Procurador-geral da República debate hoje mudanças no Código de Processo Civil

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel participa na tarde desta quarta-feira (28/09/2011), da audiência sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) que tramita na Câmara. O debate será realizado, às 14h30, no Plenário 13, pela comissão especial que analisa a proposta.

Também foram convidados para participar da audiência os presidentes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Henrique Nelson Calandra, e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

A proposta começou a tramitar no Senado no ano passado depois que uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apresentou um anteprojeto. O Código de Processo Civil em vigor atualmente é de 1973 (Lei 5869/73). Além de ter quase 40 anos, foi elaborado antes da redemocratização do País. A proposta busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos.

Na semana passada, a comissão ouviu o ministro Luiz Fux. Nas próximas semanas, a comissão, presidida pelo deputado Fábio Trad (PMDB-MS), deve realizar seminários em alguns estados e convidar juristas notáveis para participar do trabalho da comissão, auxiliando seus membros.

Íntegra da proposta:

PL-8046/2010

*Com informações: Agência Câmara

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