Parceria para Governo Aberto abre caminho para aprovação da Lei de acesso a informações, explica senador Walter Pinheiro

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Foi lançada oficialmente ontem (20/09/2011), em Nova York, a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social. A presidenta Dilma Rousseff participou do evento, ao lado do presidente Barack Obama, além dos chefes de Estado do Reino Unido, África do Sul, Filipinas, Indonésia, México e Noruega. Esses oito países integram o Comitê Diretor da OGP, juntamente com nove organizações não governamentais, entre elas o brasileiro Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Brasil e EUA copresidem a Parceria.

Durante o lançamento, a presidenta Dilma informou que o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei (PL) destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos. No Senado, o PL já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). O parlamentar requereu tramitação de urgência da matéria e defende sua aprovação. Porém, o PL tem encontrado dificuldades de tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Em Nova York, os membros signatários do Comitê Diretor endossaram uma Declaração de Princípios e apresentaram os Planos de Ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o aumento da integridade pública, a gestão mais efetiva dos recursos e dos serviços públicos, a criação de comunidades mais seguras e o aumento da integridade no setor privado. A presidenta informou que o governo brasileiro recorreu a consultas públicas para a preparação de planos e programas de governo, entre os quais o Plano Plurianual 2012/2015, relatado no Senado por Pinheiro.

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