Vereador Roberto Tourinho reclama da má conservação de vias públicas de Feira de Santana

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Na sessão da Câmara Municipal, desta segunda-feira (05/09/2011), o líder da bancada de oposição, vereador Roberto Tourinho (PSB) reclamou da falta de manutenção em vias públicas de Feira de Santana. Segundo ele, as poucas chuvas que caíram sobre a região, na semana passada, foram suficientes para causar transtornos em vários logradouros, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres.

“Em uma das principais avenidas de Feira de Santana, logo abaixo do Shopping Boulevard, várias crateras já vêm sendo observadas, trazendo inúmeros prejuízos aos motoristas que trafegam no local, bem como em algumas ruas que dão acesso a bairros populosos, a exemplo da rua Araújo Pinho, que dá acesso ao Tomba”, disse Tourinho.

O líder oposicionista relatou que, nas administrações anteriores, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano possuía uma equipe de ‘tapa buraco’ na cidade. “No entanto, hoje não se observa mais isso. As ruas estão ficando intransitáveis. O que nós estamos observando é a colocação de pneus, pedaços de madeira e outros artifícios em detrimento ao serviço de recuperação das vias. Imaginar isso numa cidade como Feira de Santana, onde possui um orçamento de mais de meio milhão de reais, é reconhecer, naturalmente, a incompetência administrativa do prefeito Tarcízio Pimenta”.

O vereador salientou também que tem visto em vários retornos da avenida Getúlio Vargas, nas proximidades do Hospital Emec, moradores colocando pedaços de madeira nos buracos, em latas grandes de tinta, com o objetivo de alertar os condutores sobre as condições precárias das vias. “Nós lamentamos a cada dia que passa, a irresponsabilidade como o município de Feira de Santana vem sendo administrado neste desgoverno de Tarcízio, que tanto desserviço tem prestado ao povo feirense. Ainda bem que o prefeito já está arrumando as malas para deixar a Prefeitura”, declarou.

Prefeitura só pode colocar em vigor reajuste de ônibus 10 dias após decreto da nova tarifa

A Prefeitura vai ter que cumprir um prazo de pelo menos oito dias úteis para colocar em vigor futuros reajustes na tarifa de ônibus em Feira de Santana. A proposta, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB), foi aprovada em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (5) da Câmara Municipal.

O autor da proposta disse que seu objetivo era estabelecer um prazo maior, de 90 dias após a publicação do decreto do reajuste. Também queria obrigar as empresas de ônibus a realizar a divulgação do novo valor junto aos veículos de comunicação.

No entanto, uma emenda do vereador Maurício Carvalho (PR), líder da bancada governista, determina que o prazo mínimo para vigorar a nova tarifa seja de 10 dias. A divulgação não será de responsabilidade das empresas, mas da Secretaria de Comunicação Social. “As empresas não teriam essa obrigatoriedade”, alega.

O vereador Roberto Tourinho disse que o prazo proposto na emenda de Maurício não é o ideal, mas considera-se satisfeito com a aprovação da matéria. “O prazo mínimo de 10 dias úteis vai simbolizar, ao menos, um sinal de respeito aos usuários do transporte urbano. Da forma como o Governo Municipal vinha procedendo, é um desrespeito. O Conselho de Transportes reajusta a tarifa em uma sesta-feira e no domingo, quando a população nem mesmo tinha conhecimento do aumento, era constrangida no ônibus, pois levava apenas o valor antigo da passagem”.

O vereador Angelo Almeida (PT) disse que a Prefeitura aplicava o reajuste proposto pelo Conselho de Transportes em meio a festividades como a Micareta, quando os usuários estavam “desligados de qualquer aumento na tarifa de ônibus, inclusive sem qualquer poder de mobilização”.

Aprovado projeto que obriga bancos a instalar câmeras de vídeo em sua área externa

Foi aprovado em segunda e última votação, na sessão desta segunda-feira (5) da Câmara projeto de lei que determina a instalação de câmeras de vídeo na área externa das agências bancárias. A matéria, agora, vai para apreciação do Poder Executivo, na expectativa de que seja sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta, possa ser publicada e entre em vigor.

As instituições financeiras devem “instalar e manter em funcionamento” as câmeras de vídeo em sua área externa. O principal alvo dos marginais que praticam roubo na modalidade de “saidinha bancária”, são os idosos. Eles comparecem às agências, mensalmente, para receber a aposentadoria, e se tornam vítimas dos ladrões, à espreita dentro ou na parte externa dos bancos.

