Sensibilidade e Direito

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.
João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.

Dura lex, sed lex – a lei é dura, mas é lei. Esta expressão advém da Roma Antiga não se sabendo exatamente sua origem. Uma das hipóteses possíveis é a de que teria resultado da decisão de um General romano, em pleno campo de batalha. Determinou a morte do próprio filho que praticara um ato que, à face da lei, era punido com a pena capital. Pronunciara então a frase “Dura lex sed lex” que simboliza o império universal da lei, sem distinguir as pessoas envolvidas num caso particular.

Em face da concreta desigualdade na aplicação da lei, interpreta-se a máxima dizendo que a lei é dura sim – para os pobres, – porém maleável e elástica para os ricos.

Quando se pretende que o dístico romano sirva de condenação ao favoritismo, protecionismo, nepotismo, compadrio na aplicação da lei, merece sem dúvida pleno acatamento.

É este desvio ético que se verbera, de maneira fulminante, quando a Justiça é representada pela imagem do juiz com os olhos vendados.

Olhos vendados sim, que o proíbem de proteger os amigos e perseguir os inimigos. Olhos vendados sim para exercer a judicatura com dignidade e não a prostituir com o tráfico de influência.

Se por olhos vendados se entende a Justiça sem alma, a Justiça insensível, a Justiça incapaz de perceber as dores humanas, a Justiça cega diante da viúva miserável, surda ao grito de socorro do desvalido, se por olhos vendados se entende a Justiça-mecânica, creio que essa visão da Justiça deforma e destrói o sentimento de Justiça.

Um artista, um dos maiores de todos os tempos, e não um jurista, lançou um anátema decisivo contra a Justiça cega: “Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois!” (Charles Chaplin).

Um teólogo, e não um jurista, deu as diretrizes para a boa interpretação das leis: “A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam. Para compreender, é essencial conhecer o lugar social do outro: como vive, com quem convive, que experiências tem, em que trabalha, que desejos alimenta, como assume os dramas da vida e da morte e que esperanças o animam.” (Frei Leonardo Boff).

Um poeta, e não um jurista, produziu estes versos que são um convite à resistência permanente contra a injustiça:

“Morder o fruto amargo e não cuspir / mas avisar aos outros quanto é amargo, / cumprir o trato injusto e não falhar / mas avisar aos outros quanto é injusto, / sofrer o esquema falso e não ceder / mas avisar aos outros quanto é falso; / dizer também que são coisas mutáveis… / E quando em muitos a noção pulsar / – do amargo e injusto e falso por mudar – / então confiar à gente exausta o plano / de um mundo novo e muito mais humano.”(Geir Campos).

Uma pensadora, uma pesquisadora colocou no seu livro “Fundamentos do Direito, da Razão e da Sensibilidade”).m dignidade e npara a boa interpretaos se entende a Justi exercer a judicatura com dignidade e n: “o ato de “conjugar a Razão e a Sensibilidade não descaracteriza o ato judicial”. (Suzete Habitzreuter Hartke).

A autora ilustra seu trabalho com casos judiciais colhidos em Santa Catarina. São hipóteses nas quais o Ministério Público pretendeu a prevalência da Sensiblidade, mas o magistrado rendeu-se à onipotência da Razão. Num processo que correu na Comarca de Curitibanos, o Ministério Público, representado por uma mulher Promotora de Justiça, pleiteou a proteção de uma deficiente física, sem se ater a uma interpretação rígida da lei. O pedido foi negado. Em Florianópolis, é arrolada uma hipótese na qual o Ministério Público quis obrigar o Estado a fornecer, gratuitamente, remédios a um paciente para lhe reduzir o sofrimento. O juiz negou a pretensão lamentando que não houvesse dispositivo legal atinente que lhe permitisse deferir o apelo.

Vê-se assim que, no cotidiano das varas e tribunais, há um conflito permanente entre Lei e Direito, interpretação rígida e elástica, fronteiras demarcadas do Direito e horizonte infinito da Sensibilidade.

O que deve prevalecer?

A meu ver, a Sensibilidade, na lição imortal de Chaplin: os juízes não são máquinas.

*João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br Autor deDilemas de um juiz – a aventura obrigatória (GZ Editora, Rio de Janeiro).

João Baptista Herkenhoff
Sobre João Baptista Herkenhoff 444 Artigos
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo. Contato: Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604