Prefeituras e Câmaras são responsáveis pelas políticas municipais de patrimônio

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Pela Constituição Federal de 1988 as Câmaras Municipais têm obrigação de criar legislações que protejam os bens culturais locais e as Prefeituras de planejar e executar políticas de tombamentos e registros culturais de importância municipal. Mas, na prática, as 417 prefeituras da Bahia – estado com tamanho da França – ainda solicitam permanentes serviços de salvaguarda, sobrecarregando o Estado e a União.

O último censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstra que 62 prefeituras baianas, ou 15% dos municípios, já dispõem de ações que beneficiam bens culturais. O vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-Ba), Nivaldo Andrade, lembra que municípios brasileiros já contam com leis de patrimônio desde a década de 1970. “Em Campinas (SP) a lei municipal é de 1979, enquanto a de Belo Horizonte data de 1984. Rio de Janeiro, Porto Alegre, São Paulo, Niterói e São José dos Campos também já contam com sistema de preservação dos bens culturais”, conta o especialista.

Já Salvador, que é a mais antiga capital do país e que no ano da Copa completará 465 anos, ainda não dispõe de leis de patrimônio, de Conselho ou sequer de Secretaria de Cultura. “Salvador deveria dispor de órgão, leis de tombamento e registro, além de conselho deliberativo”, diz Andrade.

Ilhéus, Palmeiras, Catu e Maragojipe são municípios baianos que já criam sistemas de Patrimônio. “Isso pode garantir a conservação de edifícios e conjuntos urbanos, preservando a identidade e a memória”, explica o vice-presidente do IAB. A prefeitura de Maragojipe criou Secretaria de Cultura, Conselho Municipal de Patrimônio e promove a proteção dos seus bens, como o carnaval local, que tem mais de 100 anos com influências afro-brasileiras e européias do século 19. “Próximo dia 10 (outubro) realizamos um seminário sobre o Carnaval e dia 20 uma Audiência Pública sobre Tombamentos Municipais”, avisa o secretario de Cultura do município, Luiz Carlos Andrade.

Autarquia da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), finaliza cartilha para orientar prefeituras e câmaras municipais a elaborarem legislações e executarem políticas. “O IPAC delibera sobre a política estadual, promovendo salvaguarda de bens de relevância para a Bahia e não somente de um município”, explica o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça. O Ministério da Cultura (MinC/IPHAN) protege bens que são patrimônios do Brasil, enquanto as prefeituras e câmaras municipais devem se dedicar aos bens culturais locais.

“A parceria entre União, Estado, Municípios e representações da sociedade civil é fundamental para consolidar um Sistema de Patrimônio”, alerta Mendonça. Também em Maragojipe, um projeto vitorioso da sociedade civil é o Concurso Cidade Baiana da Cultura, do produtor cultural André Reis, que através de um júri formado por turismólogos, professores e pesquisadores escolheu o município como a Cidade da Cultura 2011, trazendo investimentos via Programa Faz Cultura/Secult, além de visibilidade nacional e internacional para o carnaval local. “A intenção é promover o desenvolvimento social e econômico do município, através da valorização dos bens culturais”, explica André Reis, coordenador do concurso.

Outras cidades baianas serão beneficiadas pelo Concurso Cidade Baiana da Cultura. No ano passado (2010) foi a vez de Rio de Contas, tombada como monumento nacional pelo MinC. “O presidente da Funarte, Antônio Grassi, se interessou em levar o concurso também para outros estados brasileiros”, adianta André Reis.

Outras informações sobre o Sistema Estadual de Patrimônio são obtidas através da Coordenação de Articulação e Difusão do IPAC, via telefone (71) 3116-6945, e endereço eletrônico coad.ipac@ipac.ba.gov.br. Confira também o livro Carnaval de Maragojipe em download no site www.ipac.ba.gov.br.

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