Conforme o artigo 2º, o monitoramento será feito por meio de gravação dos locais próximo a seu entorno, principalmente no horário compreendido entre 7 e 22 horas. As imagens devem ser salvas por um período de dois meses, permanecendo à disposição do poder público e dos usuários, caso sejam solicitadas.

Os estabelecimentos bancários terão 60 dias de prazo para se adequar às exigências da lei, após a data de sua publicação. Caso o funcionário público esteja lotado em órgão prestador de serviço essencial, em que trabalhe em sistema de plantão, a falta abonada deverá ser prevista para um prazo de 10 dias de acordo com escala prévia elaborada pela repartição. O descumprimento à lei provocará multa diária de R$ 1 mil contra a instituição infratora, sendo aplicada em dobro, caso haja reincidência.

Câmara aprova autorização para Executivo cobrar pela ocupação de solo municipal por postes de energia e equipamentos telefônicos

A Prefeitura de Feira de Santana deverá ser autorizada, pela Câmara Municipal, a cobrar pela ocupação de espaço de solo em áreas públicas da zona urbana e dos distritos, através de postes de energia elétrica e similares, telefones públicos tipo orelhões e caixas de centrais telefônicas. Projeto de autoria do vereador Antônio Carlos Ataíde – Carlito do Peixe (DEM), foi aprovado pelo Poder Legislativo em segunda discussão, nesta segunda-feira (5).

De acordo com o projeto, respondem subsidiariamente os usuários dos equipamentos, independente de serem ou não proprietários do bem, tais como empresas telefônicas, aparelhagens de sonorização e similares. A cobrança pelo uso do solo será efetuada mensalmente por unidade de postes e, no caso de telefonia, metragem quadrada.

Há valores específicos para cobrança referente a cada equipamento instalado. A empresa vai pagar 10% do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) por poste de transmissão de energia com alta tensão instalado. A utilização dos postes por não proprietários com outras finalidades secundárias implicará no pagamento excepcional suplementar de 50%.

Telefones públicos tipo “orelhão” e caixas centrais telefônicas sofrerão cobrança de 20% do valor da UFM por metro quadrado ou fração de ocupação. No prazo de 90 dias após a publicação da lei, o Poder Executivo deverá proceder levantamento do número de equipamentos instalados em solo público para efeito da cobrança prevista. O Município deverá acompanhar a ampliação ou redução do número de equipamentos instalados em solo público para efeito de atualização cadastral e fixação dos valores.

Os recursos oriundos de multas pela aplicação da lei serão destinados exclusivamente para ações de combate à pobreza com objetivo específico de construção de moradias para o abrigo de famílias desprovidas de teto para morar, cadastradas e selecionadas pelo poder público.

Demonstrativo mensal deve ser enviado pelo Executivo à Câmara, com valores arrecadados e desembolsos efetivados, bem como a relação de beneficiados pelo programa e sua respectiva qualificação, com dados da família e da habitação recebida.

Vereadores travam discussão sobre possível inconstitucionalidade da lei de autoria de Carlito do Peixe

A primeira votação do projeto do vereador Antônio Carlos Ataíde – Carlito do Peixe (DEM) propondo autorizar ao Executivo cobrança pela ocupação de espaço de solo em áreas públicas do Município de Feira de Santana através de postes de energia elétrica, telefones públicos tipo orelhão e caixas de centrais telefônicas causou uma longa discussão na Casa. Alguns vereadores argumentaram que a Câmara não teria competência para legislar sobre o tema.

O vereador Angelo Almeida (PT) fez a leitura de artigo da Constituição sobre o impedimento. “Aspectos relacionados a serviços de água e energia competem privativamente à União. É o que determina o artigo 22 da Constituição”, disse o petista, que se absteve de votar.

O vereador Roberto Tourinho (PSB) disse que votou contrário por entender que a lei, na prática, estabelece a criação de taxa, o que a Câmara não pode fazer. “Poderíamos legislar sobre a Embasa, pois se trata de permissionária do Executivo Municipal. Mas em relação a energia elétrica ou empresa de telefonia, não houve essa autorização. Portanto seria competência do Executivo”.

Tourinho suspeita que caso a Câmara aprove a matéria, é possível que as empresas aproveitem para acrescentar reajuste na conta dos consumidores, em decorrência dessa medida. “Alguém vai ter que pagar. Nós não precisamos autorizar o Executivo a cobrar. Quem tinha que mandar essa proposta para cá era o Executivo”, afirmou.

