Projeto de acesso à informação pode ser votado antes do dia 20 de setembro

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

O Projeto de Lei (PLC 41/2010), que regula o acesso a informações públicas e define prazos para sigilo de documentos, poderá ser votado no Senado antes do dia 20 (09/2011), quando a presidente Dilma Rousseff participa, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, de um painel sobre governos abertos.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Carvalho Siqueira, protocolou, no final da tarde de ontem (16) no Senado, as respostas aos questionamentos do senador Fernando Collor (PTB-AL) que interromperam a tramitação da proposta.

O GSI tinha um prazo regimental de um mês para se manifestar, mas as respostas foram disponibilizadas a tempo de o projeto, que tem requerimento de urgência, ser votado no Plenário antes do dia 20. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a agilidade das respostas facilita a aprovação da proposta, evitando assim que Dilma seja a única entre os nove chefes de Estado convidados que não dispõe de uma lei específica de acesso a informações no País.

Para Pinheiro, “o projeto é uma ferramenta de caráter democrático, de transparência, de fiscalização e de combate à prática de corrupção”. A matéria já encontrou consenso na Casa, como demonstra o artigo recente, de autoria conjunta dos senadores Pinheiro e Aloysio Nunes (PSDB-SP), publicado na Folha de São Paulo: além da defesa pelo fim do sigilo eterno de documentos, os parlamentares anotaram que “a única soberania estável é a soberania democrática, baseada no livre convencimento e na plena informação aos cidadãos”.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9377 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).