Petróleo: estados produtores pretendem ir à Justiça caso veto à emenda Ibsen seja derrubado

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Diante iminência de sofrerem perdas com as mudanças no sistema de divisão dos royalties, os estados produtores de petróleo já se preparam para resolver a questão na justiça, caso não haja acordo e a Emenda Ibsen seja derrubada.

Cinco de outubro é a data em que o presidente do Senado, José Sarney, pretende colocar em exame do Congresso Nacional o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/10). Esse artigo determina que os royalties provenientes da exploração do petróleo sejam distribuídos entre todos os estados e municípios e não apenas entre os estados e municípios produtores, como ocorre hoje. Sarney já disse, no entanto, esperar que, antes disso, seja feito um acordo que permita votar o projeto do governo que trata do assunto, o PLC 16/10, tornando desnecessária, assim, a deliberação sobre o veto.

Como os estados produtores de petróleo são minoria, os parlamentares que os representam já esperam a derrubada do veto. Neste caso, segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), não haverá outra alternativa:

– Teremos que recorrer à Justiça. O Congresso não pode ignorar a Constituição. Não queremos receitas adicionais, apenas manter o que nos está constitucionalmente assegurado – afirmou o senador.

O parlamentar classificou de “covardia” o que está sendo feito principalmente com Espírito Santo e Rio de Janeiro, que são os dois principais estados produtores de petróleo, e cobrou mais flexibilidade do Governo Federal na mesa de negociações:

– Não é possível impor um sacrifício desses aos capixabas. Apresentamos várias alternativas e todas foram negadas. Sugerimos, por exemplo, a correção da participação especial, que está defasada e é baseada na rentabilidade cada vez maior dos poços, mas nem isso a União aceita negociar – lamentou Ferraço.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) concordou com o colega:

– Se precisar, teremos que ir ao Judiciário, reaver direitos adquiridos que estão sendo prejudicados – resumiu Lindbergh.

Firjan

A Justiça deve ser também o caminho da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Na sexta-feira (23), em entrevista coletiva, o presidente da entidade Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse considerar inconstitucional qualquer alteração na distribuição os royalties.

O presidente da Firjan anunciou que vai se unir ao governo do Rio de Janeiro em uma ação no Supremo Tribunal Federal, caso o veto seja derrubado pelo Congresso.

*Com informações: Agência Senado | Por Anderson Vieira

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