O vereador Antônio Carlos Ataíde, autor do projeto, disse que é pertinente ao Município legislar sobre uso e ocupação do solo. “Em diversos municípios do país as empresas de água e energia contestaram a aprovação de lei com esse objetivo, mas não conseguiram impedir a sua aplicação”.

Para o vereador Maurício Carvalho (PR), que defendeu a aprovação do projeto, o objeto maior da matéria é o uso do solo, cuja competência é do Poder Executivo Municipal. “Tanto que temos um Código de Uso e Ocupação do Solo. O Poder Legislativo, bem como o Executivo, pode estabelecer critérios. O projeto não solicita autorização sobre concessionárias ou permissão de serviços nas áreas de água e energia. Mas apenas autoriza o Executivo a efetuar a cobrança pertinente ao uso do solo, matéria de competência do Município”.

Igualmente favorável à proposta,o vereador Justiniano França (DEM) disse que em Salvador a Embasa teve que repassar à Prefeitura cerca de R$ 60 milhões, relativos a débito dessa natureza. Mensalmente, paga R$ 2,5 milhões ao município, por uso e ocupação do solo. “A expectativa é que a Prefeitura possa recolher uma receita que as empresas hoje não pagam”.

Observou que em São Paulo também há uma lei semelhante em vigor. “Vamos aguardar, pois a Prefeitura deverá encaminhar a lei, aprovada nesta Casa, para análise da Procuradoria Geral do Município. Aguardemos para ver qual postura o Executivo vai adotar, se sanciona ou não”.

Maurício destaca avanços do Governo Municipal

O líder da bancada governista, Maurício Carvalho, rebateu as críticas do vereador Roberto Tourinho (PSB) no tocante a manutenção de vias públicas de Feira de Santana. Maurício anunciou, por exemplo, que na manhã desta segunda-feira (5), a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, iniciou O serviço de ampliação do canal de drenagem da rua Araújo Pinho, no bairro Olhos D’Água. Os trabalhos consistem na implantação de alvenaria em pedra e construção de lastro de concreto no fundo do canal.

“Creio que toda a imprensa, todos os vereadores, em especial aqueles que dão sustentação ao Governo nesta Casa, têm praticamente, durante todo o decorrer da semana, de segunda a sábado, ou até mesmo aos domingos, participado de cerimônias de início de obras. Não podemos, absolutamente, concordar que situações de pequenos reparos em vias públicas possam de fato apagar, exatamente, a condução do Governo quando tantas e tantas ruas têm sido pavimentadas e recapeadas. Entendo que não podemos ofuscar e nem deixar de pontuar que quando existe um buraco aqui e outro acolá, isso é normal em qualquer lugar do país”, argumentou.

Maurício afirmou que o Governo do Município tem trabalhado bastante na zona rural e urbana. Informou que, há algumas semanas, a Prefeitura de Feira firmou um convênio com o Governo Federal que, segundo ele, beneficiará dezenas de vias públicas com serviços de revitalização, além daqueles logradouros anunciados no último pacote de obras. “Não posso deixar de parabenizar o Governo que tem trabalhado sim, que tem se esforçado sim, mas que nem sempre pode atender tudo ao mesmo tempo”, disse.

Ainda sobre os avanços, o líder governista destacou o Plano Municipal de Educação; o Estatuto da Guarda Municipal; a estrutura montada para a Expofeira 2011, que está sendo realizada no Parque de Exposição João Martins da Silva, no período de 4 a 11 do mês corrente. Na oportunidade, ele informou também que, em breve, o Executivo estará encaminhando o novo Plano Diretor de Feira de Santana para apreciação do Legislativo.

Lulinha destaca votação de deputados feirenses contra alterações no Planserv

Na sessão legislativa, desta segunda-feira (5), o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) teceu duras críticas aos deputados que votaram a favor do projeto de lei do Executivo Estadual, que limita o uso da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Planserv). O referido projeto foi aprovado na última quarta-feira (31), pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

Lulinha destacou a informação veiculada no Blog do Velame, no último dia 31, sob o título: “Após muita confusão, deputados aprovam projeto que limita uso do Planserv” e, em seguida, manifestou sua indignação contra o Governo do Estado, sobretudo com o líder do governo, deputado José Neto (PT) e o parlamentar José de Arimatéia (PRB), que, segundo o democrata, se mostraram muito felizes com a aprovação da matéria.

