Câmara Municipal de Feira de Santana têm se tornado meros figurantes da política partidária. Os edis Roberto Tourinho (PSB), Frei Cal (PMDB), Marialvo Barreto (PT) e Ângelo Almeida (PT) parecem ter esquecido que foram eleitos pelo voto popular e, atualmente, deixam de lado seu papel de legislador.

Como afirmou o vereador Maurício Carvalho, na sessão da última segunda-feira, “a bancada oposicionista está cega”. Ao invés dos vereadores Roberto Tourinho, Frei Cal, Marialvo Barreto e Ângelo Almeida trabalharem para justificar o salário de R$ 9.200, mais gratificações, eles preferem ficar na maré mansa.

No primeiro dia da semana, a bancada de oposição apresenta requerimento solicitando informações que muitas vezes são inúteis ou até mesmo já estão claras. No outro dia, terça-feira, pedem arquivamento de matérias que foram divulgadas em jornais que circulam na cidade. E para terminar a semana legislativa com chave de ouro, na quarta-feira repetem tudo aquilo que falaram nos dias anteriores.

Os discursos repetitivos dos vereadores Roberto Tourinho e Marialvo Barreto tem causado apatia nos profissionais de imprensa que frequentam diariamente a Casa das Leis.

Ângelo avalia resultado do Enem e critica Governo Municipal

O vereador Angelo Almeida (PT), em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, avaliando o baixo desempenho das escolas públicas municipais e estaduais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), referente ao ano de 2010, questionou por que os estudantes da rede pública de ensino estão tão distantes dos discentes da rede particular. De acordo com o petista, as 100 escolas melhores classificadas no exame são da iniciativa privada.

“Muito embora, a gente tenha um avanço de 10 pontos nas provas do Enem, no ano de 2009 para o ano de 2010. A meta do governo é alcançar 100 pontos em 10 anos. Mas, é simples. O que os professores da rede pública estão lutando, que eles estão buscando, na verdade, são as condições para que a escola pública possa acompanhar essa média nacional e fazer com que o ensino público possa, de alguma forma, se equiparar ao ensino particular”, disse.

O edil observa que existe uma “filtragem perversa” no Enem, onde as pessoas de maior poder aquisitivo buscam educação de qualidade na rede particular e, em vista disso, alcançam um melhor resultado nas provas. “Eu tenho impressão de que nós não vamos para lugar nenhum. Vamos ter outra geração falida, se as condições para o ensino público fundamental não forem dadas”, declarou, salientando que o ensino público fundamental, constitucionalmente, é responsabilidade dos municípios.

Na oportunidade, o petista criticou o Sistema de Educação Digital da Prefeitura de Feira de Santana. “Não me parece lógico que colocar lousa digital é prioridade para o ensino público, onde muitas escolas estão caindo aos pedaços. Não me parece lógico que se use esse discurso chinfrim e barato de que o tal bebedouro digital é importante para as áreas que não têm água. Ora meu Deus, 6 mil reais por um filtro. Faz um poço artesiano, bota um dessalinizador que dará água pro município todo”, reclamou, afirmando que tem profissionais de imprensa que ainda compactuam com o discurso do chefe do Executivo de que os bebedouros são importantes.

Angelo ressaltou também que ouve uma licitação no valor de 300 mil reais para recuperar duas lajes de uma escola da rede municipal de ensino. “Se a gente não grita aqui, o dinheiro iria pro ralo da corrupção. Pelo amor de Deus onde é que vai ter ensino público de qualidade na rede municipal dessa maneira? Não vai”, afirmou.

Em aparte, o vereador Marialvo Barreto (PT) pontuou que “o município de Feira de Santana está nas séries iniciais com nota, na Provinha Brasil, de 3,1. Uma das mais baixas da Bahia”.

Aprovado em primeira votação projeto que obriga Embasa a instalar e manter hidrantes no Município

A Câmara de Feira de Santana aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (13), projeto de lei que obriga a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) a instalar e manter hidrantes, em perfeitas condições de uso, no município. A matéria, de autoria do vereador José Carneiro Rocha (PDT), foi aprovada por unanimidade.

A quantidade de hidrantes a serem instalados e os locais que devem receber os equipamentos, determina o projeto, serão especificados pelo Poder Executivo, através da Defesa Civil Municipal em concordância com o 1º Grupamento de Bombeiros Militares.

A empresa concessionária terá prazo de 180 dias para atender ao que preconiza a lei. A matéria deverá ser votada em segunda e última discussão na sessão plenária desta quarta-feira (14).

Em discurso, o autor do projeto justificou sua preocupação e a importância do tema para a comunidade. “Feira de Santana, todos sabem, é uma cidade desprovida de hidrantes e de recursos para o enfrentamento de incêndios. A empresa concessionária dos serviços de água e saneamento tem essa responsabilidade para com o Município”, disse ele.

