Senadores Fernando Collor e José Sarney manobram para adiar votação de Lei de Acesso à Informação

Senadores José Sarney e Fernando Collor.
Senadores José Sarney e Fernando Collor.
Senadores José Sarney e Fernando Collor.
Senadores José Sarney e Fernando Collor.

Depois de apresentar, em agosto, um parecer no qual defende o sigilo eterno de documentos “ultrassecretos”, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez, com a apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma “manobra” para atrasar a votação da Lei de Acesso à Informação Pública na Casa, informou o Estadão.

Contrários ao texto aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, que garante o acesso da população, em diferentes prazos, a todos os documentos públicos, os senadores (ambos ex-presidentes da República), sem apoio político e público, tentam atrasar como podem a votação da lei no Senado, segundo o jornal O Globo.

Desta vez, Collor apresentou um requerimento de informações, despachado sem pressa por Sarney, pedindo ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência dados sobre documentos sigilosos no órgão, acrescentou a Folha de S. Paulo.

Isso porque a tramitação da lei só pode continuar no Senado após a resposta do GSI. Por causa da postura de Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores e demora a mandar o projeto para votação no plenário, em maio o governo já havia pedido urgência na matéria.

Na terça-feira 20 de setembro, a presidente Dilma Rousseff lançará, em Nova York, nos Estados Unidos, com o presidente americano, Barack Obama, o projeto Parceria para Governo Aberto, cujo objetivo é justamente promover a transparência nos governos.

A Constituição brasileira estabelece o direito à informação, mas falta uma lei que regulamente o tema de maneira ampla, lembrou o premiado jornalista Fernando Rodrigues em seu blog. Para mais informações sobre leis de acesso a informação pública na América Latina, veja este mapa especial do Centro Knight.

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