“Você pagou com traição, a quem sempre lhe deu a mão. Essa foi a música que embalou a polêmica sessão que discutiu a reforma do plano de saúde dos servidores do Governo da Bahia (Planserv). Cantada pelos funcionários públicos e sindicalistas que foram até a Assembléia Legislativa protestar, a música fazia referência ao governador Wagner e ao Partido dos Trabalhadores, que segundo a categoria, no passado defendiam as mesmas idéias que eles. Entretanto, os protestos não impediram a base governista, comandada pelo líder do governo, o deputado Zé Neto (PT), de aprovar o projeto por 39 votos a favor e 20 contra”, diz a nota jornalística do Blog do Velame.

Por outro lado, Lulinha teceu elogios aos deputados feirenses que votaram contra o projeto. “Quero parabenizar a deputada Graça Pimenta, o deputado Carlos Geílson e o deputado Targino Machado que votaram contra esse absurdo no Planserv”.

Na oportunidade, o edil voltou relatar problemas no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCE), e sugeriu a implantação de um novo hospital no município. Para ele, a unidade de saúde de Feira de Santana não suporta mais a demanda de mais de 126 municípios.

Angelo defende mudanças no Planserv e destaca atitude do governador

O vereador Angelo Almeida (PT), em seu pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (5), disse admirar a coragem do governador Jaques Wagner em assumir o compromisso de tentar melhorar o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), através de um projeto de lei. O petista defendeu a necessidade de mudanças no Planserv, enfatizando a extinção de planos de saúde do funcionalismo público em outros estados brasileiros, a exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro.

O edil relatou a matéria do jornal Tribuna Feirense, intitulada: “Zé Neto e o Planserv: não há registros de ato indigno do deputado petista”. Segundo o texto jornalístico, “há que se reconhecer que o Planserv, que não reajusta a contribuição desde 2005, precisa de adaptações”. A matéria cita também uma entrevista concedida pelo o médico César Oliveira, em que ele diz não existir massacre algum, por parte do governo, contra o servidor estadual, e que o fator moderador do Planserv é essencial para continuidade saudável do plano.

Angelo comentou sobre a atitude do governador em realizar as mudanças no Planserv e as expectativas dos servidores públicos estaduais. “Nós sabemos que o governador Wagner precisou ter muita coragem de enfrentar esse debate. Sabemos que muitos dos servidores estão preocupados se realmente vamos ter melhora a partir desse projeto ou não. O tempo haverá de ser o senhor da razão”, afirmou.

Na oportunidade, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) ressaltou a paralisação dos servidores públicos, que está prevista para ocorrer no dia 13 do mês corrente. Em resposta ao edil do Democratas, o petista afirmou fazer parte de um governo democrático onde as reivindicações todas são justas e respeitadas.

“Sabemos que o julgamento deste governo será feito no momento oportuno. Espero com fé em Deus, que além de melhorias no plano, nós tenhamos uma perspectiva de ter, em Feira de Santana, também um hospital para o servidor público, pois isso já é um projeto do Governo do Estado”, disse Angelo.

Angelo retira de pauta projeto que obrigaria construtoras a manter nutricionista em canteiro de obra

O vereador Angelo Almeida decidiu (PT) retirar de pauta um projeto de sua autoria que havia sido aprovado em primeira votação. A proposta determinava que as empresas de construção civil seriam obrigadas a ter nutricionistas no seu quadro de profissionais, atuando no canteiro das obras de construção civil.

A medida foi adotada durante a segunda discussão da matéria, na sessão desta segunda-feira (5) da Câmara. Angelo foi convencido pelo argumento do colega Maurício Carvalho (PR), que considerou o projeto inconstitucional.

Em discurso, o líder da bancada governista disse que a Câmara Municipal não tem competência para legislar sobre temas relacionados a direitos trabalhistas. Angelo entendeu a argumentação de inconstitucionalidade e decidiu retirar a proposta de tramitação.

O objetivo do vereador era que o profissional nutricionista fiscalizasse e atestasse a qualidade da alimentação oferecida aos operários nos canteiros de obras. A Prefeitura só deveria emitir o alvará para construção com a comprovação, por parte da empresa, da existência em seus quadros de um profissional de nutrição, contratado através de atestado técnico emitido pelo próprio, constando seu número de registro de inscrição no Conselho Regional de Nutrição.

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