Emenda causa adiamento de projeto que cria reserva de vagas para afro-descendentes e indígenas em concursos públicos

O vereador José Carneiro Rocha (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (13), emenda ao projeto de lei de autoria do vereador Justiniano França (DEM), que institui, em Feira de Santana, a reserva de vagas para afro-descendentes e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos da administração direta e indireta do Município.

Com a apresentação da emenda, o projeto, que já havia sido aprovado em primeira discussão, teve a segunda votação adiada, visto que será necessário parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Em sua versão original, o projeto determina que ficam reservadas aos afro-descendentes e indígenas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos, efetuados pelo Poder Público Municipal para provimento de cargos efetivos. A fixação do número de vagas reservadas aos afro-descendentes e aos indígenas – o respectivo percentual – vai ser observado no edital de abertura e demais editais do concurso público.

Na hipótese de não ocorrer preenchimento da cota prevista as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos qualificados no certame, observada a respectiva ordem de classificação. São considerados afro-descendentes ou indígenas “aqueles que assim se declarem expressamente, identificando-se como de cor preta ou parda, a etnia indígena ou negra”.

A emenda de José Carneiro Rocha propõe que essa cota seja preenchida por negros e indígenas que tenham estudado na rede pública de ensino. Ele entende que há grande número de afro-descendentes, principalmente, que estudam em escolas particulares e têm vantagem em relação a egressos das escolas públicas, na disputa de concursos. O autor do projeto disse que não concorda com a mudança e pode retirá-lo de pauta, quando a matéria retornar para a ordem do dia.

Câmara vai questionar o Executivo sobre estudos para ciclovias e adaptação de prédios públicos para portadores de deficiências

A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (13) dois requerimentos de autoria do vereador Angelo Almeida (PT), endereçados ao Poder Executivo. Uma das proposições questiona o Governo Municipal se existe, no âmbito da Secretaria de Planejamento, estudo detalhado ou projeto com o objetivo de criar ciclovias em Feira de Santana.

Angelo defende a criação desse equipamento como forma de “criar uma cultura no uso da bicicleta, contribuindo para melhorar a mobilidade urbana”. Ele observa que já existe projeto de lei com essa finalidade, em tramitação na Casa da Cidadania. “Se existe (estudo ou projeto na Secretaria de Planejamento), há previsão para sua implantação? E em que bairros e vias urbanas serão implantadas?” pergunta o vereador.

O outro requerimento questiona a mesma pasta sobre estudos que visem adaptar os prédios públicos da cidade de modo a permitir a acessibilidade dos portadores de deficiência física ou que possuam mobilidade reduzida. Em caso afirmativo, o vereador quer saber qual a previsão para que todos os prédios públicos da cidade estejam devidamente adaptados para atender a esse segmento da população.

No documento, o petista lembra decisão do STJ que determina ao município de Salvador que inicie imediatamente a adaptação de todos os edifícios públicos da cidade para facilitar o acesso aos portadores de deficiência. Para tanto, o Município deve apresentar projetos arquitetônicos e cronogramas de obras em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

José Carneiro cobra implantação da Zona Azul em Feira

O vereador José Carneiro (PDT), na sessão desta terça-feira (13) da Casa da Cidadania, cobrou a implantação, em Feira de Santana, da Zona Azul – medida que busca disciplinar as áreas de estacionamento público no centro da cidade, por meio da cobrança de taxa única por hora de uso, proporcionando rotatividade de veículos nestes locais.

Segundo José Carneiro, a lei que dispõe sobre a Zona Azul foi sancionada no dia 5 de junho de 2007. “As entidades que representam o comércio de Feira de Santana já se manifestaram favorável a implantação da Zona Azul na cidade, no entanto, eu não sei por que o poder público ainda não tomou as providências para fazer cumprir a lei aprovada nesta Casa”, reclamou.

Ele defendeu o cumprimento da referida lei, argumentando que, geralmente, as vagas de estacionamentos do centro da cidade de Feira de Santana são ocupadas por veículos das pessoas que trabalham perto do local, onde ficam por longas horas estacionados, dificultando assim o acesso das demais pessoas que precisam também estacionar.

Embasa

Mudando de foco, o legislador criticou a estrutura física da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), em Feira de Santana. O edil relatou que, ontem, um repórter da rádio Povo, do programa Diário da Feira esteve no escritório da estatal, situado à rua Desembargador Filinto Bastos, onde, segundo ele, constatou uma situação de calamidade. “Simplesmente, não tem água e os banheiros, tanto masculino quanto o feminino, estão interditados”, afirmou.

Na concepção do legislador, a Embasa, no município, não aparenta estar bem financeiramente, apesar da distribuição de relógios para os funcionários da empresa e dos patrocínios que concedeu para eventos festivos e esportivos. José Carneiro disse que a falta de estrutura da estatal revela mais um flagrante de desrespeito aos usuários. Ele alertou que essa situação pode ser uma questão administrativa.

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